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Orçamento do Estado 2024

AprovadoVotação final global a 29-11-2023· XV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PAN
  • LIVRE

Contra

  • PSD
  • CH
  • IL
  • PCP
  • B.E.

1 938 propostas de alteração206 aprovadas1 682 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    26% a favor · 51% abst. · 23% contra · de 1 682 votos

    propôs 307 · aprovadas 17 (6%)

  • CH

    70% a favor · 21% abst. · 9% contra · de 1 562 votos

    propôs 441 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 851 votos

    propôs 127 · aprovadas 122 (96%)

  • IL

    44% a favor · 34% abst. · 22% contra · de 1 934 votos

    propôs 58 · aprovadas 1 (2%)

  • LIVRE

    58% a favor · 28% abst. · 14% contra · de 1 860 votos

    propôs 153 · aprovadas 26 (17%)

  • PCP

    39% a favor · 38% abst. · 23% contra · de 1 494 votos

    propôs 508 · aprovadas 10 (2%)

  • B.E.

    68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 825 votos

    propôs 184 · aprovadas 4 (2%)

  • PAN

    76% a favor · 16% abst. · 8% contra · de 1 831 votos

    propôs 160 · aprovadas 26 (16%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PAN· n.º 120C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 29-11-2023

    Artigo 191.º-C (Alteração ao Código de Processo Civil)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    Artigo 191.º-C · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    PS · IL

    Artigo 191.º-C · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 474C· Ambiente e Energia· votada a 29-11-2023

    Artigo 124.º-A (Fluxo específico de resíduos têxteis)

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    Artigo 124.º-A · Plenário · 29-11-2023Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · B.E. · LIVRE

    Abstenção

    PCP

    Contra

    —

    Artigo 124.º-A · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 534C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 29-11-2023

    Artigo 192.º-A (Programa de apoio à aquisição da primeira habitação própria e permanente)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    Artigo 192.º-A · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · PAN

    Abstenção

    IL · LIVRE

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Artigo 192.º-A · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · PAN

    Abstenção

    IL · LIVRE

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 698C· Educação e Ciência, Orçamento e Finanças· votada a 29-11-2023

    Artigo 184.º-A (Alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    Artigo 184.º-A · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PS · PCP · B.E. · LIVRE

    Artigo 184.º-A · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PSD · PAN · LIVRE

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 759C· Educação e Ciência· votada a 29-11-2023

    Artigo 192.º-A (Reposição Integral do tempo de serviço dos Professores)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    Artigo 192.º-A · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL

    Abstenção

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Contra

    PS

    Artigo 192.º-A · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 766C· Educação e Ciência· votada a 29-11-2023

    Artigo 192.º-A (Recuperação de Aprendizagens)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    Artigo 192.º-A · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PS

    Artigo 192.º-A · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL · B.E. · PAN

    Abstenção

    PCP · LIVRE

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 905C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento e Finanças· votada a 29-11-2023

    N.º 10, N.º 11, N.º 12, Artigo 78.º do regime o financeiro das autarquias locais e entidades intermunicipais, constante do Artigo 190.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    Artigo 190.º · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL · PAN

    Abstenção

    B.E. · LIVRE

    Contra

    PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 993C-2· Orçamento e Finanças· votada a 29-11-2023

    Alínea h), Alínea i), Alínea j), Alínea k), Alínea l), Alínea l), Alínea m), Alínea n), Alínea o), Alínea p), Alínea q), Artigo 195.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    Alínea h), Artigo 195.º; Alínea i), Artigo 195.º; Alínea m), Artigo 195.º; Alínea n), Artigo 195.º; Alínea q), Artigo 195.º · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Alínea h), Artigo 195.º; Alínea i), Artigo 195.º; Alínea m), Artigo 195.º; Alínea n), Artigo 195.º; Alínea q), Artigo 195.º · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Alínea o), Artigo 195.º · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL · PCP · B.E.

    Abstenção

    PSD · LIVRE

    Contra

    PS · PAN

    Alínea j), Artigo 195.º; Alínea k), Artigo 195.º · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Alínea l), Artigo 195.º · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    IL

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    PS · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Alínea j), Artigo 195.º; Alínea k), Artigo 195.º · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Alínea l), Artigo 195.º; Alínea p), Artigo 195.º · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    IL

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    PS · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Alínea o), Artigo 195.º · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL · PCP

    Abstenção

    PSD · LIVRE

    Contra

    PS · B.E. · PAN

    Alínea p), Artigo 195.º · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    IL

    Abstenção

    PSD · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1001C-1· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local· votada a 29-11-2023

    N.º 6, 7, Artigo 16.º, N.º 6, Artigo 19.º-A, Alínea b), N.º 1, Artigo 25.º, N.º 2, 6 Artigo 40.º, Alínea c), N.º 1, Artigo 54.º, N.º 1, 2, 3, 4, 7, 8, 10 Artigo 55.º, da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1001C-2· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local· votada a 29-11-2023

    N.º 10 Artigo 48.º, Alínea c) N.º 5, N.º 7 Artigo 52.º, Novo N.º 6 Artigo 55.º, da Lei N.º 73/2013, de 3 de setembro

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1001C-3· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local· votada a 29-11-2023

    N.º 10, 11, Artigo 78.º, da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro

    Rejeitada

    Votação

    Artigo 190.º · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL · PCP · B.E. · LIVRE

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS

    Plenário · 29-11-2023Prejudicado(a)

    Prejudicada: não chegou a ser votada.

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1003C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local· votada a 29-11-2023

    Artigo 189.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    CH · PAN · LIVRE

    Contra

    PS · PSD · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1265C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 29-11-2023

    Artigo 174.º-A (Revogação da Contribuição Especial sobre o Alojamento Local (CEAL))

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: contra

    Votação

    Artigo 174.º-A · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PS · B.E. · LIVRE

    Artigo 174.º-A · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL · PAN

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PS · B.E. · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1275C· Orçamento e Finanças· votada a 29-11-2023

    Artigo 171.º-A (Taxa especial sobre transações financeiras para paraísos fiscais)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    Artigo 171.º-A · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · LIVRE

    Abstenção

    CH

    Contra

    PS · PSD · IL

    Artigo 171.º-A · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    CH

    Contra

    PS · PSD · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1367C· Orçamento e Finanças· votada a 29-11-2023

    Artigo 191.º-A (Regime de concessão de crédito bonificado à habitação para jovens)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    Artigo 191.º-A · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · PAN · LIVRE

    Abstenção

    IL · PCP · B.E.

    Contra

    PS

    Artigo 191.º-A · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · PAN · LIVRE

    Abstenção

    IL · PCP

    Contra

    PS · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 1521C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Orçamento e Finanças· votada a 29-11-2023

    Artigo 192.º-A (Aditamento ao Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    Artigo 192.º-A · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · PAN

    Abstenção

    PCP · B.E. · LIVRE

    Contra

    PS · IL

    Artigo 192.º-A · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · PAN

    Abstenção

    PCP · B.E. · LIVRE

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1526C· Saúde· votada a 29-11-2023

    Artigo 16.º, Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de Agosto

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CH · IL

    Artigo 187.º · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 1749C· Educação e Ciência, Orçamento e Finanças· votada a 29-11-2023

    Artigo 116.º-A (Investimentos na Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT))

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    Artigo 116.º-A · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · PCP · B.E. · LIVRE

    Abstenção

    CH · IL

    Contra

    PS

    Artigo 116.º-A · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    CH · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1760C-1· Orçamento e Finanças· votada a 29-11-2023

    Novo N.º 3, Artigo 120.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    N.º 3, Artigo 120.º · Plenário · 29-11-2023Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · CH · PCP · B.E. · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    IL

    N.º 3, Artigo 120.º · Comissão · 28-11-2023Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1760C-2· Orçamento e Finanças· votada a 29-11-2023

    N.º 2, Artigo 120.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    N.º 2, Artigo 120.º · Plenário · 29-11-2023Aprovado(a)

    A favor

    PS · CH · IL · B.E.

    Abstenção

    PSD · PCP · LIVRE

    Contra

    —

    N.º 2, Artigo 120.º · Comissão · 28-11-2023Aprovado(a)

    A favor

    PS · CH · IL · PAN

    Abstenção

    PSD · PCP · B.E. · LIVRE

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.