Proposta de alteração n.º 120CRejeitada
Artigo 191.º-C (Alteração ao Código de Processo Civil)
Votada a 28-11-2023, em Comissão
- Proposta por
- Pessoas-Animais-Natureza
- Temas
- Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
- Artigo
- Artigo 191.º-C
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 06-11-2023
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Plenário
As votações
Artigo 191.º-C · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · CH
Contra
PS · IL
Artigo 191.º-C · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · CH
Contra
PS · IL
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.