Proposta de alteração n.º 905CRejeitada
N.º 10, N.º 11, N.º 12, Artigo 78.º do regime o financeiro das autarquias locais e entidades intermunicipais, constante do Artigo 190.º da PPL
Votada a 29-11-2023, no Plenário
- Proposta por
- Partido Social Democrata
- Temas
- Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento e Finanças
- Artigo
- Artigo 190.º
- Tipo
- Eliminação
- Entregue a
- 13-11-2023
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Plenário
As votações
Artigo 190.º · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS
Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · IL · PAN
Abstenção
B.E. · LIVRE
Contra
PS · PCP
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.