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Orçamento do Estado 2015

AprovadoVotação final global a 25-11-2014· XII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • —

Contra

  • PS
  • PCP
  • B.E.
  • PEV

612 propostas de alteração78 aprovadas462 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    0% a favor · 0% abst. · 100% contra · de 542 votos

    propôs 90 · aprovadas 77 (86%)

  • PS

    26% a favor · 39% abst. · 35% contra · de 611 votos

    propôs 55 · aprovadas 1 (2%)

  • PCP

    68% a favor · 19% abst. · 13% contra · de 483 votos

    propôs 166 · aprovadas 1 (1%)

  • CDS-PP

    0% a favor · 0% abst. · 100% contra · de 541 votos

    propôs 88 · aprovadas 76 (86%)

  • B.E.

    71% a favor · 19% abst. · 10% contra · de 444 votos

    propôs 213 · aprovadas 2 (1%)

  • PEV

    82% a favor · 12% abst. · 6% contra · de 34 votos

    propôs 89 · aprovadas 1 (1%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PCP· n.º 16C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014

    Artigo 177.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 177.º · Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 177.º · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 17C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014

    Artigo 239.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 239.º · Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 239.º · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 55C· Agricultura e Mar· votada a 26-11-2014

    Mapa II, reforço de verba, € 15 000 000

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 63C· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 26-11-2014

    Mapa II, reforço de verba, € 1 000 000

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 69C· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local· votada a 26-11-2014

    Novo Artigo 176.º-A (Revogação da Nova Lei do Arrendamento Urbano, Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 109C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014

    Artigo 177.º

    Rejeitada

    Votação

    Artigo 177.º · Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 177.º · 24-11-2014Prejudicado(a)

    Prejudicada: não chegou a ser votada.

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 118C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014

    Artigo 239.º

    Rejeitada

    Votação

    Artigo 239.º · Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 239.º · 24-11-2014Prejudicado(a)

    Prejudicada: não chegou a ser votada.

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 119C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014

    Artigo 177.º

    Rejeitada

    Votação

    Artigo 177.º · Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 177.º · 24-11-2014Prejudicado(a)

    Prejudicada: não chegou a ser votada.

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 153C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014

    Novo Artigo 184.º-B (Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA - Verbas 3 e 3.1)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 184.º-B · Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 184.º-B · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 222C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014

    Artigo 49.º do EBF

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 201.º · Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Artigo 201.º · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 253C· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Segurança Social e Trabalho· votada a 26-11-2014

    Novo Artigo 177.º-B (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 177.º-B · Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 177.º-B · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 301C· Economia e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014

    Artigo 239.º

    Rejeitada

    Votação

    Artigo 239.º · Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 239.º · 24-11-2014Prejudicado(a)

    Prejudicada: não chegou a ser votada.

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 400C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014

    Novo Artigo 234.º-A (Revisão da atribuição de Fundos Comunitários na Região Autónoma da Madeira)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    Artigo 234.º-A · Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PS

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 234.º-A · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PS

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 440C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014

    Novo Artigo 176.º-B (Alteração à Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro) - Lei das Finanças das Regiões Autónomas

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 442C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014

    Artigo 178.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    Artigo 178.º · Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 178.º · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 178.º · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 448C· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014

    Novo Artigo 179.º-B (Alteração ao Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PEV: abstenção

    Votação

    A favor

    PS

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 513C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014

    Artigo 59.º.B e Artigo 59.º-D do Código do IVA, constante do N.º 1, Artigo 184.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor

    Votação

    N.º 1, Artigo 184.º · Plenário · 26-11-2014Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    N.º 1, Artigo 184.º · Comissão · 24-11-2014Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    N.º 1, Artigo 184.º · Comissão · 24-11-2014Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 534C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014

    N.º 4, Artigo 48.º, Artigo 48.º do EBF, constante do Artigo 201.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    Artigo 201.º · Plenário · 26-11-2014Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    —

    Artigo 201.º · Comissão · 24-11-2014Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 534C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014

    Novo N.º 5, Artigo 48.º do EBF, constante do Artigo 201.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra

    Votação

    Artigo 201.º · Plenário · 26-11-2014Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E. · PEV

    Artigo 201.º · Comissão · 24-11-2014Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP· n.º 541C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014

    N.º 3, Artigo 212.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção

    Votação

    N.º 3, Artigo 212.º · Plenário · 26-11-2014Aprovado(a) com Alterações

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · B.E. · PEV

    Contra

    PS

    N.º 3, Artigo 212.º · Comissão · 24-11-2014Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PS · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.