Orçamento do Estado 2015
AprovadoVotação final global a 25-11-2014· XII Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- —
Contra
- PS
- PCP
- B.E.
- PEV
612 propostas de alteração78 aprovadas462 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
0% a favor · 0% abst. · 100% contra · de 542 votos
propôs 90 · aprovadas 77 (86%)
- PS
26% a favor · 39% abst. · 35% contra · de 611 votos
propôs 55 · aprovadas 1 (2%)
- PCP
68% a favor · 19% abst. · 13% contra · de 483 votos
propôs 166 · aprovadas 1 (1%)
- CDS-PP
0% a favor · 0% abst. · 100% contra · de 541 votos
propôs 88 · aprovadas 76 (86%)
- B.E.
71% a favor · 19% abst. · 10% contra · de 444 votos
propôs 213 · aprovadas 2 (1%)
- PEV
82% a favor · 12% abst. · 6% contra · de 34 votos
propôs 89 · aprovadas 1 (1%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PCP· n.º 16C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014
Artigo 177.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 177.º · Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 177.º · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 17C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014
Artigo 239.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 239.º · Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 239.º · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 55C· Agricultura e Mar· votada a 26-11-2014
Mapa II, reforço de verba, € 15 000 000
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
PCP· n.º 63C· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 26-11-2014
Mapa II, reforço de verba, € 1 000 000
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 69C· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local· votada a 26-11-2014
Novo Artigo 176.º-A (Revogação da Nova Lei do Arrendamento Urbano, Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
PEV· n.º 109C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014
Artigo 177.º
RejeitadaVotação
Artigo 177.º · Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 177.º · 24-11-2014Prejudicado(a)
Prejudicada: não chegou a ser votada.
B.E.· n.º 118C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014
Artigo 239.º
RejeitadaVotação
Artigo 239.º · Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 239.º · 24-11-2014Prejudicado(a)
Prejudicada: não chegou a ser votada.
B.E.· n.º 119C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014
Artigo 177.º
RejeitadaVotação
Artigo 177.º · Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 177.º · 24-11-2014Prejudicado(a)
Prejudicada: não chegou a ser votada.
PEV· n.º 153C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014
Novo Artigo 184.º-B (Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA - Verbas 3 e 3.1)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 184.º-B · Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 184.º-B · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 222C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014
Artigo 49.º do EBF
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 201.º · Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Artigo 201.º · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PEV· n.º 253C· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Segurança Social e Trabalho· votada a 26-11-2014
Novo Artigo 177.º-B (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 177.º-B · Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 177.º-B · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
PEV· n.º 301C· Economia e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014
Artigo 239.º
RejeitadaVotação
Artigo 239.º · Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 239.º · 24-11-2014Prejudicado(a)
Prejudicada: não chegou a ser votada.
PS· n.º 400C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014
Novo Artigo 234.º-A (Revisão da atribuição de Fundos Comunitários na Região Autónoma da Madeira)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
Votação
Artigo 234.º-A · Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PS
Abstenção
PCP · B.E. · PEV
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 234.º-A · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PS
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 440C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014
Novo Artigo 176.º-B (Alteração à Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro) - Lei das Finanças das Regiões Autónomas
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
PS· n.º 442C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014
Artigo 178.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 178.º · Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 178.º · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 178.º · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 448C· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014
Novo Artigo 179.º-B (Alteração ao Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PEV: abstenção
PSD, CDS-PP· n.º 513C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014
Artigo 59.º.B e Artigo 59.º-D do Código do IVA, constante do N.º 1, Artigo 184.º da PPL
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
N.º 1, Artigo 184.º · Plenário · 26-11-2014Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
—
N.º 1, Artigo 184.º · Comissão · 24-11-2014Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
—
N.º 1, Artigo 184.º · Comissão · 24-11-2014Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 534C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014
N.º 4, Artigo 48.º, Artigo 48.º do EBF, constante do Artigo 201.º da PPL
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
Votação
Artigo 201.º · Plenário · 26-11-2014Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E. · PEV
Contra
—
Artigo 201.º · Comissão · 24-11-2014Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 534C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014
Novo N.º 5, Artigo 48.º do EBF, constante do Artigo 201.º da PPL
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
Votação
Artigo 201.º · Plenário · 26-11-2014Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · B.E. · PEV
Artigo 201.º · Comissão · 24-11-2014Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · B.E.
PSD, CDS-PP· n.º 541C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014
N.º 3, Artigo 212.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
Votação
N.º 3, Artigo 212.º · Plenário · 26-11-2014Aprovado(a) com Alterações
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E. · PEV
Contra
PS
N.º 3, Artigo 212.º · Comissão · 24-11-2014Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PS · PCP · B.E.
Contra
—
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.