Orçamento do Estado 2015
AprovadoVotação final global a 25-11-2014· XII Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- —
Contra
- PS
- PCP
- B.E.
- PEV
612 propostas de alteração78 aprovadas462 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
0% a favor · 0% abst. · 100% contra · de 542 votos
propôs 90 · aprovadas 77 (86%)
- PS
26% a favor · 39% abst. · 35% contra · de 611 votos
propôs 55 · aprovadas 1 (2%)
- PCP
68% a favor · 19% abst. · 13% contra · de 483 votos
propôs 166 · aprovadas 1 (1%)
- CDS-PP
0% a favor · 0% abst. · 100% contra · de 541 votos
propôs 88 · aprovadas 76 (86%)
- B.E.
71% a favor · 19% abst. · 10% contra · de 444 votos
propôs 213 · aprovadas 2 (1%)
- PEV
82% a favor · 12% abst. · 6% contra · de 34 votos
propôs 89 · aprovadas 1 (1%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PEV· n.º 109C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014
Artigo 177.º
RejeitadaVotação
Artigo 177.º · Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 177.º · 24-11-2014Prejudicado(a)
Prejudicada: não chegou a ser votada.
PEV· n.º 153C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014
Novo Artigo 184.º-B (Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA - Verbas 3 e 3.1)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 184.º-B · Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 184.º-B · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PEV· n.º 253C· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Segurança Social e Trabalho· votada a 26-11-2014
Novo Artigo 177.º-B (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 177.º-B · Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PEV
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 177.º-B · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
PEV· n.º 301C· Economia e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014
Artigo 239.º
RejeitadaVotação
Artigo 239.º · Plenário · 26-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PS · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 239.º · 24-11-2014Prejudicado(a)
Prejudicada: não chegou a ser votada.
PSD, PS, CDS-PP, PCP, B.E., PEV, COUTO DOS SANTOS, JOSÉ LELLO, JOÃO REBELO, BRUNO DIAS, JOSÉ LUÍS FERREIRA, MARIANA AIVECA· n.º 1C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Alínea c), Artigo 243.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 152C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Novo Artigo 184.º-A (Aditamento à lista I anexa ao Código do IVA - Verba 2.12)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 154C· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Novo Artigo 184.º-A - (Aditamento à lista I anexo ao Código do IVA - Verba 2.3-A)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 155C· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Novo Artigo 184.º-A (Aditamento à lista I anexa ao Código do IVA - Verba 2.16)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 156C· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Novo Artigo 184.º-A (Aditamento à lista I anexa ao Código do IVA - Verba 2.14-A)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 157C· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Novo Artigo 184.º-A (Aditamento à lista I anexa ao Código do IVA - Verba 2.14-B)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 158C· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Novo Artigo 184.º-A (Aditamento à lista I anexa ao Código do IVA - Verba 2.25-A)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
PEV· n.º 159C· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Novo Artigo 184.º-A (Aditamento à lista I anexa ao Código do IVA - Verba 2.31)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 160C· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Novo Artigo 184.º-A (Aditamento à lista I anexa ao Código do IVA - Verba 2.32)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 161C· Saúde· votada a 24-11-2014
Novo Artigo 184.º-A (Aditamento à lista I anexa ao Código do IVA - Verba 2.5)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 252C· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Segurança Social e Trabalho· votada a 24-11-2014
Novo Artigo 177.º-A (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 254C· Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Novo Artigo 177.º-C (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 255C· Agricultura e Mar, Economia e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
N.º 1 e N.º 2, Artigo 87.º do Código do IRC, constantes do Artigo 178.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
Artigo 178.º · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 178.º · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 178.º · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 178.º · Comissão · 24-11-2014Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E.
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
PEV· n.º 256C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Alínea g), N.º 1, Artigo 5º do Código IUC, constante do Artigo 199.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 257C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Novo N.º 3, Artigo 6.º do Código do IUC, constante do Artigo 199.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PEV· n.º 258C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
N.º 1, Artigo 48.º do EBF, constante do Artigo 201.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.