Orçamento do Estado 2015
AprovadoVotação final global a 25-11-2014· XII Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- —
Contra
- PS
- PCP
- B.E.
- PEV
612 propostas de alteração78 aprovadas462 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
0% a favor · 0% abst. · 100% contra · de 542 votos
propôs 90 · aprovadas 77 (86%)
- PS
26% a favor · 39% abst. · 35% contra · de 611 votos
propôs 55 · aprovadas 1 (2%)
- PCP
68% a favor · 19% abst. · 13% contra · de 483 votos
propôs 166 · aprovadas 1 (1%)
- CDS-PP
0% a favor · 0% abst. · 100% contra · de 541 votos
propôs 88 · aprovadas 76 (86%)
- B.E.
71% a favor · 19% abst. · 10% contra · de 444 votos
propôs 213 · aprovadas 2 (1%)
- PEV
82% a favor · 12% abst. · 6% contra · de 34 votos
propôs 89 · aprovadas 1 (1%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PSD, CDS-PP· n.º 513C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014
Artigo 59.º.B e Artigo 59.º-D do Código do IVA, constante do N.º 1, Artigo 184.º da PPL
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
Votação
N.º 1, Artigo 184.º · Plenário · 26-11-2014Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
—
N.º 1, Artigo 184.º · Comissão · 24-11-2014Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
—
N.º 1, Artigo 184.º · Comissão · 24-11-2014Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · B.E.
Abstenção
—
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 534C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014
N.º 4, Artigo 48.º, Artigo 48.º do EBF, constante do Artigo 201.º da PPL
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
Votação
Artigo 201.º · Plenário · 26-11-2014Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E. · PEV
Contra
—
Artigo 201.º · Comissão · 24-11-2014Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 534C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014
Novo N.º 5, Artigo 48.º do EBF, constante do Artigo 201.º da PPL
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
Votação
Artigo 201.º · Plenário · 26-11-2014Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · B.E. · PEV
Artigo 201.º · Comissão · 24-11-2014Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · B.E.
PSD, CDS-PP· n.º 541C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014
N.º 3, Artigo 212.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
Votação
N.º 3, Artigo 212.º · Plenário · 26-11-2014Aprovado(a) com Alterações
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PCP · B.E. · PEV
Contra
PS
N.º 3, Artigo 212.º · Comissão · 24-11-2014Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PS · PCP · B.E.
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 542C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014
Novo Artigo 198.º-A (Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis - Artigo 112.º)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
Votação
Artigo 198.º-A · Plenário · 26-11-2014Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PS
Contra
PCP · B.E. · PEV
Artigo 198.º-A · Comissão · 24-11-2014Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PS
Contra
PCP · B.E.
PSD, CDS-PP· n.º 545C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014
Artigos 5.º, 8.º, 23.º, 41.º, 42.º, 44.º e 60.º do Código do Imposto de Selo
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
Votação
Artigo 192.º · Comissão · 26-11-2014Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PS · PCP · B.E.
Contra
—
Artigo 192.º · Comissão · 26-11-2014Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PS · PCP · B.E.
Contra
—
Artigo 192.º · Comissão · 26-11-2014Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PS · PCP · B.E.
Contra
—
Artigo 192.º · Comissão · 26-11-2014Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PS · PCP · B.E.
Contra
—
Artigo 192.º · Comissão · 26-11-2014Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PS · PCP · B.E.
Contra
—
Artigo 192.º · Comissão · 26-11-2014Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PS · PCP · B.E.
Contra
—
Artigo 192.º · Comissão · 26-11-2014Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PS · PCP · B.E.
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 545C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2014
N.º 2, Artigo 192.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
PSD, PS, CDS-PP, PCP, B.E., PEV, COUTO DOS SANTOS, JOSÉ LELLO, JOÃO REBELO, BRUNO DIAS, JOSÉ LUÍS FERREIRA, MARIANA AIVECA· n.º 1C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Alínea c), Artigo 243.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PSD, GUILHERME SILVA, CORREIA DE JESUS, CORREIA DE JESUS, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA, FRANCISCO GOMES· n.º 348C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Artigo 223.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
- B.E.: contra
PSD, CDS-PP, RUI BARRETO, GUILHERME SILVA, CORREIA DE JESUS, CORREIA DE JESUS, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA, FRANCISCO GOMES· n.º 412C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Novo N.º 3, Artigo 177.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
PSD, CDS-PP· n.º 483C· Economia e Obras Públicas· votada a 24-11-2014
Novo Artigo 221.º-A (Alteração ao regime da contribuição sobre o setor energético)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
PSD, CDS-PP· n.º 496C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Artigo 218.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: abstenção
PSD, CDS-PP· n.º 499C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
N.º 6, Artigo 69.º do EBF do Artigo 201.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
PSD, CDS-PP· n.º 505C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
N.º 12, Artigo 55.º do CIEC
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
PSD, CDS-PP· n.º 507C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
N.º 1, Artigo 213.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: contra
PSD, CDS-PP· n.º 512C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Novo Artigo 199.º-A (Aditamento ao Código do Imposto Único de Circulação)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PSD, CDS-PP· n.º 513C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
Artigo 186.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
PSD, PS, CDS-PP, JACINTO SERRÃO, RUI BARRETO, GUILHERME SILVA, CORREIA DE JESUS, CORREIA DE JESUS, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA, FRANCISCO GOMES· n.º 515C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
N.º 2, Artigo 105.º-A do Código dos IEC, constante do Artigo 193.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PSD, PS, CDS-PP, JACINTO SERRÃO, RUI BARRETO, GUILHERME SILVA, CORREIA DE JESUS, CORREIA DE JESUS, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA, FRANCISCO GOMES· n.º 515C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
N.º 3, Artigo 105.º-A do Código dos IEC, constante do Artigo 193.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
PSD, PS, CDS-PP, JACINTO SERRÃO, RUI BARRETO, GUILHERME SILVA, CORREIA DE JESUS, CORREIA DE JESUS, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA, HUGO VELOSA, FRANCISCO GOMES· n.º 515C-3· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2014
N.º 4, Artigo 105.º-A do Código dos IEC, constante do Artigo 193.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: abstenção
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.