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Orçamento do Estado 2021

AprovadoVotação final global a 26-11-2020· XIV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PCP
  • PAN
  • PEV

Contra

  • PSD
  • B.E.
  • CDS-PP
  • CH
  • IL

1 547 propostas de alteração291 aprovadas1 198 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    15% a favor · 56% abst. · 29% contra · de 1 463 votos

    propôs 168 · aprovadas 38 (23%)

  • CH

    50% a favor · 37% abst. · 13% contra · de 1 479 votos

    propôs 157 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    9% a favor · 0% abst. · 91% contra · de 1 574 votos

    propôs 79 · aprovadas 65 (82%)

  • IL

    42% a favor · 29% abst. · 29% contra · de 1 523 votos

    propôs 115 · aprovadas 2 (2%)

  • LIVRE

    75% a favor · 0% abst. · 25% contra · de 4 votos

    propôs 60 · aprovadas 11 (18%)

  • PCP

    37% a favor · 32% abst. · 31% contra · de 1 242 votos

    propôs 352 · aprovadas 75 (21%)

  • CDS-PP

    44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 528 votos

    propôs 114 · aprovadas 7 (6%)

  • B.E.

    62% a favor · 20% abst. · 18% contra · de 1 630 votos

    propôs 12 · aprovadas 1 (8%)

  • PAN

    70% a favor · 19% abst. · 11% contra · de 1 284 votos

    propôs 367 · aprovadas 59 (16%)

  • PEV

    57% a favor · 18% abst. · 25% contra · de 60 votos

    propôs 123 · aprovadas 33 (27%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PAN· n.º 192C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 26-11-2020

    Artigo 263.º-A (Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • PEV: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH

    Contra

    PS · IL

    • PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 298C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 26-11-2020

    Artigo 265.º-A (Alteração à Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto - Aprova o regime jurídico da recuperação financeira municipal regulamentando o Fundo de Apoio Municipal)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: contra
    • PEV: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra
    • JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CDS-PP · PAN · CH · IL

    • PAN: contra (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 303C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 26-11-2020

    Artigo 265.º-A (Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro - Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • PEV: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Contra

    PS

    • PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 347C· Saúde· votada a 26-11-2020

    Verba 34-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 350C· Saúde· votada a 26-11-2020

    Verba 34-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH

    Abstenção

    PSD · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 379C· Orçamento e Finanças· votada a 26-11-2020

    Mapa 4, verba € 238 322 737

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra

    Votação

    Plenário · 26-11-2020Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    CDS-PP · PAN

    Contra

    PS · IL

    • PAN: abstenção (CRISTINA RODRIGUES: contra)

    Alínea d), N.º 1, Artigo 1.º · Comissão · 25-11-2020Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 390C· Diminuição de prazos de garantia de subsídios, Trabalho e Segurança Social· votada a 26-11-2020

    Artigo 110.º-A (Alteração ao Regime Jurídico de Proteção no Desemprego)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    Artigo 110.º-A · Plenário · 26-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    CDS-PP · CH · IL

    Contra

    PS · PSD

    • PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)

    Artigo 110.º-A · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    CDS-PP · CH · IL

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 391C· Trabalho e Segurança Social· votada a 26-11-2020

    Artigo 112.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Artigo 112.º · Plenário · 26-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · PEV · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    CDS-PP · CH

    Contra

    PS · PSD

    • PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)

    Artigo 112.º · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 553C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 26-11-2020

    Verba 99, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 622C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 26-11-2020

    Artigo 263.º-A (Alteração ao Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • PEV: contra
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): abstenção

    Votação

    A favor

    PAN · IL

    Abstenção

    PSD · B.E. · CDS-PP · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Contra

    PS · PCP · PEV

    • PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 935C· Trabalho e Segurança Social· votada a 26-11-2020

    Artigo 112.º

    Aprovada em parte
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Artigo 112.º · Plenário · 26-11-2020Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · PEV · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Artigo 112.º · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 953C· Transparência· votada a 26-11-2020

    Mapa 4, reforço de verba € 19 488 714

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Plenário · 26-11-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    —

    Contra

    PCP · PEV

    • PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)

    Alínea d), N.º 1, Artigo 1.º · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1103C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 26-11-2020

    Artigo 264.º-A (Alteração à Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • PEV: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · PAN · IL

    Abstenção

    PCP · CDS-PP · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Contra

    PS · B.E.

    • PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1139C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, Eliminação de Portagens· votada a 26-11-2020

    Artigo 265.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de novembro)

    Aprovada em parte
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra

    Votação

    Artigo 265.º-A · Plenário · 26-11-2020Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · IL

    • PAN: abstenção (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)

    Artigo 265.º-A · Comissão · 25-11-2020Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · CH

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1143C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, Eliminação de Portagens· votada a 26-11-2020

    Artigo 265.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 67-A/2010, de 14 de junho)

    Aprovada em parte
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra

    Votação

    Artigo 265.º-B · Plenário · 26-11-2020Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · IL

    • PAN: abstenção (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)

    Artigo 265.º-B · Comissão · 25-11-2020Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · CH

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1199C-1· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Regime excecional rendas - não habitacional· votada a 26-11-2020

    Artigo 208.º-A

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    Artigo 208.º-A · Plenário · 26-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · PAN · PEV · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Contra

    PS

    • PAN: abstenção (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)

    Artigo 208.º-A · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · CH

    Abstenção

    PCP · PAN · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1199C-2· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Regime excecional rendas - não habitacional· votada a 26-11-2020

    Artigo 208.º-B

    Aprovada em parte
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra

    Votação

    Artigo 208.º-B · Plenário · 26-11-2020Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · PEV · CH

    Abstenção

    JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Contra

    PS · IL

    • PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)

    Artigo 208.º-B · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · CH

    Abstenção

    PCP · PAN

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1255C-1· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 26-11-2020

    Artigo 265.º-A (Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra
    • PEV: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PCP · CDS-PP · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    IL

    Contra

    PS · B.E. · PAN

    • PAN: contra (CRISTINA RODRIGUES: contra)

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1341C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 26-11-2020

    Artigo 263.º-A (Alteração ao Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • PEV: contra
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): abstenção

    Votação

    A favor

    PAN

    Abstenção

    PSD · B.E. · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Contra

    PS · PCP · CDS-PP · PEV

    • PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1364C· Comunicação social regional, local e publicidade instucional· votada a 26-11-2020

    Verba 103-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.