Orçamento do Estado 2021
AprovadoVotação final global a 26-11-2020· XIV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PCP
- PAN
- PEV
Contra
- PSD
- B.E.
- CDS-PP
- CH
- IL
1 547 propostas de alteração291 aprovadas1 198 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
15% a favor · 56% abst. · 29% contra · de 1 463 votos
propôs 168 · aprovadas 38 (23%)
- CH
50% a favor · 37% abst. · 13% contra · de 1 479 votos
propôs 157 · aprovadas 0 (0%)
- PS
9% a favor · 0% abst. · 91% contra · de 1 574 votos
propôs 79 · aprovadas 65 (82%)
- IL
42% a favor · 29% abst. · 29% contra · de 1 523 votos
propôs 115 · aprovadas 2 (2%)
- LIVRE
75% a favor · 0% abst. · 25% contra · de 4 votos
propôs 60 · aprovadas 11 (18%)
- PCP
37% a favor · 32% abst. · 31% contra · de 1 242 votos
propôs 352 · aprovadas 75 (21%)
- CDS-PP
44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 528 votos
propôs 114 · aprovadas 7 (6%)
- B.E.
62% a favor · 20% abst. · 18% contra · de 1 630 votos
propôs 12 · aprovadas 1 (8%)
- PAN
70% a favor · 19% abst. · 11% contra · de 1 284 votos
propôs 367 · aprovadas 59 (16%)
- PEV
57% a favor · 18% abst. · 25% contra · de 60 votos
propôs 123 · aprovadas 33 (27%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PAN· n.º 192C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 26-11-2020
Artigo 263.º-A (Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- PEV: a favor
- CH: abstenção
- IL: contra
- JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): a favor
Votação
A favor
B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
PSD · CDS-PP · CH
Contra
PS · IL
- PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)
PCP· n.º 298C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 26-11-2020
Artigo 265.º-A (Alteração à Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto - Aprova o regime jurídico da recuperação financeira municipal regulamentando o Fundo de Apoio Municipal)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: contra
- PEV: a favor
- CH: contra
- IL: contra
- JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): a favor
Votação
A favor
B.E. · PCP · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
PSD
Contra
PS · CDS-PP · PAN · CH · IL
- PAN: contra (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)
PCP· n.º 303C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 26-11-2020
Artigo 265.º-A (Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro - Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- PEV: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): a favor
Votação
A favor
B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
PSD · CDS-PP · CH · IL
Contra
PS
- PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)
PCP· n.º 347C· Saúde· votada a 26-11-2020
Verba 34-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
PCP· n.º 350C· Saúde· votada a 26-11-2020
Verba 34-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
B.E.· n.º 379C· Orçamento e Finanças· votada a 26-11-2020
Mapa 4, verba € 238 322 737
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: contra
- IL: contra
Votação
Plenário · 26-11-2020Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · PCP · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
CDS-PP · PAN
Contra
PS · IL
- PAN: abstenção (CRISTINA RODRIGUES: contra)
Alínea d), N.º 1, Artigo 1.º · Comissão · 25-11-2020Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · PCP · PAN
Abstenção
CDS-PP
Contra
PS · CH · IL
B.E.· n.º 390C· Diminuição de prazos de garantia de subsídios, Trabalho e Segurança Social· votada a 26-11-2020
Artigo 110.º-A (Alteração ao Regime Jurídico de Proteção no Desemprego)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
Votação
Artigo 110.º-A · Plenário · 26-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
CDS-PP · CH · IL
Contra
PS · PSD
- PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)
Artigo 110.º-A · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN
Abstenção
CDS-PP · CH · IL
Contra
PS · PSD
B.E.· n.º 391C· Trabalho e Segurança Social· votada a 26-11-2020
Artigo 112.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
Artigo 112.º · Plenário · 26-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN · PEV · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
CDS-PP · CH
Contra
PS · PSD
- PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)
Artigo 112.º · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN · CH · IL
Abstenção
CDS-PP
Contra
PS · PSD
PCP· n.º 553C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 26-11-2020
Verba 99, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: contra
PAN· n.º 622C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 26-11-2020
Artigo 263.º-A (Alteração ao Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- PEV: contra
- CH: abstenção
- IL: a favor
- JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): abstenção
Votação
A favor
PAN · IL
Abstenção
PSD · B.E. · CDS-PP · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Contra
PS · PCP · PEV
- PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)
PSD· n.º 935C· Trabalho e Segurança Social· votada a 26-11-2020
Artigo 112.º
Aprovada em parte- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
Artigo 112.º · Plenário · 26-11-2020Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · PEV · CH · IL
Abstenção
—
Contra
PS
Artigo 112.º · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)
A favor
PSD · B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
PCP
Contra
PS
IL· n.º 953C· Transparência· votada a 26-11-2020
Mapa 4, reforço de verba € 19 488 714
Aprovada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
Plenário · 26-11-2020Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
—
Contra
PCP · PEV
- PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)
Alínea d), N.º 1, Artigo 1.º · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
PSD
Contra
PS · PCP
PSD· n.º 1103C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 26-11-2020
Artigo 264.º-A (Alteração à Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: contra
- PCP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- PEV: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): abstenção
Votação
A favor
PSD · PAN · IL
Abstenção
PCP · CDS-PP · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Contra
PS · B.E.
- PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)
PSD· n.º 1139C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, Eliminação de Portagens· votada a 26-11-2020
Artigo 265.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de novembro)
Aprovada em parte- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
Votação
Artigo 265.º-A · Plenário · 26-11-2020Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
PAN
Contra
PS · IL
- PAN: abstenção (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)
Artigo 265.º-A · Comissão · 25-11-2020Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · CH
Abstenção
PAN
Contra
PS · IL
PSD· n.º 1143C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, Eliminação de Portagens· votada a 26-11-2020
Artigo 265.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 67-A/2010, de 14 de junho)
Aprovada em parte- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
Votação
Artigo 265.º-B · Plenário · 26-11-2020Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
PAN
Contra
PS · IL
- PAN: abstenção (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)
Artigo 265.º-B · Comissão · 25-11-2020Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · CH
Abstenção
PAN
Contra
PS · IL
PSD· n.º 1199C-1· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Regime excecional rendas - não habitacional· votada a 26-11-2020
Artigo 208.º-A
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
Votação
Artigo 208.º-A · Plenário · 26-11-2020Rejeitado(a)
A favor
PSD · B.E. · CDS-PP
Abstenção
PCP · PAN · PEV · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Contra
PS
- PAN: abstenção (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)
Artigo 208.º-A · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)
A favor
PSD · B.E. · CDS-PP · CH
Abstenção
PCP · PAN · IL
Contra
PS
PSD· n.º 1199C-2· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Regime excecional rendas - não habitacional· votada a 26-11-2020
Artigo 208.º-B
Aprovada em parte- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
Votação
Artigo 208.º-B · Plenário · 26-11-2020Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · PEV · CH
Abstenção
JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Contra
PS · IL
- PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)
Artigo 208.º-B · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)
A favor
PSD · B.E. · CDS-PP · CH
Abstenção
PCP · PAN
Contra
PS · IL
PSD· n.º 1255C-1· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 26-11-2020
Artigo 265.º-A (Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: contra
- PEV: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): a favor
Votação
A favor
PSD · PCP · CDS-PP · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
IL
Contra
PS · B.E. · PAN
- PAN: contra (CRISTINA RODRIGUES: contra)
PAN· n.º 1341C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 26-11-2020
Artigo 263.º-A (Alteração ao Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- PEV: contra
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): abstenção
Votação
A favor
PAN
Abstenção
PSD · B.E. · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Contra
PS · PCP · CDS-PP · PEV
- PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)
PCP· n.º 1364C· Comunicação social regional, local e publicidade instucional· votada a 26-11-2020
Verba 103-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: contra
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.