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Orçamento do Estado 2021

AprovadoVotação final global a 26-11-2020· XIV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PCP
  • PAN
  • PEV

Contra

  • PSD
  • B.E.
  • CDS-PP
  • CH
  • IL

1 547 propostas de alteração291 aprovadas1 198 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    15% a favor · 56% abst. · 29% contra · de 1 463 votos

    propôs 168 · aprovadas 38 (23%)

  • CH

    50% a favor · 37% abst. · 13% contra · de 1 479 votos

    propôs 157 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    9% a favor · 0% abst. · 91% contra · de 1 574 votos

    propôs 79 · aprovadas 65 (82%)

  • IL

    42% a favor · 29% abst. · 29% contra · de 1 523 votos

    propôs 115 · aprovadas 2 (2%)

  • LIVRE

    75% a favor · 0% abst. · 25% contra · de 4 votos

    propôs 60 · aprovadas 11 (18%)

  • PCP

    37% a favor · 32% abst. · 31% contra · de 1 242 votos

    propôs 352 · aprovadas 75 (21%)

  • CDS-PP

    44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 528 votos

    propôs 114 · aprovadas 7 (6%)

  • B.E.

    62% a favor · 20% abst. · 18% contra · de 1 630 votos

    propôs 12 · aprovadas 1 (8%)

  • PAN

    70% a favor · 19% abst. · 11% contra · de 1 284 votos

    propôs 367 · aprovadas 59 (16%)

  • PEV

    57% a favor · 18% abst. · 25% contra · de 60 votos

    propôs 123 · aprovadas 33 (27%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • CH· n.º 411C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 25-11-2020

    Artigo 21.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 440C· Subsídio de risco profissionais das forças de segurança, Subsídios e suplementos das Forças de Segurança· votada a 25-11-2020

    Artigo 20.º-C (Subsídio de risco para todas as forças de segurança)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    B.E. · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 636C· Trabalho e Segurança Social· votada a 25-11-2020

    Alínea c), N.º 2, N.º 8, Artigo 112.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    Alínea c), N.º 2, Artigo 112.º · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP · PAN · CH

    Abstenção

    B.E. · PCP · IL

    Contra

    PS · PSD

    N.º 8, Artigo 112.º · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP · PAN · CH

    Abstenção

    B.E. · PCP · IL

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 637C-1· Orçamento e Finanças, Trabalho e Segurança Social· votada a 25-11-2020

    N.º 1, Alíneas a) e b), N.º 1, Artigo 113.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP · PAN · CH

    Abstenção

    B.E. · PCP

    Contra

    PS · PSD · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 637C-2· Orçamento e Finanças, Trabalho e Segurança Social· votada a 25-11-2020

    Alíneas c) e d), N.º 1, Artigo 113.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP · PAN · CH

    Abstenção

    B.E. · PCP

    Contra

    PS · PSD · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 637C-3· Orçamento e Finanças, Trabalho e Segurança Social· votada a 25-11-2020

    N.º 2, Artigo 113.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    CH

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS · PSD · B.E. · PCP · PAN · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 779C· Contratação de psicólogos - saúde, Saúde· votada a 25-11-2020

    Artigo 190.º-I (Reforço do número de psicólogos nas forças de segurança, nos serviços de emergência médica e nos serviços de protecção e socorro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 794C-1· Orçamento e Finanças, Trabalhadores da Saúde· votada a 25-11-2020

    N.º 1, Artigo 185.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP · PAN · CH

    Abstenção

    B.E. · PCP · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 794C-2· Orçamento e Finanças, Trabalhadores da Saúde· votada a 25-11-2020

    N.º 4, N.º 5, N.º 6, Artigo 185.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 848C· Orçamento e Finanças, Taxa Social única· votada a 25-11-2020

    Artigo 228.º-B (Isenção da Taxa Social Única Sobre as Empresas)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Artigo 228.º-B · Plenário · 25-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PAN · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    • PAN: abstenção (CRISTINA RODRIGUES: a favor)

    Artigo 228.º-B · Comissão · 24-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 980C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Biocombustíveis, Biocombustíveis2021· votada a 25-11-2020

    Artigo 237.º-A (Redução da utilização de óleo de palma na produção de biocombustível)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    CH

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 1005C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 25-11-2020

    N.º 2, N.º 3, N.º 4, Artigo 208.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • PEV: contra
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): abstenção

    Votação

    N.º 2, Artigo 208.º; N.º 3, Artigo 208.º · Plenário · 25-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP · CH

    Abstenção

    PSD · B.E. · PAN · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Contra

    PS · PCP · PEV

    • PAN: abstenção (CRISTINA RODRIGUES: a favor)

    N.º 2, Artigo 208.º; N.º 3, Artigo 208.º · Comissão · 24-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP · PAN · CH

    Abstenção

    PSD · B.E. · IL

    Contra

    PS · PCP

    N.º 4, Artigo 208.º · Comissão · 24-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS · PCP

    N.º 4, Artigo 208.º · Plenário · 25-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP · CH

    Abstenção

    PSD · B.E. · PAN · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Contra

    PS · PCP · PEV

    • PAN: abstenção (CRISTINA RODRIGUES: contra)

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 1048C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 25-11-2020

    Artigo 245.º-A (Fomento da utilização de energias alternativas)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 1057C-1· Orçamento e Finanças, Saúde· votada a 25-11-2020

    N.º 1, Artigo 256.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 1057C-2· Orçamento e Finanças, Saúde· votada a 25-11-2020

    N.º 2, Artigo 256.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 1150C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 25-11-2020

    Artigo 251.º-A (Aplicação de taxas a passageiros de cruzeiros)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    B.E. · PAN · CH

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · PCP · CDS-PP · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 1151C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 25-11-2020

    Artigo 251.º-B (Consignação de receitas ao Fundo Verde do Clima)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    B.E. · CH

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · PAN

    Contra

    PS · PCP · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 1158C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 252.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS · PSD · B.E. · PCP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 1184C· Orçamento e Finanças, Saúde· votada a 25-11-2020

    Artigo 257.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 1198C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 241.º-A (Alteração ao Código do Imposto Único de Circulação)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.