Orçamento do Estado 2021
AprovadoVotação final global a 26-11-2020· XIV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PCP
- PAN
- PEV
Contra
- PSD
- B.E.
- CDS-PP
- CH
- IL
1 547 propostas de alteração291 aprovadas1 198 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
15% a favor · 56% abst. · 29% contra · de 1 463 votos
propôs 168 · aprovadas 38 (23%)
- CH
50% a favor · 37% abst. · 13% contra · de 1 479 votos
propôs 157 · aprovadas 0 (0%)
- PS
9% a favor · 0% abst. · 91% contra · de 1 574 votos
propôs 79 · aprovadas 65 (82%)
- IL
42% a favor · 29% abst. · 29% contra · de 1 523 votos
propôs 115 · aprovadas 2 (2%)
- LIVRE
75% a favor · 0% abst. · 25% contra · de 4 votos
propôs 60 · aprovadas 11 (18%)
- PCP
37% a favor · 32% abst. · 31% contra · de 1 242 votos
propôs 352 · aprovadas 75 (21%)
- CDS-PP
44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 528 votos
propôs 114 · aprovadas 7 (6%)
- B.E.
62% a favor · 20% abst. · 18% contra · de 1 630 votos
propôs 12 · aprovadas 1 (8%)
- PAN
70% a favor · 19% abst. · 11% contra · de 1 284 votos
propôs 367 · aprovadas 59 (16%)
- PEV
57% a favor · 18% abst. · 25% contra · de 60 votos
propôs 123 · aprovadas 33 (27%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PEV· n.º 195C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 25-11-2020
Artigo 21.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: abstenção
- CH: abstenção
- IL: abstenção
PEV· n.º 196C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, Taxa de ocupação de subsolo· votada a 25-11-2020
Artigo 71.º-A (Taxa de direitos de passagem e de ocupação de subsolo)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
Votação
Artigo 71.º-A · Plenário · 25-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
PSD · CDS-PP · CH
Contra
PS · IL
- PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)
Artigo 71.º-A · Comissão · 20-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · CDS-PP · PAN
Abstenção
PSD · CH · IL
Contra
PS
PEV· n.º 274C· Eficiência energética, Eficiência energética - incentivos às empresas· votada a 25-11-2020
Artigo 243.º-A (Benefícios fiscais para a conservação e redução de consumos energéticos)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
PEV· n.º 280C· Trabalho e Segurança Social· votada a 25-11-2020
Artigo 264.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 133-B/97, de 30 de maio que altera o regime jurídico das prestações familiares constante dos Decretos-Leis 197/77, de 17 de maio, de maio, 170/80, de 29 de maio, e 29/89, de 23 de janeiro…)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
PEV· n.º 315C· Apoio extraordinário sócio-gerentes, Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 25-11-2020
Artigo 248.º-A (Alargamento do apoio extraordinário à redução da atividade económica)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
PEV· n.º 326C-1· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 25-11-2020
N.º 1, Artigo 41.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PSD · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
PS · B.E.
PEV· n.º 326C-2· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 25-11-2020
Novo N.º 3, Artigo 41.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PSD · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
PS · B.E.
PEV· n.º 327C· Trabalho e Segurança Social· votada a 25-11-2020
Artigo 185.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
PEV· n.º 457C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, Diminuição de prazos de garantia de subsídios· votada a 25-11-2020
Artigo 111.º-A (Redução do prazo de garantia de acesso ao subsídio de desemprego aos trabalhadores por conta de outrem)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
PEV· n.º 458C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, Diminuição de prazos de garantia de subsídios· votada a 25-11-2020
Artigo 111.º-B (Redução do prazo de garantia de acesso ao subsídio de desemprego aos trabalhadores independentes com atividade empresarial e dos membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: abstenção
- CH: abstenção
- IL: abstenção
PEV· n.º 459C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, Diminuição de prazos de garantia de subsídios· votada a 25-11-2020
Artigo 111.º-C (Redução do prazo de garantia de acesso ao subsídio de desemprego aos trabalhadores independentes)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: abstenção
- CH: abstenção
- IL: abstenção
PEV· n.º 467C· Comunicação social regional, local e publicidade instucional· votada a 25-11-2020
N.º 1, Artigo 249.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
PEV· n.º 472C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 25-11-2020
Artigo 263.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2005, de 29 de maio)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: contra
PEV· n.º 573C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 25-11-2020
N.º 1, Artigo 245.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: contra
PEV· n.º 621C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 25-11-2020
Artigo 196.º-A (Fomento da utilização de transportes públicos pela população estudante/em idade escolar)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: contra
Votação
Artigo 196.º-A · Plenário · 25-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
PSD · CDS-PP · CH
Contra
PS · IL
- PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)
Artigo 196.º-A · Comissão · 24-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP · CH
Contra
PS · IL
PEV· n.º 638C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 25-11-2020
N.º 2, Artigo 252.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
PEV· n.º 658C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Eficiência energética - edifícios· votada a 25-11-2020
Artigo 220.º-B (Aditamento ao Código Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
PEV· n.º 663C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 25-11-2020
Artigo 265.º-A (Alienação obrigatória das participações locais)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: abstenção
- CH: abstenção
- IL: contra
PEV· n.º 735C· Eliminação de Portagens, Portagens· votada a 25-11-2020
Artigo 196.º-D (Eliminação de portagens na A23)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
PEV· n.º 738C· Eliminação de Portagens, Portagens· votada a 25-11-2020
Artigo 196.º-E (Eliminação de portagens na A24)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.