Orçamento do Estado 2021
AprovadoVotação final global a 26-11-2020· XIV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PCP
- PAN
- PEV
Contra
- PSD
- B.E.
- CDS-PP
- CH
- IL
1 547 propostas de alteração291 aprovadas1 198 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
15% a favor · 56% abst. · 29% contra · de 1 463 votos
propôs 168 · aprovadas 38 (23%)
- CH
50% a favor · 37% abst. · 13% contra · de 1 479 votos
propôs 157 · aprovadas 0 (0%)
- PS
9% a favor · 0% abst. · 91% contra · de 1 574 votos
propôs 79 · aprovadas 65 (82%)
- IL
42% a favor · 29% abst. · 29% contra · de 1 523 votos
propôs 115 · aprovadas 2 (2%)
- LIVRE
75% a favor · 0% abst. · 25% contra · de 4 votos
propôs 60 · aprovadas 11 (18%)
- PCP
37% a favor · 32% abst. · 31% contra · de 1 242 votos
propôs 352 · aprovadas 75 (21%)
- CDS-PP
44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 528 votos
propôs 114 · aprovadas 7 (6%)
- B.E.
62% a favor · 20% abst. · 18% contra · de 1 630 votos
propôs 12 · aprovadas 1 (8%)
- PAN
70% a favor · 19% abst. · 11% contra · de 1 284 votos
propôs 367 · aprovadas 59 (16%)
- PEV
57% a favor · 18% abst. · 25% contra · de 60 votos
propôs 123 · aprovadas 33 (27%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
IL· n.º 953C· Transparência· votada a 26-11-2020
Mapa 4, reforço de verba € 19 488 714
Aprovada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
Plenário · 26-11-2020Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
—
Contra
PCP · PEV
- PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)
Alínea d), N.º 1, Artigo 1.º · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
PSD
Contra
PS · PCP
IL· n.º 219C· Saúde· votada a 25-11-2020
N.º 4, N.º 5, Artigo 180.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
Votação
N.º 4, Artigo 180.º · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
N.º 5, Artigo 180.º · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)
A favor
PAN · IL
Abstenção
PSD · CDS-PP · CH
Contra
PS · B.E. · PCP
IL· n.º 228C· Diárias nos cuidados continuados, Saúde· votada a 25-11-2020
Artigo 219.º-I (Unidades de Cuidados Continuados)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
IL· n.º 229C· Saúde· votada a 25-11-2020
Alínea d), N.º 4, Artigo 70.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
IL· n.º 230C-1· Saúde· votada a 25-11-2020
Artigo 256.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
IL· n.º 230C-2· Saúde· votada a 25-11-2020
Artigo 257.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
IL· n.º 230C-3· Saúde· votada a 25-11-2020
Artigo 258.º
Rejeitada- PS: contra
- B.E.: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
IL· n.º 246C-2· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 262.º-D (Regime especial de reembolso de prejuízos fiscais)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
IL· n.º 246C-3· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 265.º-O (Norma revogatória no âmbito da Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
IL· n.º 251C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 265.º-H [Alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho (Aprova o Sistema de Normalização Contabilística)]
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
IL· n.º 252C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 265.º–N (Alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2020, de 3 de agosto)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
IL· n.º 323C-2· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
N.º 6, Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: abstenção
- PAN: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
IL· n.º 323C-3· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 265.º-E (Norma revogatória)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: abstenção
- PAN: contra
- CH: abstenção
- IL: a favor
IL· n.º 324C-2· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
N.º 1, Artigo 41.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
IL· n.º 360C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 255.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
IL· n.º 382C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 25-11-2020
Artigo 265.º-F [Alteração ao Decreto-Lei 133-B/97, de 30 de maio (Regime jurídico das prestações familiares)]
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
IL· n.º 384C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 25-11-2020
Artigo 265.º-N (Alteração à Lei n.º 9/91, de 09 de abril)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
IL· n.º 392C-1· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 265.º-J (Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: abstenção
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
IL· n.º 392C-2· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 265.º-K (Norma revogatória no âmbito do Código do IMT)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: abstenção
- PAN: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
IL· n.º 885C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 254.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: abstenção
- PAN: contra
- CH: abstenção
- IL: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.