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Orçamento do Estado 2021

AprovadoVotação final global a 26-11-2020· XIV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PCP
  • PAN
  • PEV

Contra

  • PSD
  • B.E.
  • CDS-PP
  • CH
  • IL

1 547 propostas de alteração291 aprovadas1 198 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    15% a favor · 56% abst. · 29% contra · de 1 463 votos

    propôs 168 · aprovadas 38 (23%)

  • CH

    50% a favor · 37% abst. · 13% contra · de 1 479 votos

    propôs 157 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    9% a favor · 0% abst. · 91% contra · de 1 574 votos

    propôs 79 · aprovadas 65 (82%)

  • IL

    42% a favor · 29% abst. · 29% contra · de 1 523 votos

    propôs 115 · aprovadas 2 (2%)

  • LIVRE

    75% a favor · 0% abst. · 25% contra · de 4 votos

    propôs 60 · aprovadas 11 (18%)

  • PCP

    37% a favor · 32% abst. · 31% contra · de 1 242 votos

    propôs 352 · aprovadas 75 (21%)

  • CDS-PP

    44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 528 votos

    propôs 114 · aprovadas 7 (6%)

  • B.E.

    62% a favor · 20% abst. · 18% contra · de 1 630 votos

    propôs 12 · aprovadas 1 (8%)

  • PAN

    70% a favor · 19% abst. · 11% contra · de 1 284 votos

    propôs 367 · aprovadas 59 (16%)

  • PEV

    57% a favor · 18% abst. · 25% contra · de 60 votos

    propôs 123 · aprovadas 33 (27%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • IL· n.º 953C· Transparência· votada a 26-11-2020

    Mapa 4, reforço de verba € 19 488 714

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Plenário · 26-11-2020Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    —

    Contra

    PCP · PEV

    • PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)

    Alínea d), N.º 1, Artigo 1.º · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 219C· Saúde· votada a 25-11-2020

    N.º 4, N.º 5, Artigo 180.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    N.º 4, Artigo 180.º · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    N.º 5, Artigo 180.º · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PAN · IL

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 228C· Diárias nos cuidados continuados, Saúde· votada a 25-11-2020

    Artigo 219.º-I (Unidades de Cuidados Continuados)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 229C· Saúde· votada a 25-11-2020

    Alínea d), N.º 4, Artigo 70.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    PS · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 230C-1· Saúde· votada a 25-11-2020

    Artigo 256.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 230C-2· Saúde· votada a 25-11-2020

    Artigo 257.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 230C-3· Saúde· votada a 25-11-2020

    Artigo 258.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 246C-2· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 262.º-D (Regime especial de reembolso de prejuízos fiscais)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 246C-3· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 265.º-O (Norma revogatória no âmbito da Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 251C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 265.º-H [Alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho (Aprova o Sistema de Normalização Contabilística)]

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PCP · PAN

    Contra

    PS · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 252C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 265.º–N (Alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2020, de 3 de agosto)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    B.E. · PCP · PAN

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 323C-2· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    N.º 6, Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS · PSD · B.E. · PCP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 323C-3· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 265.º-E (Norma revogatória)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: contra
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    IL

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 324C-2· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    N.º 1, Artigo 41.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 360C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 255.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · IL

    Abstenção

    PSD · PAN · CH

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 382C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 25-11-2020

    Artigo 265.º-F [Alteração ao Decreto-Lei 133-B/97, de 30 de maio (Regime jurídico das prestações familiares)]

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PAN · IL

    Abstenção

    PSD · PCP · CH

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 384C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 25-11-2020

    Artigo 265.º-N (Alteração à Lei n.º 9/91, de 09 de abril)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 392C-1· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 265.º-J (Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · PAN

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 392C-2· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 265.º-K (Norma revogatória no âmbito do Código do IMT)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    IL

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · PAN · CH

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 885C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 254.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: contra
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    IL

    Abstenção

    CDS-PP · CH

    Contra

    PS · PSD · B.E. · PCP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.