Orçamento do Estado 2006
AprovadoVotação final global a 30-11-2005· X Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- B.E.
- PEV
- PCP
- CDS-PP
741 propostas de alteração53 aprovadas655 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
4% a favor · 7% abst. · 89% contra · de 700 votos
propôs 25 · aprovadas 1 (4%)
- PS
1% a favor · 0% abst. · 99% contra · de 672 votos
propôs 50 · aprovadas 46 (92%)
- PCP
74% a favor · 14% abst. · 12% contra · de 574 votos
propôs 438 · aprovadas 5 (1%)
- CDS-PP
4% a favor · 8% abst. · 88% contra · de 1 408 votos
propôs 24 · aprovadas 2 (8%)
- B.E.
88% a favor · 6% abst. · 6% contra · de 662 votos
propôs 67 · aprovadas 1 (1%)
- PEV
73% a favor · 11% abst. · 16% contra · de 194 votos
propôs 142 · aprovadas 3 (2%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PSD· n.º 001P· votada a 30-11-2005
Eliminação do artigo n.º 90
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: abstenção
- PEV: contra
Votação
A favor
PSD · PCP · PCP
Abstenção
CDS-PP · CDS-PP · B.E.
Contra
PS · PEV
B.E.· n.º 008P· votada a 30-11-2005
Altera Mapa II
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
B.E.· n.º 010P· votada a 30-11-2005
Aumento de verbas para os Serviços de Acção Social no Ensino Superior
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
B.E.· n.º 011P· votada a 30-11-2005
Aumento das Verbas para funcionamento das Instituições de Ensino Superior
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
B.E.· n.º 012P· votada a 30-11-2005
Aumento de verbas de funcionamento dos Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
B.E.· n.º 013P· votada a 30-11-2005
Reforço da dotação da Estrutura de Missão de Combate à Violência Doméstica
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
B.E.· n.º 014P· votada a 30-11-2005
Reforço da Dotação para o Rendimento Social de Inserção
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PS· n.º 015P· votada a 30-11-2005
Adita um novo Artigo 90.º-A (Relatório de combate à fraude e à evasão fiscais)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PS · PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
PSD
Contra
—
PS· n.º 016P· votada a 30-11-2005
Adita um novo Artigo 90.º-B (Cessação da autonomia financeira)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: abstenção
- PEV: contra
Votação
A favor
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
B.E.
Contra
PCP · PCP · PEV
PS· n.º 017P· votada a 30-11-2005
Emenda do n.º 3 do Art. 24.º da Lei Geral Tributária
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PS · PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
PSD · CDS-PP · CDS-PP
Contra
—
PS, PSD, PCP, CDS-PP, B.E., PEV· n.º 018P· votada a 30-11-2005
Alteração ao Mapa II
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
—
PS· n.º 025P· votada a 30-11-2005
Aditamento de uma nova alínea p)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PEV: abstenção
Votação
A favor
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PCP · PCP · B.E. · PEV
Contra
—
PS· n.º 026P· votada a 30-11-2005
Adita o N.º 2, passando o corpo a integrar o N.º 1
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PEV: abstenção
Votação
A favor
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
PCP · PCP · B.E. · PEV
Contra
—
PS· n.º 027P· votada a 30-11-2005
Alteração da Sub alínea ii)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PEV: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP · PEV
Abstenção
PCP · PCP · B.E.
Contra
—
PS· n.º 028P· votada a 30-11-2005
Adita o N.º 3 ao Art. 8.º do RGIT
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PS · PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP · CDS-PP
PS· n.º 029P· votada a 30-11-2005
Aditamento de um novo N.º 5 ao Art. 73.º do RGIT
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
—
PS· n.º 030P-1· votada a 30-11-2005
Substituição da alínea f) do N.º 1 do Art. 1.º da Lei 151/99
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PEV: abstenção
Votação
A favor
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP · B.E.
Abstenção
PCP · PCP · PEV
Contra
—
PS· n.º 030P-2· votada a 30-11-2005
Aditamento da Alínea g) ao Art. 1.º da Lei n.º 151/99
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PEV: abstenção
Votação
A favor
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP · B.E.
Abstenção
PCP · PCP · PEV
Contra
—
PS· n.º 031P· votada a 30-11-2005
Adita um novo Artigo 92.º-A (Dissolução e liquidação de entidades comerciais)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PEV: contra
Votação
A favor
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PCP · PCP · B.E. · PEV
PS· n.º 032P-1· votada a 30-11-2005
Substitui os N.ºs 14 e 15 do Art. 1.º do DL 40/93
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PEV: abstenção
Votação
A favor
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP · B.E.
Abstenção
PCP · PCP · PEV
Contra
—
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.