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Orçamento do Estado 2006

AprovadoVotação final global a 30-11-2005· X Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • —

Contra

  • PSD
  • B.E.
  • PEV
  • PCP
  • CDS-PP

741 propostas de alteração53 aprovadas655 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    4% a favor · 7% abst. · 89% contra · de 700 votos

    propôs 25 · aprovadas 1 (4%)

  • PS

    1% a favor · 0% abst. · 99% contra · de 672 votos

    propôs 50 · aprovadas 46 (92%)

  • PCP

    74% a favor · 14% abst. · 12% contra · de 574 votos

    propôs 438 · aprovadas 5 (1%)

  • CDS-PP

    4% a favor · 8% abst. · 88% contra · de 1 408 votos

    propôs 24 · aprovadas 2 (8%)

  • B.E.

    88% a favor · 6% abst. · 6% contra · de 662 votos

    propôs 67 · aprovadas 1 (1%)

  • PEV

    73% a favor · 11% abst. · 16% contra · de 194 votos

    propôs 142 · aprovadas 3 (2%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PSD· n.º 001P· votada a 30-11-2005

    Eliminação do artigo n.º 90

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    PSD · PCP · PCP

    Abstenção

    CDS-PP · CDS-PP · B.E.

    Contra

    PS · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 008P· votada a 30-11-2005

    Altera Mapa II

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 010P· votada a 30-11-2005

    Aumento de verbas para os Serviços de Acção Social no Ensino Superior

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 011P· votada a 30-11-2005

    Aumento das Verbas para funcionamento das Instituições de Ensino Superior

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 012P· votada a 30-11-2005

    Aumento de verbas de funcionamento dos Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 013P· votada a 30-11-2005

    Reforço da dotação da Estrutura de Missão de Combate à Violência Doméstica

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 014P· votada a 30-11-2005

    Reforço da Dotação para o Rendimento Social de Inserção

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 015P· votada a 30-11-2005

    Adita um novo Artigo 90.º-A (Relatório de combate à fraude e à evasão fiscais)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 016P· votada a 30-11-2005

    Adita um novo Artigo 90.º-B (Cessação da autonomia financeira)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: abstenção
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PCP · PCP · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 017P· votada a 30-11-2005

    Emenda do n.º 3 do Art. 24.º da Lei Geral Tributária

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS, PSD, PCP, CDS-PP, B.E., PEV· n.º 018P· votada a 30-11-2005

    Alteração ao Mapa II

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 025P· votada a 30-11-2005

    Aditamento de uma nova alínea p)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PEV: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 026P· votada a 30-11-2005

    Adita o N.º 2, passando o corpo a integrar o N.º 1

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PEV: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Abstenção

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 027P· votada a 30-11-2005

    Alteração da Sub alínea ii)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP · PEV

    Abstenção

    PCP · PCP · B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 028P· votada a 30-11-2005

    Adita o N.º 3 ao Art. 8.º do RGIT

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 029P· votada a 30-11-2005

    Aditamento de um novo N.º 5 ao Art. 73.º do RGIT

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 030P-1· votada a 30-11-2005

    Substituição da alínea f) do N.º 1 do Art. 1.º da Lei 151/99

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PEV: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP · B.E.

    Abstenção

    PCP · PCP · PEV

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 030P-2· votada a 30-11-2005

    Aditamento da Alínea g) ao Art. 1.º da Lei n.º 151/99

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PEV: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP · B.E.

    Abstenção

    PCP · PCP · PEV

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 031P· votada a 30-11-2005

    Adita um novo Artigo 92.º-A (Dissolução e liquidação de entidades comerciais)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 032P-1· votada a 30-11-2005

    Substitui os N.ºs 14 e 15 do Art. 1.º do DL 40/93

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PEV: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP · B.E.

    Abstenção

    PCP · PCP · PEV

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.