Orçamento do Estado 2006
AprovadoVotação final global a 30-11-2005· X Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- B.E.
- PEV
- PCP
- CDS-PP
741 propostas de alteração53 aprovadas655 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
4% a favor · 7% abst. · 89% contra · de 700 votos
propôs 25 · aprovadas 1 (4%)
- PS
1% a favor · 0% abst. · 99% contra · de 672 votos
propôs 50 · aprovadas 46 (92%)
- PCP
74% a favor · 14% abst. · 12% contra · de 574 votos
propôs 438 · aprovadas 5 (1%)
- CDS-PP
4% a favor · 8% abst. · 88% contra · de 1 408 votos
propôs 24 · aprovadas 2 (8%)
- B.E.
88% a favor · 6% abst. · 6% contra · de 662 votos
propôs 67 · aprovadas 1 (1%)
- PEV
73% a favor · 11% abst. · 16% contra · de 194 votos
propôs 142 · aprovadas 3 (2%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
B.E.· n.º 008P· votada a 30-11-2005
Altera Mapa II
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
B.E.· n.º 010P· votada a 30-11-2005
Aumento de verbas para os Serviços de Acção Social no Ensino Superior
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
B.E.· n.º 011P· votada a 30-11-2005
Aumento das Verbas para funcionamento das Instituições de Ensino Superior
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
B.E.· n.º 012P· votada a 30-11-2005
Aumento de verbas de funcionamento dos Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
B.E.· n.º 013P· votada a 30-11-2005
Reforço da dotação da Estrutura de Missão de Combate à Violência Doméstica
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
B.E.· n.º 014P· votada a 30-11-2005
Reforço da Dotação para o Rendimento Social de Inserção
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PS, PSD, PCP, CDS-PP, B.E., PEV· n.º 018P· votada a 30-11-2005
Alteração ao Mapa II
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
—
B.E.· n.º 191C· votada a 30-11-2005
Adita um novo nº 5, N.º 6 e N.º 7 que emenda a Alínea b) do N.º 1 do Art.º 21.º e as Listas I e II do CIVA, respectivamente
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
B.E.· n.º 192C· votada a 30-11-2005
Cria um novo Artigo 45.º-A (Registo de movimento de capitais)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
B.E.· n.º 193C· votada a 30-11-2005
Revoga a Alínea d) do Artigo 71.º do CIEC.
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
B.E.· n.º 194C· votada a 30-11-2005
Alteração ao N.º 4 do Art. 1.º do DL 40/93 e à Tabela I do N.º 2 do Art. 49.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
B.E.· n.º 195C· votada a 30-11-2005
Aditamento de novo n.º 3 ao Artigo 57.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
B.E.· n.º 144P-1· votada a 29-11-2005
Emenda os N.ºs 1, 2 e 3
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
B.E.· n.º 171C· votada a 29-11-2005
Altera o artº 59º da Caixa Geral de Pensões
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
B.E.· n.º 173C· votada a 29-11-2005
Substituição do artº 21º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
B.E.· n.º 176C· votada a 29-11-2005
Substituição do artº 38º, adita o N.º 1 e o antigo corpo passa a N.º 1
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
B.E.· n.º 180C· votada a 29-11-2005
Emenda o N.º 1 do Art.º 22 do CIRS e a epígrafe
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
B.E.· n.º 181C· votada a 29-11-2005
Elimina o N.º 3 do Art.º 22.º do CIRS
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
B.E.· n.º 183C· votada a 29-11-2005
Emenda a Alínea a) do N.º 1 do Art. 25.º do CIRS
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
B.E.· n.º 186C· votada a 29-11-2005
Elimina o N.º 3 do Art.º 85 do CIRS
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PSD · PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
CDS-PP · CDS-PP
Contra
PS
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.