Orçamento do Estado 2006
AprovadoVotação final global a 30-11-2005· X Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- B.E.
- PEV
- PCP
- CDS-PP
741 propostas de alteração53 aprovadas655 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
4% a favor · 7% abst. · 89% contra · de 700 votos
propôs 25 · aprovadas 1 (4%)
- PS
1% a favor · 0% abst. · 99% contra · de 672 votos
propôs 50 · aprovadas 46 (92%)
- PCP
74% a favor · 14% abst. · 12% contra · de 574 votos
propôs 438 · aprovadas 5 (1%)
- CDS-PP
4% a favor · 8% abst. · 88% contra · de 1 408 votos
propôs 24 · aprovadas 2 (8%)
- B.E.
88% a favor · 6% abst. · 6% contra · de 662 votos
propôs 67 · aprovadas 1 (1%)
- PEV
73% a favor · 11% abst. · 16% contra · de 194 votos
propôs 142 · aprovadas 3 (2%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PS, PSD, PCP, CDS-PP, B.E., PEV· n.º 018P· votada a 30-11-2005
Alteração ao Mapa II
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · PCP · CDS-PP · CDS-PP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
—
PCP· n.º 085P-1· votada a 30-11-2005
Substitui os N.ºs 2 e 4 do Art. 98.º do CIRC
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
Plenário · 30-11-2005Rejeitado(a)
A favor
PCP · PCP · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP · B.E.
Plenário · 30-11-2005Rejeitado(a)
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PCP· n.º 091P· votada a 30-11-2005
Adita um novo N.º 15 ao Art. 28.º do CIVA
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PCP· n.º 092P· votada a 30-11-2005
Adita um novo N.º 5 ao Art. 44.º que adita a verba 2.13-A à Lista I do CIVA
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PCP· n.º 093P· votada a 30-11-2005
Adita um novo N.º 5 ao Art. 44.º que adita a verba 2.14-A à Lista I do CIVA
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PCP· n.º 094P· votada a 30-11-2005
Elimina a Alínea m) e r) do N.º 1, do Art.º 7 do CIS
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PCP· n.º 095P· votada a 30-11-2005
Substituição das Alíneas a) e b) do Art. 84.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PCP· n.º 097P· votada a 30-11-2005
Altera as Alíneas a) e b) e do N.º 2 do Art. 2.º do DL n.º 292-A/2000
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PS · PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP · CDS-PP
PCP· n.º 098P· votada a 30-11-2005
Alteração dos N.ºs 1 e 3 do Art. 17.º do IMT
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PCP· n.º 099P· votada a 30-11-2005
Adita um novo N.º 2, que cria o Art.º 27-A do DL 287/2003.
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PCP· n.º 100P· votada a 30-11-2005
Adita um novo N.º 1, sendo o novo N.º 2 igual ao anterior corpo do artigo
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PCP· n.º 101P· votada a 30-11-2005
Emenda do N.º 3 do Art. 15.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: abstenção
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · PEV
Abstenção
B.E.
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PCP· n.º 102P· votada a 30-11-2005
Emenda da Alínea a), e dos 1) e 2) da Alínea b) do N.º 1 do Art. 16.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PCP· n.º 103P-1· votada a 30-11-2005
Elimina os N.ºs 2, 4 e 9 do Art. 21.º do Estatuto de Benefícios Fiscais
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
PSD · CDS-PP · CDS-PP
Contra
PS
PCP· n.º 103P-2· votada a 30-11-2005
Emenda do N.º 8 do Art.º 21.º do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PCP· n.º 104P-1· votada a 30-11-2005
Adita um novo N.º 9 ao Art.º 39.º do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PCP· n.º 104P-2· votada a 30-11-2005
Emenda o N.º 8 do Art.º 39.º do EBF constante do N.º 1 do Art.º 54.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PCP· n.º 105P· votada a 30-11-2005
Altera a Alínea m), N.º 1 do Art. 40.º do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
CDS-PP · CDS-PP
Contra
PS · PSD
PCP· n.º 106P· votada a 30-11-2005
Altera a tabela do N.º 5 do Art. 42.º do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
PCP· n.º 107P· votada a 30-11-2005
Altera os N.ºs 1 e 2 do Art. 46.º do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PEV: a favor
Votação
A favor
PCP · PCP · B.E. · PEV
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.