Orçamento do Estado 2022
AprovadoVotação final global a 27-05-2022· XV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PSD (3)
- PAN
- LIVRE
Contra
- PSD
- CH
- IL
- PCP
- B.E.
1 505 propostas de alteração141 aprovadas1 281 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
14% a favor · 49% abst. · 37% contra · de 1 354 votos
propôs 178 · aprovadas 8 (4%)
- CH
54% a favor · 27% abst. · 19% contra · de 1 237 votos
propôs 309 · aprovadas 0 (0%)
- PS
5% a favor · 0% abst. · 95% contra · de 1 456 votos
propôs 73 · aprovadas 71 (97%)
- IL
36% a favor · 35% abst. · 29% contra · de 1 413 votos
propôs 127 · aprovadas 5 (4%)
- LIVRE
56% a favor · 27% abst. · 17% contra · de 70 votos
propôs 84 · aprovadas 13 (15%)
- PCP
34% a favor · 39% abst. · 27% contra · de 1 201 votos
propôs 353 · aprovadas 1 (0%)
- B.E.
66% a favor · 17% abst. · 17% contra · de 1 409 votos
propôs 137 · aprovadas 2 (1%)
- PAN
75% a favor · 14% abst. · 11% contra · de 1 320 votos
propôs 244 · aprovadas 41 (17%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
IL· n.º 806C· Assuntos Europeus· votada a 27-05-2022
Artigo 262.º-B (Suspensão dos apoios públicos às associações ligadas a entidades sancionadas no âmbito da invasão russa da Ucrânia)
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
Artigo 262.º-B · Plenário · 27-05-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PCP
Artigo 262.º-B · Comissão · 26-05-2022Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · IL · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · PCP
IL· n.º 809C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, Assuntos Europeus, Orçamento e Finanças· votada a 27-05-2022
Artigo 262.º-A (Atualização do Portal “Mais Transparência”)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
Artigo 262.º-A · Plenário · 27-05-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PCP
Contra
—
Artigo 262.º-A · Comissão · 26-05-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · CH · IL · B.E. · PAN
Abstenção
PCP
Contra
—
CH· n.º 812C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 27-05-2022
Artigo 262.º-A (Proibição de acumulação de pensões por parte dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e redução do vencimento)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
Artigo 262.º-A · Plenário · 27-05-2022Rejeitado(a)
A favor
CH · B.E. · PAN
Abstenção
IL · LIVRE
Contra
PS · PSD · PCP
Artigo 262.º-A · Comissão · 26-05-2022Rejeitado(a)
A favor
CH · B.E. · PAN
Abstenção
IL
Contra
PS · PSD · PCP
PSD· n.º 873C· Agricultura e Pescas· votada a 27-05-2022
Artigo 248.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
Votação
Artigo 248.º · Plenário · 27-05-2022Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · IL
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Artigo 248.º · Comissão · 26-05-2022Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · IL
Abstenção
—
Contra
PS · PCP · B.E. · PAN
PS· n.º 1021C· Orçamento e Finanças· votada a 27-05-2022
Artigo 256.º-A (Consignação do IRS a favor de Associações Juvenis)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
Votação
Artigo 256.º-A · Plenário · 27-05-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PCP
Contra
—
Artigo 256.º-A · Comissão · 26-05-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · CH · IL · PAN
Abstenção
PCP · B.E.
Contra
—
PS· n.º 1125C· Orçamento e Finanças· votada a 27-05-2022
Alínea d), Alínea e), Artigo 2.º do Anexo III, Artigo 242.º da PPL
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
Votação
Alínea d), Artigo 2.º (Âmbito de aplicação subjetivo), Anexo III - Regime do Incentivo Fiscal à Recuperaç, Artigo 242.º · Plenário · 27-05-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · CH · IL · PAN
Abstenção
LIVRE
Contra
PCP · B.E.
Alínea d), Artigo 2.º (Âmbito de aplicação subjetivo), Anexo III - Regime do Incentivo Fiscal à Recuperaç, Artigo 242.º · Comissão · 26-05-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · CH · IL · PAN
Abstenção
—
Contra
PCP · B.E.
Alínea e), Artigo 2.º (Âmbito de aplicação subjetivo), Anexo III - Regime do Incentivo Fiscal à Recuperaç, Artigo 242.º · Comissão · 26-05-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · CH · PAN
Abstenção
—
Contra
IL · PCP · B.E.
Alínea e), Artigo 2.º (Âmbito de aplicação subjetivo), Anexo III - Regime do Incentivo Fiscal à Recuperaç, Artigo 242.º · Plenário · 27-05-2022Aprovado(a)
A favor
PS · PSD · CH · PAN
Abstenção
LIVRE
Contra
IL · PCP · B.E.
PCP· n.º 1127C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local· votada a 27-05-2022
Artigo 262.º-A (Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro - Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · IL
PCP· n.º 13C· Creches (8), Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-05-2022
Artigo 115.º-A (Alargamento da gratuitidade das creches)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
Artigo 115.º-A · Plenário · 26-05-2022Rejeitado(a)
A favor
CH · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PSD · IL
Contra
PS
Artigo 115.º-A · Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)
A favor
CH · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PSD
Contra
PS · IL
PCP· n.º 14C· Médicos zonas carenciadas (18), Saúde· votada a 26-05-2022
Artigo 262.º-A (Reforço de incentivos à fixação de profissionais de saúde em zonas carenciadas)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
PCP· n.º 19C-1· Ambiente e Energia· votada a 26-05-2022
Artigo 202.º-A (Controlo e fixação de preços)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
Artigo 202.º-A · Plenário · 26-05-2022Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH · IL
Artigo 202.º-A · Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH · IL
PCP· n.º 19C-2· Ambiente e Energia· votada a 26-05-2022
Artigo 202.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
Artigo 202.º-B · Plenário · 26-05-2022Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH · IL
Artigo 202.º-B · Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH · IL
PCP· n.º 19C-3· Ambiente e Energia· votada a 26-05-2022
Artigo 202.º-C (Contribuição extraordinária sobre os ganhos especulativos nas margens de refinação)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
Artigo 202.º-C · Plenário · 26-05-2022Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH · IL
Artigo 202.º-C · Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH · IL
LIVRE· n.º 31C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-05-2022
Artigo 262.º-A (Alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
PAN· n.º 44C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Verba 2.38, Lista I anexa ao Código do IVA
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
Plenário · 26-05-2022Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · PCP
Contra
PS
Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · B.E. · PAN
Abstenção
PSD · PCP
Contra
PS
PAN· n.º 55C· Ambiente e Energia· votada a 26-05-2022
Artigo 254.º-A (Regulamentação das compras públicas ecológicas)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
CH· n.º 80C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
N.º 20, Artigo 234.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: abstenção
- PAN: contra
Votação
N.º 20, Artigo 234.º · Plenário · 26-05-2022Rejeitado(a)
A favor
CH · IL
Abstenção
B.E.
Contra
PS · PSD · PCP · PAN · LIVRE
N.º 20, Artigo 234.º · Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)
A favor
CH · IL
Abstenção
B.E.
Contra
PS · PSD · PCP · PAN
CH· n.º 81C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 64.º do EBF, constante do Artigo 240.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
CH· n.º 90C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
N.º 1, Artigo 41.º-B do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
PAN· n.º 103C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
N.º 1 e N.º 3, Artigo 15.º-A do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
PAN· n.º 104C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
N.º 2, Artigo 240.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.