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Orçamento do Estado 2022

AprovadoVotação final global a 27-05-2022· XV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PSD (3)
  • PAN
  • LIVRE

Contra

  • PSD
  • CH
  • IL
  • PCP
  • B.E.

1 505 propostas de alteração141 aprovadas1 281 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    14% a favor · 49% abst. · 37% contra · de 1 354 votos

    propôs 178 · aprovadas 8 (4%)

  • CH

    54% a favor · 27% abst. · 19% contra · de 1 237 votos

    propôs 309 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    5% a favor · 0% abst. · 95% contra · de 1 456 votos

    propôs 73 · aprovadas 71 (97%)

  • IL

    36% a favor · 35% abst. · 29% contra · de 1 413 votos

    propôs 127 · aprovadas 5 (4%)

  • LIVRE

    56% a favor · 27% abst. · 17% contra · de 70 votos

    propôs 84 · aprovadas 13 (15%)

  • PCP

    34% a favor · 39% abst. · 27% contra · de 1 201 votos

    propôs 353 · aprovadas 1 (0%)

  • B.E.

    66% a favor · 17% abst. · 17% contra · de 1 409 votos

    propôs 137 · aprovadas 2 (1%)

  • PAN

    75% a favor · 14% abst. · 11% contra · de 1 320 votos

    propôs 244 · aprovadas 41 (17%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • IL· n.º 806C· Assuntos Europeus· votada a 27-05-2022

    Artigo 262.º-B (Suspensão dos apoios públicos às associações ligadas a entidades sancionadas no âmbito da invasão russa da Ucrânia)

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 262.º-B · Plenário · 27-05-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PCP

    Artigo 262.º-B · Comissão · 26-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 809C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, Assuntos Europeus, Orçamento e Finanças· votada a 27-05-2022

    Artigo 262.º-A (Atualização do Portal “Mais Transparência”)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 262.º-A · Plenário · 27-05-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PCP

    Contra

    —

    Artigo 262.º-A · Comissão · 26-05-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · B.E. · PAN

    Abstenção

    PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 812C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 27-05-2022

    Artigo 262.º-A (Proibição de acumulação de pensões por parte dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e redução do vencimento)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 262.º-A · Plenário · 27-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    CH · B.E. · PAN

    Abstenção

    IL · LIVRE

    Contra

    PS · PSD · PCP

    Artigo 262.º-A · Comissão · 26-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    CH · B.E. · PAN

    Abstenção

    IL

    Contra

    PS · PSD · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 873C· Agricultura e Pescas· votada a 27-05-2022

    Artigo 248.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra

    Votação

    Artigo 248.º · Plenário · 27-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Artigo 248.º · Comissão · 26-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1021C· Orçamento e Finanças· votada a 27-05-2022

    Artigo 256.º-A (Consignação do IRS a favor de Associações Juvenis)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 256.º-A · Plenário · 27-05-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PCP

    Contra

    —

    Artigo 256.º-A · Comissão · 26-05-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · PAN

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1125C· Orçamento e Finanças· votada a 27-05-2022

    Alínea d), Alínea e), Artigo 2.º do Anexo III, Artigo 242.º da PPL

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    Alínea d), Artigo 2.º (Âmbito de aplicação subjetivo), Anexo III - Regime do Incentivo Fiscal à Recuperaç, Artigo 242.º · Plenário · 27-05-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · PAN

    Abstenção

    LIVRE

    Contra

    PCP · B.E.

    Alínea d), Artigo 2.º (Âmbito de aplicação subjetivo), Anexo III - Regime do Incentivo Fiscal à Recuperaç, Artigo 242.º · Comissão · 26-05-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PCP · B.E.

    Alínea e), Artigo 2.º (Âmbito de aplicação subjetivo), Anexo III - Regime do Incentivo Fiscal à Recuperaç, Artigo 242.º · Comissão · 26-05-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · CH · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    IL · PCP · B.E.

    Alínea e), Artigo 2.º (Âmbito de aplicação subjetivo), Anexo III - Regime do Incentivo Fiscal à Recuperaç, Artigo 242.º · Plenário · 27-05-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · CH · PAN

    Abstenção

    LIVRE

    Contra

    IL · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1127C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local· votada a 27-05-2022

    Artigo 262.º-A (Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro - Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 13C· Creches (8), Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-05-2022

    Artigo 115.º-A (Alargamento da gratuitidade das creches)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 115.º-A · Plenário · 26-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    CH · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · IL

    Contra

    PS

    Artigo 115.º-A · Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    CH · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 14C· Médicos zonas carenciadas (18), Saúde· votada a 26-05-2022

    Artigo 262.º-A (Reforço de incentivos à fixação de profissionais de saúde em zonas carenciadas)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 19C-1· Ambiente e Energia· votada a 26-05-2022

    Artigo 202.º-A (Controlo e fixação de preços)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 202.º-A · Plenário · 26-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CH · IL

    Artigo 202.º-A · Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 19C-2· Ambiente e Energia· votada a 26-05-2022

    Artigo 202.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 202.º-B · Plenário · 26-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CH · IL

    Artigo 202.º-B · Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 19C-3· Ambiente e Energia· votada a 26-05-2022

    Artigo 202.º-C (Contribuição extraordinária sobre os ganhos especulativos nas margens de refinação)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 202.º-C · Plenário · 26-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CH · IL

    Artigo 202.º-C · Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 31C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-05-2022

    Artigo 262.º-A (Alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 44C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Verba 2.38, Lista I anexa ao Código do IVA

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Plenário · 26-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    PS

    Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 55C· Ambiente e Energia· votada a 26-05-2022

    Artigo 254.º-A (Regulamentação das compras públicas ecológicas)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 80C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    N.º 20, Artigo 234.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: abstenção
    • PAN: contra

    Votação

    N.º 20, Artigo 234.º · Plenário · 26-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PS · PSD · PCP · PAN · LIVRE

    N.º 20, Artigo 234.º · Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PS · PSD · PCP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 81C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Artigo 64.º do EBF, constante do Artigo 240.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH

    Abstenção

    PSD · IL · PAN

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 90C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    N.º 1, Artigo 41.º-B do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: contra
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PSD · PCP · PAN

    Contra

    PS · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 103C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    N.º 1 e N.º 3, Artigo 15.º-A do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 104C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    N.º 2, Artigo 240.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.