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Orçamento do Estado 2022

AprovadoVotação final global a 27-05-2022· XV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PSD (3)
  • PAN
  • LIVRE

Contra

  • PSD
  • CH
  • IL
  • PCP
  • B.E.

1 505 propostas de alteração141 aprovadas1 281 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    14% a favor · 49% abst. · 37% contra · de 1 354 votos

    propôs 178 · aprovadas 8 (4%)

  • CH

    54% a favor · 27% abst. · 19% contra · de 1 237 votos

    propôs 309 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    5% a favor · 0% abst. · 95% contra · de 1 456 votos

    propôs 73 · aprovadas 71 (97%)

  • IL

    36% a favor · 35% abst. · 29% contra · de 1 413 votos

    propôs 127 · aprovadas 5 (4%)

  • LIVRE

    56% a favor · 27% abst. · 17% contra · de 70 votos

    propôs 84 · aprovadas 13 (15%)

  • PCP

    34% a favor · 39% abst. · 27% contra · de 1 201 votos

    propôs 353 · aprovadas 1 (0%)

  • B.E.

    66% a favor · 17% abst. · 17% contra · de 1 409 votos

    propôs 137 · aprovadas 2 (1%)

  • PAN

    75% a favor · 14% abst. · 11% contra · de 1 320 votos

    propôs 244 · aprovadas 41 (17%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PAN· n.º 44C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Verba 2.38, Lista I anexa ao Código do IVA

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Plenário · 26-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    PS

    Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 55C· Ambiente e Energia· votada a 26-05-2022

    Artigo 254.º-A (Regulamentação das compras públicas ecológicas)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 103C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    N.º 1 e N.º 3, Artigo 15.º-A do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 104C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    N.º 2, Artigo 240.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 118C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Artigo 203.º-A (Centros de Recuperação de Animais Selvagens )

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    IL

    Contra

    PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 199C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Artigo 262.º-A (Transparência na execução do Orçamento do Estado)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CH · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 258C· Ambiente e Energia· votada a 26-05-2022

    Artigo 209.º-A (Indemnização por danos causados pelo lobo-ibérico)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: contra
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · IL · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · CH

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 281C· Agricultura e Pescas, Ambiente e Energia· votada a 26-05-2022

    Artigo 203.º-A (Interdição da utilização de chumbo nas munições da atividade cinegética)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · CH · IL · PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 336C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 26-05-2022

    Artigo 249.º-A (Alteração ao Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PAN

    Abstenção

    PSD · IL · PCP · B.E.

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 408C· Transparência e Estatuto dos Deputados· votada a 26-05-2022

    Mapa IV, Reforço de verba, € 11 349 209

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · IL · PAN

    Abstenção

    CH · PCP · B.E.

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 824C· Agricultura e Pescas, Ambiente e Energia· votada a 26-05-2022

    Artigo 248.º-A (Interdição de caça em terrenos geridos pela Florestgal)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: contra
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PAN

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PSD · CH · IL · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 903C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, Férias AP (10)· votada a 26-05-2022

    Artigo 164.º-A (Alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 969C· ONG Mulheres (13), Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-05-2022

    Artigo 14.º-A (Financiamento das Organizações Não Governamentais de Mulheres)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    CH · IL

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 973C· Ambiente e Energia· votada a 26-05-2022

    Artigo 255.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • PCP: contra
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PAN

    Abstenção

    CH · IL · B.E.

    Contra

    PS · PSD · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1169C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Artigo 243.º-A (Mecenato para a imprensa regional e local)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: contra
    • IL: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PAN

    Abstenção

    IL · PCP · B.E.

    Contra

    PS · CH

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1195C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-05-2022

    Artigo 262.º-A (Alteração ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PAN

    Abstenção

    PSD · IL

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1241C-3· Ambiente e Energia· votada a 26-05-2022

    Artigo 263.º-C (Alteração do Decreto-Lei n.º 129/2012, de 22 de junho)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PAN

    Abstenção

    IL · PCP

    Contra

    PS · PSD · CH

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1334C· Agricultura e Pescas· votada a 26-05-2022

    Artigo 203.º-A (Interdição do chumbo na pesca)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • PCP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PAN

    Abstenção

    CH · IL

    Contra

    PSD · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 37C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 25-05-2022

    N.º 3, Artigo 191.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 38C· Defesa Nacional· votada a 25-05-2022

    N.º 1, artigo 200.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PAN

    Abstenção

    CH · PCP

    Contra

    PSD · IL

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.