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Orçamento do Estado 2022

AprovadoVotação final global a 27-05-2022· XV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PSD (3)
  • PAN
  • LIVRE

Contra

  • PSD
  • CH
  • IL
  • PCP
  • B.E.

1 505 propostas de alteração141 aprovadas1 281 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    14% a favor · 49% abst. · 37% contra · de 1 354 votos

    propôs 178 · aprovadas 8 (4%)

  • CH

    54% a favor · 27% abst. · 19% contra · de 1 237 votos

    propôs 309 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    5% a favor · 0% abst. · 95% contra · de 1 456 votos

    propôs 73 · aprovadas 71 (97%)

  • IL

    36% a favor · 35% abst. · 29% contra · de 1 413 votos

    propôs 127 · aprovadas 5 (4%)

  • LIVRE

    56% a favor · 27% abst. · 17% contra · de 70 votos

    propôs 84 · aprovadas 13 (15%)

  • PCP

    34% a favor · 39% abst. · 27% contra · de 1 201 votos

    propôs 353 · aprovadas 1 (0%)

  • B.E.

    66% a favor · 17% abst. · 17% contra · de 1 409 votos

    propôs 137 · aprovadas 2 (1%)

  • PAN

    75% a favor · 14% abst. · 11% contra · de 1 320 votos

    propôs 244 · aprovadas 41 (17%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • LIVRE· n.º 31C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-05-2022

    Artigo 262.º-A (Alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 544C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-05-2022

    Artigo 217.º-A (Projeto-piloto de Rendimento Básico Incondicional)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 217.º-A · Plenário · 26-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E.

    Artigo 217.º-A · Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 548C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    N.º 1, Artigo 127.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    IL · PAN

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    PS · PSD · CH

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 549C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças, Porta 65 (12)· votada a 26-05-2022

    Alínea f), N.º 2, Artigo 207.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · CH · PCP

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 553C· Ambiente e Energia, Educação e Ciência· votada a 26-05-2022

    Artigo 262.º-B (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PAN

    Abstenção

    CH · IL · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 844C· Saúde· votada a 26-05-2022

    Artigo 262.º-D (Alteração à Portaria n.º 351/2017, de 15 de novembro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 848C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local· votada a 26-05-2022

    Artigo 262.º-B (Alteração ao Decreto-Lei nº 241/2007, de 21 de junho, na sua redação atual)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: contra
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    IL · B.E.

    Abstenção

    PSD · PCP · PAN

    Contra

    PS · CH

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 929C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-05-2022

    Artigo 262.º-C (Aditamento do Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 1160C· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Verba 41, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 26C· Ambiente e Energia, Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 25-05-2022

    Artigo 194.º-A (Eficiência energética e conforto térmico)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · IL · B.E. · PAN

    Abstenção

    CH · PCP

    Contra

    PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 36C-1· Orçamento e Finanças, Subsídio de Desemprego e Social de Desemprego (19), Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 25-05-2022

    Artigo 99.º-A (Alargamento do subsídio de desemprego)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    Artigo 99.º-A · Plenário · 25-05-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · IL · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    CH

    Artigo 99.º-A · Comissão · 24-05-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · IL · B.E.

    Abstenção

    PSD · CH · PCP · PAN

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 36C-2· Orçamento e Finanças, Subsídio de Desemprego e Social de Desemprego (19), Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 25-05-2022

    Artigo 99.º-B (Licença para formação)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: abstenção

    Votação

    Artigo 99.º-B · Plenário · 25-05-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · PAN · LIVRE

    Abstenção

    IL · PCP · B.E.

    Contra

    PSD · CH

    Artigo 99.º-B · Comissão · 24-05-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS

    Abstenção

    PSD · CH · PCP · B.E. · PAN

    Contra

    IL

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 551C-1· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 25-05-2022

    Novo N.º 2, Artigo 216.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · CH · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 551C-2· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 25-05-2022

    N.º 1, N.º 2, N.º 4, Artigo 216.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: contra
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    N.º 1, Artigo 216.º · Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    IL · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    PS

    N.º 2, Artigo 216.º · Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · CH · IL

    Contra

    PS

    N.º 4, Artigo 216.º · Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    IL · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CH

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 782C· Ambiente e Energia· votada a 25-05-2022

    Verba 6.1, Verba 6.2, Lista I anexa ao Código do IVA

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    PS

    Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    PCP · B.E.

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 813C· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 25-05-2022

    Verba 2.33.1, Verba 2.33.2, Lista I anexa ao Código do IVA

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    IL · B.E.

    Abstenção

    PSD · CH · PCP · PAN

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 815C· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 25-05-2022

    Alínea b), N.º 15, Artigo 9.º do Código do IVA

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: abstenção
    • PCP: contra
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PAN

    Abstenção

    IL · B.E.

    Contra

    PS · PSD · CH · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 818C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 25-05-2022

    Artigo 205.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    IL

    Contra

    PS · PSD · CH

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 823C· Ambiente e Energia, Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 25-05-2022

    Artigo 211.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · CH · IL · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 854C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 25-05-2022

    Artigo 217.º-B (Cheque-Cultura)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PAN

    Abstenção

    CH · IL · PCP

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.