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Orçamento do Estado 2022

AprovadoVotação final global a 27-05-2022· XV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PSD (3)
  • PAN
  • LIVRE

Contra

  • PSD
  • CH
  • IL
  • PCP
  • B.E.

1 505 propostas de alteração141 aprovadas1 281 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    14% a favor · 49% abst. · 37% contra · de 1 354 votos

    propôs 178 · aprovadas 8 (4%)

  • CH

    54% a favor · 27% abst. · 19% contra · de 1 237 votos

    propôs 309 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    5% a favor · 0% abst. · 95% contra · de 1 456 votos

    propôs 73 · aprovadas 71 (97%)

  • IL

    36% a favor · 35% abst. · 29% contra · de 1 413 votos

    propôs 127 · aprovadas 5 (4%)

  • LIVRE

    56% a favor · 27% abst. · 17% contra · de 70 votos

    propôs 84 · aprovadas 13 (15%)

  • PCP

    34% a favor · 39% abst. · 27% contra · de 1 201 votos

    propôs 353 · aprovadas 1 (0%)

  • B.E.

    66% a favor · 17% abst. · 17% contra · de 1 409 votos

    propôs 137 · aprovadas 2 (1%)

  • PAN

    75% a favor · 14% abst. · 11% contra · de 1 320 votos

    propôs 244 · aprovadas 41 (17%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • IL· n.º 806C· Assuntos Europeus· votada a 27-05-2022

    Artigo 262.º-B (Suspensão dos apoios públicos às associações ligadas a entidades sancionadas no âmbito da invasão russa da Ucrânia)

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 262.º-B · Plenário · 27-05-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PCP

    Artigo 262.º-B · Comissão · 26-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 809C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, Assuntos Europeus, Orçamento e Finanças· votada a 27-05-2022

    Artigo 262.º-A (Atualização do Portal “Mais Transparência”)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 262.º-A · Plenário · 27-05-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PCP

    Contra

    —

    Artigo 262.º-A · Comissão · 26-05-2022Aprovado(a)

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · B.E. · PAN

    Abstenção

    PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 608C· Saúde· votada a 26-05-2022

    Alínea d), N.º 4, Artigo 70.º do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 630C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Alínea f), N.º 1, N.º 6, Artigo 261.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: abstenção

    Votação

    Alínea f), N.º 1, Artigo 261.º · Comissão · 26-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    N.º 6, Artigo 261.º · Comissão · 26-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 635C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    N.º 6, Artigo 22.º do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 637C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    N.º 1, Artigo 41.º-B do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 654C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    N.º 1, Artigo 46.º do EBF constante do Artigo 240.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 655C-1· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Alínea d) e Alínea e), N.º 2.º; Alínea a) e Alínea b), N.º 3 do Anexo III, Artigo 242.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: contra
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CH · PCP · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 655C-2· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Corpo, N.º 2, Artigo 3.º do Anexo III, Artigo 242.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: contra
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CH · PCP · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 657C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Artigo 247.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · PCP · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 659C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Artigo 260.º-A (Alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 660C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Artigo 260.º-B (Reporte mensal de remunerações à Autoridade Tributária e à Segurança Social)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    PSD · PCP · B.E.

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 661C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Alínea f), N.º 1, Artigo 261.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 662C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Alínea f), N.º 1, Artigo 261.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 663C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Alínea f), N.º 1, Artigo 261.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 665C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Alínea f), N.º 1, Artigo 261.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 666C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Artigo 262.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho (Aprova o Sistema de Normalização Contabilística))

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · PCP · PAN

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 670C-1· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Tabela do N.º 1, Artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 218.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra

    Votação

    Plenário · 26-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    IL

    Abstenção

    CH

    Contra

    PS · PSD · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)

    A favor

    IL

    Abstenção

    CH

    Contra

    PS · PSD · PCP · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 688C-3· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Alínea b), Alínea c), N.º 1, Artigo 261.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 689C-2· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022

    Artigo 256.º-A (Regime especial de reembolso de prejuízos fiscais)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.