Orçamento do Estado 2022
AprovadoVotação final global a 27-05-2022· XV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PSD (3)
- PAN
- LIVRE
Contra
- PSD
- CH
- IL
- PCP
- B.E.
1 505 propostas de alteração141 aprovadas1 281 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
14% a favor · 49% abst. · 37% contra · de 1 354 votos
propôs 178 · aprovadas 8 (4%)
- CH
54% a favor · 27% abst. · 19% contra · de 1 237 votos
propôs 309 · aprovadas 0 (0%)
- PS
5% a favor · 0% abst. · 95% contra · de 1 456 votos
propôs 73 · aprovadas 71 (97%)
- IL
36% a favor · 35% abst. · 29% contra · de 1 413 votos
propôs 127 · aprovadas 5 (4%)
- LIVRE
56% a favor · 27% abst. · 17% contra · de 70 votos
propôs 84 · aprovadas 13 (15%)
- PCP
34% a favor · 39% abst. · 27% contra · de 1 201 votos
propôs 353 · aprovadas 1 (0%)
- B.E.
66% a favor · 17% abst. · 17% contra · de 1 409 votos
propôs 137 · aprovadas 2 (1%)
- PAN
75% a favor · 14% abst. · 11% contra · de 1 320 votos
propôs 244 · aprovadas 41 (17%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PCP· n.º 1127C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local· votada a 27-05-2022
Artigo 262.º-A (Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro - Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · IL
PCP· n.º 13C· Creches (8), Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-05-2022
Artigo 115.º-A (Alargamento da gratuitidade das creches)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
Artigo 115.º-A · Plenário · 26-05-2022Rejeitado(a)
A favor
CH · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PSD · IL
Contra
PS
Artigo 115.º-A · Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)
A favor
CH · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PSD
Contra
PS · IL
PCP· n.º 14C· Médicos zonas carenciadas (18), Saúde· votada a 26-05-2022
Artigo 262.º-A (Reforço de incentivos à fixação de profissionais de saúde em zonas carenciadas)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
PCP· n.º 19C-1· Ambiente e Energia· votada a 26-05-2022
Artigo 202.º-A (Controlo e fixação de preços)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
Artigo 202.º-A · Plenário · 26-05-2022Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH · IL
Artigo 202.º-A · Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH · IL
PCP· n.º 19C-2· Ambiente e Energia· votada a 26-05-2022
Artigo 202.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
Artigo 202.º-B · Plenário · 26-05-2022Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH · IL
Artigo 202.º-B · Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH · IL
PCP· n.º 19C-3· Ambiente e Energia· votada a 26-05-2022
Artigo 202.º-C (Contribuição extraordinária sobre os ganhos especulativos nas margens de refinação)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
Artigo 202.º-C · Plenário · 26-05-2022Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH · IL
Artigo 202.º-C · Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH · IL
PCP· n.º 126C· Agricultura e Pescas· votada a 26-05-2022
Artigo 262.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2017, de 9 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 44/2020, de 22 de julho)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
PCP· n.º 133C· Agricultura e Pescas· votada a 26-05-2022
Nova verba 44-A, Nova verba 44-B, Nova Verba 44-C, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: contra
PCP· n.º 134C· Agricultura e Pescas· votada a 26-05-2022
Nova verba 44-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: contra
PCP· n.º 135C· Agricultura e Pescas· votada a 26-05-2022
Nova verba 37-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
PCP· n.º 136C· Agricultura e Pescas· votada a 26-05-2022
Nova verba 28-A, Nova verba 28-B, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
28-A, Anexo I, Artigo 7.º · Comissão · 26-05-2022Rejeitado(a)
A favor
CH · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PSD · IL
Contra
PS
28-B, Anexo I, Artigo 7.º · Comissão · 26-05-2022Rejeitado(a)
A favor
CH · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PSD · IL
Contra
PS
PCP· n.º 137C· Agricultura e Pescas· votada a 26-05-2022
Nova verba 28-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: contra
PCP· n.º 161C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 262.º-A (Alteração ao do Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
PCP· n.º 162C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 262.º-A (Estabelece medidas de compensação para a recuperação dos atrasos processuais - Alteração ao Decreto-Lei n.º 485/99, de 10 de novembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
PCP· n.º 193C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, Férias AP (10)· votada a 26-05-2022
Artigo 262.º-A (Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
PCP· n.º 194C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local· votada a 26-05-2022
Artigo 262.º-A (Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
PCP· n.º 243C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 260.º-A (Contribuição extraordinária sobre o setor segurador)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: contra
PCP· n.º 245C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 260.º-A (Devolução de verbas do Fundo de Garantia Automóvel)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: contra
PCP· n.º 246C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 260.º-A (Taxa especial sobre transações financeiras para paraísos fiscais)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
PCP· n.º 247C-1· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
N.º 2, Artigo 22.º, Alínea c), N.º 1, Artigo 22.º-A do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.