Orçamento do Estado 2025
AprovadoVotação final global a 29-11-2024· XVI Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
Contra
- CH
- IL
- B.E.
- PCP
- LIVRE
- PAN
2 162 propostas de alteração248 aprovadas1 826 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
3% a favor · 2% abst. · 95% contra · de 2 080 votos
propôs 76 · aprovadas 61 (80%)
- CH
50% a favor · 30% abst. · 20% contra · de 1 523 votos
propôs 639 · aprovadas 26 (4%)
- PS
11% a favor · 76% abst. · 13% contra · de 2 110 votos
propôs 44 · aprovadas 19 (43%)
- IL
34% a favor · 34% abst. · 32% contra · de 2 066 votos
propôs 81 · aprovadas 6 (7%)
- LIVRE
58% a favor · 27% abst. · 15% contra · de 1 901 votos
propôs 265 · aprovadas 29 (11%)
- PCP
40% a favor · 38% abst. · 22% contra · de 1 640 votos
propôs 517 · aprovadas 35 (7%)
- CDS-PP
3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 2 081 votos
propôs 75 · aprovadas 61 (81%)
- B.E.
75% a favor · 11% abst. · 14% contra · de 1 848 votos
propôs 302 · aprovadas 26 (9%)
- PAN
82% a favor · 11% abst. · 7% contra · de 1 935 votos
propôs 238 · aprovadas 46 (19%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
CH· n.º 12C· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 29-11-2024
Artigo 155.º-A (Atualização adicional de 1,5% nas pensões)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
Artigo 155.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH · B.E. · PAN
Abstenção
PS · PCP · LIVRE
Contra
PSD · IL · CDS-PP
Artigo 155.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH · B.E. · PAN
Abstenção
PS · PCP · LIVRE
Contra
PSD · IL · CDS-PP
PAN· n.º 63C· Ambiente e Energia· votada a 29-11-2024
Alínea b), N.º 1, Artigo 2.º do Decreto-Lei N.º 84/2017, constante do Artigo 158.º da PPL
RejeitadaVotação
Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Plenário · 22-11-2024Rejeitado(a)
Sem votos por partido na fonte oficial.
Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source.
PCP· n.º 122C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 29-11-2024
Artigo 45.º-A (Atualização de pensões)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: abstenção
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
Artigo 45.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · CH
Contra
PSD · IL · CDS-PP
Artigo 45.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · CH
Contra
PSD · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 326C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 29-11-2024
Artigo 156.º-A (Aditamento ao Código do Trabalho)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
Artigo 156.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
Artigo 156.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
IL· n.º 716C· Educação e Ciência, Orçamento, Finanças e Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 29-11-2024
Artigo 158.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
Artigo 158.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 158.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
IL· n.º 732C-1· Poder Local e Coesão Territorial· votada a 29-11-2024
Artigo 157º-A - Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: contra
- PCP: contra
- LIVRE: contra
- CDS-PP: contra
- PAN: abstenção
Votação
A favor
IL
Abstenção
CH · PAN
Contra
PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP
IL· n.º 732C-2· Poder Local e Coesão Territorial· votada a 29-11-2024
N.º 2, Artigo 162.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: contra
- PCP: contra
- LIVRE: contra
- CDS-PP: contra
- PAN: abstenção
Votação
A favor
CH · IL
Abstenção
PAN
Contra
PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP
PCP· n.º 830C· Poder Local e Coesão Territorial· votada a 29-11-2024
Artigo 158.º-A - Alteração ao Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: contra
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
IL· n.º 882C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 29-11-2024
Artigo 159.º-A (Autorização legislativa para criação das Contas Poupanças Isentas de Imposto)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: contra
- PCP: contra
- LIVRE: contra
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
Artigo 159.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP
Artigo 159.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP
CH· n.º 993C-1· Poder Local e Coesão Territorial· votada a 29-11-2024
Artigo 158.º-A - Transmissão Online das Reuniões dos Órgãos Autárquicos
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · B.E. · PAN
Abstenção
PS · PCP · LIVRE
Contra
PSD · CDS-PP
CH· n.º 993C-2· Poder Local e Coesão Territorial· votada a 29-11-2024
Artigo 158.º-B - Apoio às autarquias para transmissão online de reuniões
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · B.E. · PAN
Abstenção
PS · PCP · LIVRE
Contra
PSD · CDS-PP
CH· n.º 1010C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 29-11-2024
Artigo 158.º-A (Alteração à Lei n.º 12-A/2010, de 30 de junho)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CH: a favor
- IL: contra
- B.E.: contra
- PCP: contra
- LIVRE: contra
- CDS-PP: contra
- PAN: contra
Votação
Artigo 158.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Artigo 158.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
IL· n.º 1164C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 29-11-2024
Artigo 61.º-A (Programa de Donativos ao Estado)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: contra
- PCP: contra
- LIVRE: contra
- CDS-PP: abstenção
- PAN: contra
Votação
Artigo 61.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)
A favor
IL
Abstenção
PSD · CH · CDS-PP · PAN
Contra
PS · B.E. · PCP · LIVRE
Artigo 61.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)
A favor
IL
Abstenção
PSD · CH · CDS-PP
Contra
PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
IL· n.º 1233C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 29-11-2024
Artigo 158.º-A (Alteração ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: contra
- PCP: contra
- LIVRE: contra
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
Artigo 158.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH · IL
Abstenção
PAN
Contra
PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP
Artigo 158.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP
LIVRE· n.º 1732C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 29-11-2024
Artigo 156.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de Abril)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
Artigo 156.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 156.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 1853C· Educação e Ciência· votada a 29-11-2024
Artigo 156.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28 de Dezembro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
Artigo 156.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · B.E. · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · PCP
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 156.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · B.E. · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · PCP
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 1917C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 29-11-2024
Verba 109-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
Verba 109-A, Mapa, Artigo 7.º · Plenário · 29-11-2024Aprovado(a)
A favor
PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · CDS-PP
Verba 109-A, Mapa, Artigo 7.º · Comissão · 28-11-2024Aprovado(a)
A favor
PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 1974C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 29-11-2024
Artigo 155.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: contra
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
Artigo 155.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
Artigo 155.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
PSD, CDS-PP· n.º 2021C· Ambiente e Energia· votada a 29-11-2024
Artigo 158.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
Artigo 158.º-A · Plenário · 29-11-2024Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
—
Artigo 158.º-A · Comissão · 28-11-2024Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 2033C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 29-11-2024
Verba 83, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
Verba 83, Mapa, Artigo 7.º · Plenário · 29-11-2024Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
PS · CH · IL
Contra
—
Verba 83, Mapa, Artigo 7.º · Comissão · 28-11-2024Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN
Abstenção
PS · CH · IL · LIVRE
Contra
—
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.