Orçamento do Estado 2025
AprovadoVotação final global a 29-11-2024· XVI Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
Contra
- CH
- IL
- B.E.
- PCP
- LIVRE
- PAN
2 162 propostas de alteração248 aprovadas1 826 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
3% a favor · 2% abst. · 95% contra · de 2 080 votos
propôs 76 · aprovadas 61 (80%)
- CH
50% a favor · 30% abst. · 20% contra · de 1 523 votos
propôs 639 · aprovadas 26 (4%)
- PS
11% a favor · 76% abst. · 13% contra · de 2 110 votos
propôs 44 · aprovadas 19 (43%)
- IL
34% a favor · 34% abst. · 32% contra · de 2 066 votos
propôs 81 · aprovadas 6 (7%)
- LIVRE
58% a favor · 27% abst. · 15% contra · de 1 901 votos
propôs 265 · aprovadas 29 (11%)
- PCP
40% a favor · 38% abst. · 22% contra · de 1 640 votos
propôs 517 · aprovadas 35 (7%)
- CDS-PP
3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 2 081 votos
propôs 75 · aprovadas 61 (81%)
- B.E.
75% a favor · 11% abst. · 14% contra · de 1 848 votos
propôs 302 · aprovadas 26 (9%)
- PAN
82% a favor · 11% abst. · 7% contra · de 1 935 votos
propôs 238 · aprovadas 46 (19%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
B.E.· n.º 1917C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 29-11-2024
Verba 109-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
Verba 109-A, Mapa, Artigo 7.º · Plenário · 29-11-2024Aprovado(a)
A favor
PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · CDS-PP
Verba 109-A, Mapa, Artigo 7.º · Comissão · 28-11-2024Aprovado(a)
A favor
PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · CDS-PP
PSD, CDS-PP· n.º 2021C· Ambiente e Energia· votada a 29-11-2024
Artigo 158.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
Artigo 158.º-A · Plenário · 29-11-2024Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
—
Artigo 158.º-A · Comissão · 28-11-2024Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
—
PSD, CDS-PP· n.º 2033C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 29-11-2024
Verba 83, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
Verba 83, Mapa, Artigo 7.º · Plenário · 29-11-2024Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
PS · CH · IL
Contra
—
Verba 83, Mapa, Artigo 7.º · Comissão · 28-11-2024Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN
Abstenção
PS · CH · IL · LIVRE
Contra
—
B.E.· n.º 2C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024
Artigo 161.º
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · IL · CDS-PP
IL· n.º 118C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024
N.º 27, Artigo 8.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
—
B.E.· n.º 542C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Atualização do relatório “Olhar para o futuro para guiar a ação presente”)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · CDS-PP
CH· n.º 739C· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Garante o ensino da língua portuguesa em Malaca, Malásia)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: contra
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · B.E. · PAN
Abstenção
PSD · PS · PCP · CDS-PP
Contra
LIVRE
CH· n.º 761C· Economia, Obras Públicas e Habitação, Educação e Ciência, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024
Artigo 158.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 33/2019, de 4 de março)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: contra
- LIVRE: contra
- CDS-PP: abstenção
- PAN: abstenção
Votação
A favor
CH
Abstenção
PSD · PS · IL · CDS-PP · PAN
Contra
B.E. · PCP · LIVRE
LIVRE· n.º 808C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Saúde, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Estudo nacional sobre mutilação genital feminina em Portugal)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
—
LIVRE· n.º 809C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Guia de Direitos e Recursos para Vítimas de Violência Doméstica)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
—
LIVRE· n.º 890C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Campanha de Divulgação do Subsídio de Desemprego para Vítimas de Violência Doméstica)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
PS
Contra
—
CH· n.º 957C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Programa Nacional de Literacia Financeira)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: abstenção
- PCP: contra
- LIVRE: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · IL · CDS-PP · PAN
Abstenção
B.E.
Contra
PS · PCP · LIVRE
CH· n.º 978C· Defesa Nacional· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar e propor soluções para as questões pendentes relativas aos cidadãos portugueses residentes nos antigos territórios ultramarinos)
Aprovada em parte- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: contra
- LIVRE: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
Votação
A favor
PSD · CH · CDS-PP
Abstenção
PS · IL · PAN
Contra
B.E. · PCP · LIVRE
CH· n.º 1041C· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Procede à digitalização e disponibilização pública do espólio da biblioteca e arquivo do Instituto Diplomático)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · IL · B.E. · CDS-PP · PAN
Abstenção
PS · PCP · LIVRE
Contra
—
CH· n.º 1126C· Saúde· votada a 28-11-2024
Artigo 136.º-A (Aumento do Financiamento para Cuidados Paliativos Pediátricos)
Aprovada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PAN: abstenção
Votação
Artigo 136.º-A · Plenário · 28-11-2024Aprovado(a)
A favor
PSD · CH · IL · CDS-PP · PAN
Abstenção
PS · B.E. · PCP · LIVRE
Contra
—
Artigo 136.º-A · Comissão · 27-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH
Abstenção
PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Contra
PSD
CH· n.º 1156C· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Casas de abrigo de vítimas de violência doméstica)
Aprovada em parte- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · IL · B.E. · CDS-PP · PAN
Abstenção
PS · PCP · LIVRE
Contra
—
CH· n.º 1169C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Orçamento, Finanças e Administração Pública, Transparência e Estatuto dos Deputados· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Reforço dos meios humanos e técnicos da Entidade das Contas e Financiamento dos Partidos Políticos)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · IL · B.E. · CDS-PP · PAN
Abstenção
PS · PCP · LIVRE
Contra
—
B.E.· n.º 1283C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024
Artigo 156.º-A (Alteração ao Código do Notariado)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 1327C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2024
Verba 109-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · CDS-PP
PSD, CDS-PP· n.º 1335C· Economia, Obras Públicas e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024
Verba 69, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · IL · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
PS · B.E. · PCP
Contra
—
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.