Orçamento do Estado 2018
AprovadoVotação final global a 27-11-2017· XIII Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
- B.E.
- PCP
- PEV
- PAN
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- CDS-PP
707 propostas de alteração217 aprovadas431 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
22% a favor · 53% abst. · 25% contra · de 619 votos
propôs 107 · aprovadas 0 (0%)
- PS
16% a favor · 1% abst. · 83% contra · de 590 votos
propôs 145 · aprovadas 117 (81%)
- PCP
45% a favor · 7% abst. · 48% contra · de 597 votos
propôs 132 · aprovadas 45 (34%)
- CDS-PP
38% a favor · 42% abst. · 20% contra · de 625 votos
propôs 103 · aprovadas 2 (2%)
- B.E.
52% a favor · 7% abst. · 41% contra · de 615 votos
propôs 120 · aprovadas 32 (27%)
- PAN
66% a favor · 13% abst. · 21% contra · de 80 votos
propôs 69 · aprovadas 10 (14%)
- PEV
60% a favor · 1% abst. · 39% contra · de 80 votos
propôs 32 · aprovadas 12 (38%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PCP· n.º 23C· Saúde· votada a 28-11-2017
Novo Artigo 132.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 132.º-A · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD · PS
Artigo 132.º-A · Comissão · 23-11-2017Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD · PS
PCP· n.º 24C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2017
Mapa II
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS
Comissão · 24-11-2017Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS
PCP· n.º 27C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética, Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2017
Novo Artigo 127.º-A (Isenção de custas para os sinistrados no trabalho)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 127.º-A · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD · PS
Artigo 127.º-A · Comissão · 23-11-2017Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD · PS
PCP· n.º 63C-1· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2017
N.º 2, Artigo 40.º, Lei n.º 73/2013
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: a favor
PCP· n.º 63C-2· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2017
N.º 6, Artigo 52.º, Lei n.º 73/2013, constante da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: a favor
CDS-PP· n.º 92C· Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2017
Novo Artigo 218.º-A (Eliminação do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos)
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Artigo 218.º-A · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Artigo 218.º-A · Comissão · 24-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
CDS-PP· n.º 109C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2017
Novo Artigo 226.º-A (Revoga a retirada da Ilha de Man, Jersey e Uruguai da lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Artigo 226.º-A · Plenário · 28-11-2017Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
B.E.
Contra
PS · PCP · PEV · PAN
Artigo 226.º-A · Comissão · 24-11-2017Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
B.E.
Contra
PS · PCP
CDS-PP· n.º 123C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2017
N.º 13, N.º 14, N.º 15, N.º 16, N.º 17, N.º 18, Artigo 31.º do Código do IRS
RejeitadaVotação
Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Comissão · 24-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
Comissão · 24-11-2017Prejudicado(a)
Prejudicada: não chegou a ser votada.
PSD· n.º 231C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2017
Novo Artigo 228.º-A (Alteração à Lei n.º 23/2006, de 23 de junho)
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
Votação
Artigo 228.º-A · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD
Abstenção
CDS-PP · PAN
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
Artigo 228.º-A · Comissão · 24-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD
Abstenção
CDS-PP
Contra
PS · B.E. · PCP
PSD· n.º 328C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2017
Artigo 238.º
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
Votação
Artigo 238.º · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD
Abstenção
CDS-PP · PAN
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
Artigo 238.º · Comissão · 24-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD
Abstenção
CDS-PP
Contra
PS · B.E. · PCP
B.E.· n.º 329C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2017
Novo Artigo 215.º-A (Contribuição sobre produtores de energia isentos de CESE)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
Votação
Artigo 215.º-A · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
PS · CDS-PP
- PS: contra (ASCENSO SIMÕES: a favor)
Artigo 215.º-A · Comissão · 24-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD
Contra
CDS-PP
B.E.· n.º 368C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2017
Novo n.º 3, Artigo 26.º da Lei n.º 73/2013
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
- PEV: contra
- PAN: a favor
B.E.· n.º 368C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2017
Artigo 52.º da Lei n.º 73/2013, constante da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: a favor
B.E.· n.º 368C-3· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2017
N.º 2, N.º 3, Artigo 86.º da Lei n.º 73/2013
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: a favor
Votação
Artigo 237.º · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Artigo 237.º · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
PS· n.º 381C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2017
Alínea g), N.º 1, N.º 13, N.º14, N.º 15, Artigo 31.º do Código do IRS, constante do Artigo 162.º da PPL
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
Votação
Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 24-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 24-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 381C-3· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2017
N.º 16, N.º17, N.º 18, Artigo 31.º do Código IRS, constante do Artigo 162.º da PPL
AprovadaVotação
Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
24-11-2017Prejudicado(a)
Prejudicada: não chegou a ser votada.
PSD· n.º 453C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2017
Novo Artigo 200.º-A (Isenção de IMI às vitimas dos incêndios de 2017)
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Artigo 200.º-A · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Artigo 200.º-A · Comissão · 24-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
PSD· n.º 464C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2017
Novo Artigo 198.º-B (Isenção de IRS por venda de madeira queimada)
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Artigo 198.º-B · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Artigo 198.º-B · Comissão · 24-11-2017Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
B.E.· n.º 475C· Saúde· votada a 28-11-2017
Novo Artigo 130.º-C (Alteração ao Anexo ao Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de janeiro)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
Artigo 130.º-C · Plenário · 28-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
—
Artigo 130.º-C · Comissão · 23-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
PSD
Contra
—
B.E.· n.º 505C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2017
Novo Artigo 124.º-F (Transferência extraordinária para as autarquias para execução da rede secundária de faixas de gestão de combustível)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
Votação
Artigo 124.º-F · Plenário · 28-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP · PCP · PEV
Contra
—
Artigo 124.º-F · Comissão · 24-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E.
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PCP
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.