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Orçamento do Estado 2018

AprovadoVotação final global a 27-11-2017· XIII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS
  • B.E.
  • PCP
  • PEV
  • PAN

Abstenção

  • —

Contra

  • PSD
  • CDS-PP

707 propostas de alteração217 aprovadas431 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    22% a favor · 53% abst. · 25% contra · de 619 votos

    propôs 107 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    16% a favor · 1% abst. · 83% contra · de 590 votos

    propôs 145 · aprovadas 117 (81%)

  • PCP

    45% a favor · 7% abst. · 48% contra · de 597 votos

    propôs 132 · aprovadas 45 (34%)

  • CDS-PP

    38% a favor · 42% abst. · 20% contra · de 625 votos

    propôs 103 · aprovadas 2 (2%)

  • B.E.

    52% a favor · 7% abst. · 41% contra · de 615 votos

    propôs 120 · aprovadas 32 (27%)

  • PAN

    66% a favor · 13% abst. · 21% contra · de 80 votos

    propôs 69 · aprovadas 10 (14%)

  • PEV

    60% a favor · 1% abst. · 39% contra · de 80 votos

    propôs 32 · aprovadas 12 (38%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PCP· n.º 23C· Saúde· votada a 28-11-2017

    Novo Artigo 132.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 132.º-A · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS

    Artigo 132.º-A · Comissão · 23-11-2017Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 24C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2017

    Mapa II

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Comissão · 24-11-2017Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 27C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética, Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2017

    Novo Artigo 127.º-A (Isenção de custas para os sinistrados no trabalho)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 127.º-A · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS

    Artigo 127.º-A · Comissão · 23-11-2017Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 63C-1· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2017

    N.º 2, Artigo 40.º, Lei n.º 73/2013

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 63C-2· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2017

    N.º 6, Artigo 52.º, Lei n.º 73/2013, constante da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 21C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017

    Alínea c), N.º 1, Artigo 112.º do Código do IMI

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 28C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 24-11-2017

    Novo Artigo 226.º-B (Valor das custas processuais)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 29C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 24-11-2017

    Novo Artigo 226.º-C (Encargos decorrentes do apoio judiciário)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 41C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 24-11-2017

    N.º 2, Artigo 213.º

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 42C-1· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 24-11-2017

    N.º 1, Artigo 238.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 42C-2· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 24-11-2017

    N.º 2, Artigo 19.º da Lei n.º 53/2014, constante do Artigo 238.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 43C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017

    Alínea a), N.º 1, Artigo 78.º-E do Código do IRS

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 44C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017

    N.º 10, Artigo 22.º, Código do IRS

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 45C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017

    Tabela, N.º 1, N.º 2, Artigo 68.º-A, Código do IRS

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 64C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 24-11-2017

    N.º 1, N.º 3, Artigo 142.º

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    N.º 3, Artigo 142.º · Comissão · 24-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    N.º 1, Artigo 142.º · Comissão · 23-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 419C· Agricultura e Mar· votada a 24-11-2017

    Novo Artigo 154.º-A (Eletricidade verde)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 154.º-A · Plenário · 24-11-2017Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · PAN

    Artigo 154.º-A · Comissão · 23-11-2017Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 458C· Agricultura e Mar· votada a 24-11-2017

    Mapa II

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 494C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 24-11-2017

    Novo Artigo 66.º-A (Corporações de bombeiros)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 500C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 24-11-2017

    Alínea m) N.º 1, Artigo 89.º do Código do IEC, constante da PPL

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 501C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 24-11-2017

    Novo Artigo 203.º-A (Aditamento à Lei Geral Tributária)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.