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Orçamento do Estado 2018

AprovadoVotação final global a 27-11-2017· XIII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS
  • B.E.
  • PCP
  • PEV
  • PAN

Abstenção

  • —

Contra

  • PSD
  • CDS-PP

707 propostas de alteração217 aprovadas431 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    22% a favor · 53% abst. · 25% contra · de 619 votos

    propôs 107 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    16% a favor · 1% abst. · 83% contra · de 590 votos

    propôs 145 · aprovadas 117 (81%)

  • PCP

    45% a favor · 7% abst. · 48% contra · de 597 votos

    propôs 132 · aprovadas 45 (34%)

  • CDS-PP

    38% a favor · 42% abst. · 20% contra · de 625 votos

    propôs 103 · aprovadas 2 (2%)

  • B.E.

    52% a favor · 7% abst. · 41% contra · de 615 votos

    propôs 120 · aprovadas 32 (27%)

  • PAN

    66% a favor · 13% abst. · 21% contra · de 80 votos

    propôs 69 · aprovadas 10 (14%)

  • PEV

    60% a favor · 1% abst. · 39% contra · de 80 votos

    propôs 32 · aprovadas 12 (38%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • B.E.· n.º 329C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2017

    Novo Artigo 215.º-A (Contribuição sobre produtores de energia isentos de CESE)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 215.º-A · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CDS-PP

    • PS: contra (ASCENSO SIMÕES: a favor)

    Artigo 215.º-A · Comissão · 24-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 368C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2017

    Novo n.º 3, Artigo 26.º da Lei n.º 73/2013

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra
    • PEV: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 368C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2017

    Artigo 52.º da Lei n.º 73/2013, constante da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 368C-3· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2017

    N.º 2, N.º 3, Artigo 86.º da Lei n.º 73/2013

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 237.º · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Artigo 237.º · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 475C· Saúde· votada a 28-11-2017

    Novo Artigo 130.º-C (Alteração ao Anexo ao Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de janeiro)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 130.º-C · Plenário · 28-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Artigo 130.º-C · Comissão · 23-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 505C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2017

    Novo Artigo 124.º-F (Transferência extraordinária para as autarquias para execução da rede secundária de faixas de gestão de combustível)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    Artigo 124.º-F · Plenário · 28-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · PCP · PEV

    Contra

    —

    Artigo 124.º-F · Comissão · 24-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E.

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 319C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 24-11-2017

    Novo Artigo 120.º-A (Salas de atendimento à vítima)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 120.º-A · Plenário · 24-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Artigo 120.º-A · Comissão · 23-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 323C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 24-11-2017

    Tabela, N.º 1, Alínea b), N.º 2, Artigo 87.º-A do Código IRC

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 164.º · Plenário · 24-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 164.º · Plenário · 24-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Comissão · 23-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 325C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017

    Novo Artigo 223.º-A (Alteração à Lei da Fiscalidade Verde)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 325C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017

    Novo Artigo 223.º-B (Alteração sistemática à Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 325C-3· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017

    Novo Artigo 223.º-C (Norma revogatória no âmbito da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 326C· Agricultura e Mar· votada a 24-11-2017

    Mapa II

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 334C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017

    Novo Artigo 216.º-B (Criação de uma Contribuição Especial Turística do Algarve para isentar a A22 de portagens)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 349C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017

    Novo Artigo 246.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 370C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017

    Novo Artigo 202.º-A (Norma revogatória da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 379C· Educação e Ciência, Trabalho e Segurança Social· votada a 24-11-2017

    Novo Artigo 130.º-D (Bolsas de ação social)

    Aprovada em parte
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 130.º-D · Plenário · 24-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS

    Artigo 130.º-D · Comissão · 23-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 382C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 24-11-2017

    Novo Artigo 197.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 294/97, de 24 de outubro)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 388C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017

    N.º 1, Artigo 52.º do Código do ISV

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 402C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 24-11-2017

    Alínea d), N.º 2, Artigo 2.º do Código do IMT, constante da PPL

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 196.º · Comissão · 24-11-2017Rejeitado(a)

    Sem votos por partido na fonte oficial.

    Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source.

    Artigo 196.º · Comissão · 24-11-2017Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 414C· Educação e Ciência· votada a 24-11-2017

    Novo Artigo 227.º-A (Alteração ao Regime Jurídico da Avaliação das Instituições do Ensino Superior

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.