Orçamento do Estado 2018
AprovadoVotação final global a 27-11-2017· XIII Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
- B.E.
- PCP
- PEV
- PAN
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- CDS-PP
707 propostas de alteração217 aprovadas431 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
22% a favor · 53% abst. · 25% contra · de 619 votos
propôs 107 · aprovadas 0 (0%)
- PS
16% a favor · 1% abst. · 83% contra · de 590 votos
propôs 145 · aprovadas 117 (81%)
- PCP
45% a favor · 7% abst. · 48% contra · de 597 votos
propôs 132 · aprovadas 45 (34%)
- CDS-PP
38% a favor · 42% abst. · 20% contra · de 625 votos
propôs 103 · aprovadas 2 (2%)
- B.E.
52% a favor · 7% abst. · 41% contra · de 615 votos
propôs 120 · aprovadas 32 (27%)
- PAN
66% a favor · 13% abst. · 21% contra · de 80 votos
propôs 69 · aprovadas 10 (14%)
- PEV
60% a favor · 1% abst. · 39% contra · de 80 votos
propôs 32 · aprovadas 12 (38%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PEV· n.º 2C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 148.º-A (Título de transporte - passe 4_18)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 148.º-A · Plenário · 24-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD
Artigo 148.º-A · Comissão · 23-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD
PEV· n.º 81C· Educação e Ciência· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 128.º-A (Redução do número de alunos por turma)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
PEV· n.º 121C· Agricultura e Mar· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 215.º-A (Contribuição extraordinária sobre o setor da celulose)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
PEV· n.º 122C· Saúde· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 247.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PEV· n.º 267C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
N.º 4, Artigo 3.º do Código do IRS
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PEV· n.º 282C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 24-11-2017
N.º 2, Artigo 163.º
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PEV· n.º 386C· Educação e Ciência· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 258.º-A ()
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
PEV· n.º 537C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
Artigo 85.º-A do Código do IRS
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PEV· n.º 586C· Saúde· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 258.º-B (Plano Nacional de Combate à Exploração na Prostituição)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PEV· n.º 593C· Saúde· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 258.º-D (Taxa Social Única)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
PEV· n.º 596C· Saúde· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 258.º-C
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PEV· n.º 602C· Saúde· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 258.º-E (Estratégia Nacional e Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PEV· n.º 70C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 23-11-2017
Novo Artigo 148.º-B (Título de transporte - passe sub 23)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
A favor
B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
PSD
Contra
PS
- PSD: abstenção (ANTÓNIO VENTURA: a favor; RUBINA BERARDO: a favor)
PEV· n.º 116C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 23-11-2017
Novo Artigo 171.º A (Aditamento à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PEV· n.º 119C· Agricultura e Mar, Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 23-11-2017
Novo Artigo 124.º-A (Alteração à Lei n.º 77/2017, de 17 de agosto)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PEV· n.º 269C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 23-11-2017
Artigo 144.º
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PEV· n.º 292C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 23-11-2017
N.º3, Artigo 120.º do Código do IRC, constante da PPL
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PEV· n.º 387C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 23-11-2017
Novo Artigo 89.º-A (Centros de recolha oficial de animais (em articulação com as autarquias))
Aprovada em parte- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
Artigo 89.º-A · Plenário · 23-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
—
Artigo 89.º-A · Comissão · 22-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
PSD
Contra
—
PEV· n.º 524C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 23-11-2017
Novo Artigo 120.º-A (Salas de atendimento à vítima)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PEV· n.º 575C· Agricultura e Mar· votada a 23-11-2017
Novo Artigo 151.º-A (Medidas de minimização dos impactos resultantes dos incêndios florestais nos recursos naturais, como a água e o solo)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.