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Orçamento do Estado 2018

AprovadoVotação final global a 27-11-2017· XIII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS
  • B.E.
  • PCP
  • PEV
  • PAN

Abstenção

  • —

Contra

  • PSD
  • CDS-PP

707 propostas de alteração217 aprovadas431 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    22% a favor · 53% abst. · 25% contra · de 619 votos

    propôs 107 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    16% a favor · 1% abst. · 83% contra · de 590 votos

    propôs 145 · aprovadas 117 (81%)

  • PCP

    45% a favor · 7% abst. · 48% contra · de 597 votos

    propôs 132 · aprovadas 45 (34%)

  • CDS-PP

    38% a favor · 42% abst. · 20% contra · de 625 votos

    propôs 103 · aprovadas 2 (2%)

  • B.E.

    52% a favor · 7% abst. · 41% contra · de 615 votos

    propôs 120 · aprovadas 32 (27%)

  • PAN

    66% a favor · 13% abst. · 21% contra · de 80 votos

    propôs 69 · aprovadas 10 (14%)

  • PEV

    60% a favor · 1% abst. · 39% contra · de 80 votos

    propôs 32 · aprovadas 12 (38%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PAN· n.º 8C· Agricultura e Mar· votada a 24-11-2017

    N.º 13, N.º 14, Artigo 62.º do EBF

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 10C· Agricultura e Mar· votada a 24-11-2017

    Novo Artigo 253.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 11C· Agricultura e Mar· votada a 24-11-2017

    Alínea e), N.º 1, Artigo 78.º-E do Código do IRS

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 12C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017

    Alínea f), N.º 1, Artigo 78.º-F do Código do IRS

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: abstenção

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    CDS-PP · PCP

    Contra

    PSD · PS · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 13C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 24-11-2017

    Artigo 78.º-G, Código do IRS

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: abstenção

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    CDS-PP · PCP

    Contra

    PSD · PS · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 48C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 24-11-2017

    Novo Artigo 226.º-A (Contribuição sobre munições de chumbo)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 49C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 24-11-2017

    Artigo 30.º, N.º 1, N.º 2, Artigo 31.º, Artigo 32.º, Artigo 34.º, N.º 1, N.º 2, Artigo 35.º, Corpo, Artigo 37.º, Artigo 38.º, N.º 1, Artigo 39.º, Artigo 43.º, Artigo 45.º, Artigo 47.º, Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 62C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 24-11-2017

    Novo Artigo 226.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 67C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017

    Alínea e), N.º 1, Artigo 78.º-F do Código do IRS

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: abstenção

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · B.E. · CDS-PP · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 206C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 24-11-2017

    Novo Artigo 73.º-A (Campanha nacional de esterilização de animais)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção

    Votação

    Artigo 73.º-A · Plenário · 24-11-2017Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Artigo 73.º-A · Comissão · 23-11-2017Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 240C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 24-11-2017

    Novo Artigo 161.º-A (Aumento da componente base da Prestação Social para a Inclusão)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · B.E. · CDS-PP

    Contra

    PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 259C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Educação e Ciência· votada a 24-11-2017

    Novo Artigo 253.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E.

    Abstenção

    CDS-PP · PCP

    Contra

    PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 264C· Agricultura e Mar· votada a 24-11-2017

    Novo Artigo 226.º-A (Contribuição sobre constituição de matilhas)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 3C· Saúde· votada a 23-11-2017

    Verba 1.5.2, Lista I anexa ao Código do IVA

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 6C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 23-11-2017

    Alínea b), N.º 15, Artigo 9.º do Código do IVA

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 7C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 23-11-2017

    Novo Artigo 161.º-A (Subsídios à construção de novas barragens)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 9C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 23-11-2017

    Novo Artigo 161.º-A (Incentivo à investigação do património cultural)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PCP

    Abstenção

    PSD · B.E. · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 14C· Educação e Ciência· votada a 23-11-2017

    Verba 5.2.9, Lista I anexa ao Código do IVA

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 16C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 23-11-2017

    Novo Artigo 170.º-A (Alteração à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: abstenção

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · B.E. · CDS-PP · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 18C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 23-11-2017

    Novo Artigo 170.º-A (Alteração à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.