Proposta de alteração n.º 49CRejeitada
Artigo 30.º, N.º 1, N.º 2, Artigo 31.º, Artigo 32.º, Artigo 34.º, N.º 1, N.º 2, Artigo 35.º, Corpo, Artigo 37.º, Artigo 38.º, N.º 1, Artigo 39.º, Artigo 43.º, Artigo 45.º, Artigo 47.º, Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro
Votada a 24-11-2017, em Comissão
- Proposta por
- Pessoas-Animais-Natureza
- Temas
- Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Artigo
- Artigo 225.º
- Tipo
- Emenda
- Entregue a
- 15-11-2017
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Comissão
A votação
A favor
—
Abstenção
B.E.
Contra
PSD · PS · CDS-PP · PCP
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.