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Orçamento do Estado 2018

AprovadoVotação final global a 27-11-2017· XIII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS
  • B.E.
  • PCP
  • PEV
  • PAN

Abstenção

  • —

Contra

  • PSD
  • CDS-PP

707 propostas de alteração217 aprovadas431 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    22% a favor · 53% abst. · 25% contra · de 619 votos

    propôs 107 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    16% a favor · 1% abst. · 83% contra · de 590 votos

    propôs 145 · aprovadas 117 (81%)

  • PCP

    45% a favor · 7% abst. · 48% contra · de 597 votos

    propôs 132 · aprovadas 45 (34%)

  • CDS-PP

    38% a favor · 42% abst. · 20% contra · de 625 votos

    propôs 103 · aprovadas 2 (2%)

  • B.E.

    52% a favor · 7% abst. · 41% contra · de 615 votos

    propôs 120 · aprovadas 32 (27%)

  • PAN

    66% a favor · 13% abst. · 21% contra · de 80 votos

    propôs 69 · aprovadas 10 (14%)

  • PEV

    60% a favor · 1% abst. · 39% contra · de 80 votos

    propôs 32 · aprovadas 12 (38%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PS· n.º 381C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2017

    Alínea g), N.º 1, N.º 13, N.º14, N.º 15, Artigo 31.º do Código do IRS, constante do Artigo 162.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Comissão · 24-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Comissão · 24-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 381C-3· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2017

    N.º 16, N.º17, N.º 18, Artigo 31.º do Código IRS, constante do Artigo 162.º da PPL

    Aprovada

    Votação

    Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    24-11-2017Prejudicado(a)

    Prejudicada: não chegou a ser votada.

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 612C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2017

    Novo Artigo 120.º-A (Dotação centralizada para financiamento de despesas com indemnizações, apoios, prevenção e combate aos incêndios)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 120.º-A · Plenário · 28-11-2017Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Artigo 120.º-A · Comissão · 24-11-2017Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 624C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2017

    Mapa I, Mapa II, Mapa III, Mapa IV, Mapa XV, Mapa XVI

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    Plenário · 28-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Comissão · 24-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Comissão · 24-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 294C· Saúde· votada a 24-11-2017

    Novo Artigo 132.º-A ()

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 132.º-A · Plenário · 24-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    —

    Artigo 132.º-A · Comissão · 23-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 304C-1· Educação e Ciência· votada a 24-11-2017

    Subalínea i), Corpo, Alínea d), N.º 1, Alínea a), N.º 11, Artigo 78.º-D do Código do IRS, constante da PPL

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 304C-2· Educação e Ciência· votada a 24-11-2017

    Nova Subalínea ii), Alínea d), N.º 1, Artigo 78.º-D do Código do IRS, constante da PPL

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 307C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017

    Alínea c), N.º 1, Artigo 87.º-A, Alínea a), Alínea b), N.º 1, N.º 2, Artigo 105.º do Código dos IEC

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    Comissão · 24-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Comissão · 24-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 310C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 24-11-2017

    Alínea a), Alínea b), N.º 7, Artigo 62.º do EBF

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PCP

    Abstenção

    PSD · B.E. · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 312C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017

    Novo N.º 8, Novo N.º 9, Artigo 19.º da Lei Geral Tributária, constante do Artigo 203.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 313C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017

    Novo Artigo 238.º-A (Aditamento à Lei 53/2014 de 25 de agosto)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 314C· Saúde· votada a 24-11-2017

    Novo Artigo 251.º-A (Alteração ao Decreto-Lei nº 101/2006 de 6 de junho)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · PS

    Abstenção

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 318C· Agricultura e Mar· votada a 24-11-2017

    Novo Artigo 226.º-A (Medida excecional de isenção parcial de contribuições para a segurança social)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    PS · CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 372C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017

    Mapa XIX

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 378C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017

    Novo Artigo 161.º-E (Tarifa solidária para o gás de petróleo liquefeito engarrafado)

    Aprovada em parte
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E.

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 389C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017

    Alínea a), N.º 2, Artigo 256.º

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 391C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017

    N.º 1, N.º 3, Artigo 200.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    N.º 1, Artigo 200.º · Comissão · 24-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    —

    N.º 3, Artigo 200.º · Comissão · 24-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 399C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017

    N.º 1, Artigo 230.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção

    Votação

    N.º 1, Artigo 230.º · Comissão · 24-11-2017Rejeitado(a)

    A favor

    PS

    Abstenção

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Contra

    PSD

    N.º 1, Artigo 230.º · Comissão · 24-11-2017Rejeitado(a)

    A favor

    PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PSD · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 399C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017

    Novo N.º 3, Artigo 230.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção

    Votação

    N.º 3, Artigo 230.º · Comissão · 24-11-2017Rejeitado(a)

    A favor

    PS

    Abstenção

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Contra

    PSD

    N.º 3, Artigo 230.º · Comissão · 24-11-2017Rejeitado(a)

    A favor

    PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PSD · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 399C-3· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017

    N.º 3, Artigo 230.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção

    Votação

    N.º 3, Artigo 230.º · Comissão · 24-11-2017Rejeitado(a)

    A favor

    PS

    Abstenção

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Contra

    PSD

    N.º 3, Artigo 230.º · Comissão · 24-11-2017Rejeitado(a)

    A favor

    PS · CDS-PP

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PSD · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.