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Orçamento do Estado 2018

AprovadoVotação final global a 27-11-2017· XIII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS
  • B.E.
  • PCP
  • PEV
  • PAN

Abstenção

  • —

Contra

  • PSD
  • CDS-PP

707 propostas de alteração217 aprovadas431 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    22% a favor · 53% abst. · 25% contra · de 619 votos

    propôs 107 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    16% a favor · 1% abst. · 83% contra · de 590 votos

    propôs 145 · aprovadas 117 (81%)

  • PCP

    45% a favor · 7% abst. · 48% contra · de 597 votos

    propôs 132 · aprovadas 45 (34%)

  • CDS-PP

    38% a favor · 42% abst. · 20% contra · de 625 votos

    propôs 103 · aprovadas 2 (2%)

  • B.E.

    52% a favor · 7% abst. · 41% contra · de 615 votos

    propôs 120 · aprovadas 32 (27%)

  • PAN

    66% a favor · 13% abst. · 21% contra · de 80 votos

    propôs 69 · aprovadas 10 (14%)

  • PEV

    60% a favor · 1% abst. · 39% contra · de 80 votos

    propôs 32 · aprovadas 12 (38%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • CDS-PP· n.º 92C· Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2017

    Novo Artigo 218.º-A (Eliminação do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos)

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    Artigo 218.º-A · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Artigo 218.º-A · Comissão · 24-11-2017Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 109C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2017

    Novo Artigo 226.º-A (Revoga a retirada da Ilha de Man, Jersey e Uruguai da lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    Artigo 226.º-A · Plenário · 28-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PS · PCP · PEV · PAN

    Artigo 226.º-A · Comissão · 24-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 123C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2017

    N.º 13, N.º 14, N.º 15, N.º 16, N.º 17, N.º 18, Artigo 31.º do Código do IRS

    Rejeitada

    Votação

    Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Comissão · 24-11-2017Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Comissão · 24-11-2017Prejudicado(a)

    Prejudicada: não chegou a ser votada.

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 74C· Educação e Ciência· votada a 24-11-2017

    Alínea b), N.º 1, Artigo 2.º-A do Código do IRS, constante do Artigo 162.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 78C· Educação e Ciência· votada a 24-11-2017

    Novo N.º 4, Artigo 111.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 85C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017

    Novo Artigo 163.º-A (Norma transitória no âmbito do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    Artigo 163.º-A · Plenário · 24-11-2017Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Artigo 163.º-A · Comissão · 23-11-2017Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 96C· Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017

    N.º 1, Artigo 87.º do Código do IRC

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    Artigo 164.º · Plenário · 24-11-2017Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Comissão · 23-11-2017Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 99C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Trabalho e Segurança Social· votada a 24-11-2017

    Artigo 55.º, N.º 3, N.º 4, N.º 5, N.º 6, Artigo 68.º-A, N.º1, N.º 2, N.º 3, N.º 4, N.º 5, Artigo 69.º do Código do IRS

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 102C· Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Trabalho e Segurança Social· votada a 24-11-2017

    N.º 9, Artigo 12.º do Código do IRS, constante da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 105C· Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017

    Alínea a), N.º 2, Artigo 41.º-A do EBF constante da PPL

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 107C-1· Agricultura e Mar, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017

    Alínea m), N.º 1, Artigo 78.º do Código do IRS

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 117C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017

    N.º 9, Artigo 11.º-A do Código do IMI

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 125C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 24-11-2017

    Novo Artigo 162.º-A (Comissão para a elaboração do estatuto fiscal do interior)

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    Artigo 162.º-A · Plenário · 24-11-2017Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Artigo 162.º-A · Comissão · 23-11-2017Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 126C· Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017

    N.º 1, Artigo 43.º-B do EBF, constante do Artigo 199.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 130C· Educação e Ciência, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017

    Alínea e), N.º 1, Artigo 78.º-D do Código do IRS, constante da PPL

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 131C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 24-11-2017

    Novo Artigo 253.º-A (Alteração à Lei n.º 10/2017, de 3 de Março)

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 135C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Trabalho e Segurança Social· votada a 24-11-2017

    N.º 13, Artigo 62.º do EBF

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 168C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017

    N.º 2, Artigo 129.º do Código do IMI

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 169C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017

    Alínea o), N.º 3, Artigo 59.º da Lei Geral Tributária

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 188C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017

    Alínea e), N.º 1, Artigo 72.º do Código do IRS, constante da PPL

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.