Orçamento do Estado 2019
AprovadoVotação final global a 12-12-2018· XIII Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
- B.E.
- PCP
- PEV
- PAN
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- CDS-PP
991 propostas de alteração234 aprovadas694 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
24% a favor · 49% abst. · 27% contra · de 850 votos
propôs 168 · aprovadas 17 (10%)
- PS
12% a favor · 0% abst. · 88% contra · de 933 votos
propôs 103 · aprovadas 89 (86%)
- PCP
39% a favor · 6% abst. · 55% contra · de 836 votos
propôs 183 · aprovadas 49 (27%)
- CDS-PP
45% a favor · 35% abst. · 20% contra · de 862 votos
propôs 168 · aprovadas 12 (7%)
- B.E.
50% a favor · 5% abst. · 45% contra · de 835 votos
propôs 196 · aprovadas 42 (21%)
- PAN
58% a favor · 32% abst. · 10% contra · de 102 votos
propôs 129 · aprovadas 11 (9%)
- PEV
58% a favor · 3% abst. · 39% contra · de 100 votos
propôs 44 · aprovadas 14 (32%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PCP· n.º 6C· Trabalho e Segurança Social· votada a 29-11-2018
Artigo 1.º, N.º 2, Artigo 2.º, N.º 1, Artigo 4.º, N.º 1, Artigo 5.º e N.º 2, Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho, constante do Artigo 269.º da PPL
Aprovada em parte- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: a favor
Votação
Plenário · 29-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
—
Comissão · 28-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
—
Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
PSD
Contra
PS
Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
B.E.
Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
PS
Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
B.E.
B.E.· n.º 37C· Trabalho e Segurança Social· votada a 29-11-2018
Artigo 1.º, N.º 2, Artigo 2.º, N.º 1, Artigo 4.º, N.º 1, Artigo 5.º, N.º 2, Artigo 6.º do Decreto-lei 195/95
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: a favor
Votação
Plenário · 29-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
—
Comissão · 28-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
—
Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
—
PCP· n.º 40C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2018
N.º 2, N.º 3, Artigo 135.º-F do Código do IMI
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
Votação
Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 40C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2018
Novo N.º 3, Artigo 135.º-F do Código do IMI
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
Votação
Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 50C· Trabalho e Segurança Social· votada a 29-11-2018
Artigo 1.º, N.º 1, Artigo 2.º, N.º 1, Artigo 4.º, N.º 1, Artigo 5.º e Corpo, N.º 1, Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 195/95, constante do Artigo 269.º da PPL
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
—
Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
PSD
Contra
—
B.E.· n.º 67C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2018
Novo Artigo 244.º-A (Regimes excecionais de regularização tributária)
Aprovada em parte- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 244.º-A · Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
CDS-PP
Artigo 244.º-A · Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · B.E. · PCP
Abstenção
CDS-PP
Contra
—
PCP· n.º 224C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2018
Novo Artigo 274.º-A (Alteração da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: abstenção
PEV· n.º 258C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 29-11-2018
Mapa II, reforço de verba, € 1 200 000
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
CDS-PP· n.º 275C-3· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 29-11-2018
Verba 2.33, Lista I anexo ao Código do IVA
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PEV · PAN
Comissão · 27-11-2018Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E.
PCP· n.º 294C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2018
Novo Artigo 275.º-A (Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: a favor
PEV· n.º 308C· Saúde, Trabalho e Segurança Social· votada a 29-11-2018
Artigo 1.º, N.º 2, Artigo 2.º, N.º 1, Artigo 4.º, N.º 1, Artigo 5.º, N.º 2, Artigo 6.º do Decreto-Lei N.º 195/95, constantes do Artigo 269.º da PPL
Aprovada em parte- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: a favor
Votação
Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
—
Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
PSD
Contra
—
Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
PSD
Contra
PS
Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
PS
CDS-PP· n.º 620C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2018
Novo Artigo 261.º-A (Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
- PEV: contra
- PAN: a favor
PSD· n.º 703C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2018
N.º 3, Artigo 33.º da Lei Quadro das Entidades Reguladoras
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
PSD· n.º 703C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2018
N.º 10, Artigo 32.º, N.º 4, Artigo 33.º da Lei Quadro das Entidades Reguladoras
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
PSD· n.º 703C-3· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2018
N.º 2, Artigo 265.º constante da PPL
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
N.º 2, Artigo 265.º · Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
N.º 2, Artigo 265.º · Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
PSD· n.º 718C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 29-11-2018
Mapa II, Reforço de verba, € 5 000 000
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
CDS-PP· n.º 733C· Trabalho e Segurança Social· votada a 29-11-2018
Novo N.º 6, Artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, constante do Artigo 271.º da PPL
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
PS· n.º 746C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2018
Novo Artigo 260.º-A (Lei das Finanças Locais)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: abstenção
PS· n.º 784C· Trabalho e Segurança Social· votada a 29-11-2018
Artigo 1.º, N.º 2, Artigo 2.º, N.º 1, Artigo 4.º, N.º 1, Artigo 5.º, N.º 2, Artigo 6.º do Decreto Lei 195/95, de 28 de julho, constante da PPL
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
Plenário · 29-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
—
Comissão · 28-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
—
B.E.· n.º 854C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2018
Novo Artigo 261.º-A (Alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 261.º-A · Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD · PS
Artigo 261.º-A · Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD · PS
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.