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Orçamento do Estado 2019

AprovadoVotação final global a 12-12-2018· XIII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS
  • B.E.
  • PCP
  • PEV
  • PAN

Abstenção

  • —

Contra

  • PSD
  • CDS-PP

991 propostas de alteração234 aprovadas694 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    24% a favor · 49% abst. · 27% contra · de 850 votos

    propôs 168 · aprovadas 17 (10%)

  • PS

    12% a favor · 0% abst. · 88% contra · de 933 votos

    propôs 103 · aprovadas 89 (86%)

  • PCP

    39% a favor · 6% abst. · 55% contra · de 836 votos

    propôs 183 · aprovadas 49 (27%)

  • CDS-PP

    45% a favor · 35% abst. · 20% contra · de 862 votos

    propôs 168 · aprovadas 12 (7%)

  • B.E.

    50% a favor · 5% abst. · 45% contra · de 835 votos

    propôs 196 · aprovadas 42 (21%)

  • PAN

    58% a favor · 32% abst. · 10% contra · de 102 votos

    propôs 129 · aprovadas 11 (9%)

  • PEV

    58% a favor · 3% abst. · 39% contra · de 100 votos

    propôs 44 · aprovadas 14 (32%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PCP· n.º 6C· Trabalho e Segurança Social· votada a 29-11-2018

    Artigo 1.º, N.º 2, Artigo 2.º, N.º 1, Artigo 4.º, N.º 1, Artigo 5.º e N.º 2, Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho, constante do Artigo 269.º da PPL

    Aprovada em parte
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Plenário · 29-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Comissão · 28-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    B.E.

    Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 37C· Trabalho e Segurança Social· votada a 29-11-2018

    Artigo 1.º, N.º 2, Artigo 2.º, N.º 1, Artigo 4.º, N.º 1, Artigo 5.º, N.º 2, Artigo 6.º do Decreto-lei 195/95

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Plenário · 29-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Comissão · 28-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 40C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2018

    N.º 2, N.º 3, Artigo 135.º-F do Código do IMI

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 40C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2018

    Novo N.º 3, Artigo 135.º-F do Código do IMI

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 50C· Trabalho e Segurança Social· votada a 29-11-2018

    Artigo 1.º, N.º 1, Artigo 2.º, N.º 1, Artigo 4.º, N.º 1, Artigo 5.º e Corpo, N.º 1, Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 195/95, constante do Artigo 269.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 67C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2018

    Novo Artigo 244.º-A (Regimes excecionais de regularização tributária)

    Aprovada em parte
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 244.º-A · Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    CDS-PP

    Artigo 244.º-A · Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 224C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2018

    Novo Artigo 274.º-A (Alteração da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · PAN

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 258C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 29-11-2018

    Mapa II, reforço de verba, € 1 200 000

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 275C-3· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 29-11-2018

    Verba 2.33, Lista I anexo ao Código do IVA

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PEV · PAN

    Comissão · 27-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 294C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2018

    Novo Artigo 275.º-A (Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 308C· Saúde, Trabalho e Segurança Social· votada a 29-11-2018

    Artigo 1.º, N.º 2, Artigo 2.º, N.º 1, Artigo 4.º, N.º 1, Artigo 5.º, N.º 2, Artigo 6.º do Decreto-Lei N.º 195/95, constantes do Artigo 269.º da PPL

    Aprovada em parte
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 620C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2018

    Novo Artigo 261.º-A (Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • PEV: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 703C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2018

    N.º 3, Artigo 33.º da Lei Quadro das Entidades Reguladoras

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 703C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2018

    N.º 10, Artigo 32.º, N.º 4, Artigo 33.º da Lei Quadro das Entidades Reguladoras

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 703C-3· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2018

    N.º 2, Artigo 265.º constante da PPL

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    N.º 2, Artigo 265.º · Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    N.º 2, Artigo 265.º · Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 718C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 29-11-2018

    Mapa II, Reforço de verba, € 5 000 000

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 733C· Trabalho e Segurança Social· votada a 29-11-2018

    Novo N.º 6, Artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, constante do Artigo 271.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 746C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2018

    Novo Artigo 260.º-A (Lei das Finanças Locais)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · PAN

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 784C· Trabalho e Segurança Social· votada a 29-11-2018

    Artigo 1.º, N.º 2, Artigo 2.º, N.º 1, Artigo 4.º, N.º 1, Artigo 5.º, N.º 2, Artigo 6.º do Decreto Lei 195/95, de 28 de julho, constante da PPL

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    Plenário · 29-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Comissão · 28-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 854C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2018

    Novo Artigo 261.º-A (Alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 261.º-A · Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS

    Artigo 261.º-A · Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.