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Orçamento do Estado 2019

AprovadoVotação final global a 12-12-2018· XIII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS
  • B.E.
  • PCP
  • PEV
  • PAN

Abstenção

  • —

Contra

  • PSD
  • CDS-PP

991 propostas de alteração234 aprovadas694 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    24% a favor · 49% abst. · 27% contra · de 850 votos

    propôs 168 · aprovadas 17 (10%)

  • PS

    12% a favor · 0% abst. · 88% contra · de 933 votos

    propôs 103 · aprovadas 89 (86%)

  • PCP

    39% a favor · 6% abst. · 55% contra · de 836 votos

    propôs 183 · aprovadas 49 (27%)

  • CDS-PP

    45% a favor · 35% abst. · 20% contra · de 862 votos

    propôs 168 · aprovadas 12 (7%)

  • B.E.

    50% a favor · 5% abst. · 45% contra · de 835 votos

    propôs 196 · aprovadas 42 (21%)

  • PAN

    58% a favor · 32% abst. · 10% contra · de 102 votos

    propôs 129 · aprovadas 11 (9%)

  • PEV

    58% a favor · 3% abst. · 39% contra · de 100 votos

    propôs 44 · aprovadas 14 (32%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • CDS-PP· n.º 275C-3· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 29-11-2018

    Verba 2.33, Lista I anexo ao Código do IVA

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PEV · PAN

    Comissão · 27-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 620C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2018

    Novo Artigo 261.º-A (Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • PEV: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 733C· Trabalho e Segurança Social· votada a 29-11-2018

    Novo N.º 6, Artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, constante do Artigo 271.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 275C-1· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2018

    Verba 2.32, Lista I anexa ao Código do IVA

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    Plenário · 28-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PEV · PAN

    Comissão · 27-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 275C-2· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2018

    N.º 2, Artigo 211.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    N.º 2, Artigo 211.º · Plenário · 28-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    N.º 2, Artigo 211.º · Comissão · 27-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 302C· Economia, Inovação e Obras Públicas, Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 28-11-2018

    Alínea a), Alínea c), N.º 3, Artigo 88.º do Código do IRC, constante do Artigo 203.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Plenário · 28-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Comissão · 27-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Plenário · 28-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 305C· Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 190.º-A (Eliminação do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos)

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    Artigo 190.º-A · Plenário · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Artigo 190.º-A · Comissão · 27-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 397C-1· Economia, Inovação e Obras Públicas, Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2018

    Novo N.º 2, Artigo 266.º

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 397C-2· Economia, Inovação e Obras Públicas, Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2018

    N.º 3, Artigo 39.º-A da LTFP, constante do Artigo 266.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 397C-3· Economia, Inovação e Obras Públicas, Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2018

    N.º 5, Artigo 39.º-A da LTFP, constante do Artigo 266.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 470C· Agricultura e Mar· votada a 28-11-2018

    Artigo 257.º

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 473C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 229.º-A (Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 474C-1· Educação e Ciência, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    Novo N.º 11, Artigo 13.º do Código do IRS

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    Plenário · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Comissão · 27-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 478C-1· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    Alínea e), N.º 1, Artigo 72.º do Código do IRS

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    Plenário · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Comissão · 27-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 480C· Agricultura e Mar· votada a 28-11-2018

    Artigo 262.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 538C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    N.º 9, Artigo 11.º-A do Código do IMI

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 540C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    N.º 2, Artigo 129.º do Código do IMI

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 545C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    N.º 6, N.º 7, Artigo 120.º do Código do IMI constante do Artigo 228.º

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 562C-1· Agricultura e Mar· votada a 28-11-2018

    Novo N.º 13, Artigo 59.º-D do EBF, constante do Artigo 233.º

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 562C-2· Agricultura e Mar· votada a 28-11-2018

    N.º 13, N.º 14 e corpo do N.º 15, Artigo 59.º-D do EBF, constante do Artigo 233.º

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.