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Orçamento do Estado 2019

Proposta de alteração n.º 305CRejeitada

Novo Artigo 190.º-A (Eliminação do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos)

Votada a 27-11-2018, em Comissão

Proposta por
CDS - Partido Popular
Temas
Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
Artigo
Artigo 190.º-A
Tipo
Aditamento (Artigo PPL)
Entregue a
13-11-2018
Estado na fonte oficial
Rejeitado(a) em Plenário

As votações

Artigo 190.º-A · Plenário · 28-11-2018Rejeitado(a)

A favor

PSD · CDS-PP

Abstenção

—

Contra

PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

Artigo 190.º-A · Comissão · 27-11-2018Rejeitado(a)

A favor

PSD · CDS-PP

Abstenção

—

Contra

PS · B.E. · PCP

PDF oficial Fonte: Parlamento

Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.