Orçamento do Estado 2019
AprovadoVotação final global a 12-12-2018· XIII Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
- B.E.
- PCP
- PEV
- PAN
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- CDS-PP
991 propostas de alteração234 aprovadas694 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
24% a favor · 49% abst. · 27% contra · de 850 votos
propôs 168 · aprovadas 17 (10%)
- PS
12% a favor · 0% abst. · 88% contra · de 933 votos
propôs 103 · aprovadas 89 (86%)
- PCP
39% a favor · 6% abst. · 55% contra · de 836 votos
propôs 183 · aprovadas 49 (27%)
- CDS-PP
45% a favor · 35% abst. · 20% contra · de 862 votos
propôs 168 · aprovadas 12 (7%)
- B.E.
50% a favor · 5% abst. · 45% contra · de 835 votos
propôs 196 · aprovadas 42 (21%)
- PAN
58% a favor · 32% abst. · 10% contra · de 102 votos
propôs 129 · aprovadas 11 (9%)
- PEV
58% a favor · 3% abst. · 39% contra · de 100 votos
propôs 44 · aprovadas 14 (32%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PSD· n.º 703C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2018
N.º 3, Artigo 33.º da Lei Quadro das Entidades Reguladoras
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
PSD· n.º 703C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2018
N.º 10, Artigo 32.º, N.º 4, Artigo 33.º da Lei Quadro das Entidades Reguladoras
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
PSD· n.º 703C-3· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2018
N.º 2, Artigo 265.º constante da PPL
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
N.º 2, Artigo 265.º · Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
N.º 2, Artigo 265.º · Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
PSD· n.º 718C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 29-11-2018
Mapa II, Reforço de verba, € 5 000 000
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
PSD· n.º 877C· Trabalho e Segurança Social· votada a 29-11-2018
Artigo 1.º, N.º 2, Artigo 2.º, N.º 1, Artigo 4.º, N.º 1, Artigo 5.º, N.º 2, Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PS
Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
PS
PSD· n.º 895C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2018
Novo Artigo N.º 278.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 191/2014, de 31 de dezembro)
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Artigo 278.º-A · Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
Artigo 278.º-A · Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
PSD· n.º 450C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
N.º 2, Artigo 203.º
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
N.º 2, Artigo 203.º · Plenário · 28-11-2018Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
N.º 2, Artigo 203.º · Comissão · 27-11-2018Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
PSD· n.º 450C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
N.º 1, N.º 2, Artigo 87.º do Código do IRC
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Plenário · 28-11-2018Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PAN
Contra
PS · B.E. · PCP · PEV
Comissão · 27-11-2018Rejeitado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PCP
PSD· n.º 451C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
Alínea a), N.º 1, Artigo 8.º do Código Fiscal do Investimento
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
PSD· n.º 451C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
Subalínea iv), Subalínea vi), Alínea a), N.º 1, Artigo 11.º do Código Fiscal do Investimento
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
PSD· n.º 455C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
Alínea a), Alínea b), N.º 3, Artigo 21.º do EBF
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
PSD· n.º 460C· Agricultura e Mar, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
Artigo 257.º
Rejeitada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
PSD· n.º 464C· Agricultura e Mar· votada a 28-11-2018
Artigo 262.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 524C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
N.º 3, Artigo 45.º da Lei Geral Tributária
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
Votação
A favor
B.E.
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS · PCP
- PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 525C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
N.º 3, Artigo 63.º-C da Lei Geral Tributária
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: abstenção
Votação
A favor
B.E.
Abstenção
PS · CDS-PP · PCP
Contra
PSD
- PSD: contra (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 526C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
Artigo 90.º da Lei Geral Tributária
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
Votação
A favor
—
Abstenção
PSD · B.E.
Contra
PS · CDS-PP · PCP
- PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 527C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
Alínea c), N.º 1, Artigo 16.º do RCPITA
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
Votação
A favor
—
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS · B.E. · PCP
- PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)
PSD· n.º 561C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
N.º 7, Artigo 41.º-B do EBF constante do Artigo 233.º da PPL
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 628C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
N.º 3, Artigo 1.º, do Código do IMI
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
A favor
CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · B.E. · PCP
- PSD: contra (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)
PSD· n.º 646C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2018
Artigo 258.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.