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Orçamento do Estado 2019

AprovadoVotação final global a 12-12-2018· XIII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS
  • B.E.
  • PCP
  • PEV
  • PAN

Abstenção

  • —

Contra

  • PSD
  • CDS-PP

991 propostas de alteração234 aprovadas694 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    24% a favor · 49% abst. · 27% contra · de 850 votos

    propôs 168 · aprovadas 17 (10%)

  • PS

    12% a favor · 0% abst. · 88% contra · de 933 votos

    propôs 103 · aprovadas 89 (86%)

  • PCP

    39% a favor · 6% abst. · 55% contra · de 836 votos

    propôs 183 · aprovadas 49 (27%)

  • CDS-PP

    45% a favor · 35% abst. · 20% contra · de 862 votos

    propôs 168 · aprovadas 12 (7%)

  • B.E.

    50% a favor · 5% abst. · 45% contra · de 835 votos

    propôs 196 · aprovadas 42 (21%)

  • PAN

    58% a favor · 32% abst. · 10% contra · de 102 votos

    propôs 129 · aprovadas 11 (9%)

  • PEV

    58% a favor · 3% abst. · 39% contra · de 100 votos

    propôs 44 · aprovadas 14 (32%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PSD· n.º 703C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2018

    N.º 3, Artigo 33.º da Lei Quadro das Entidades Reguladoras

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 703C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2018

    N.º 10, Artigo 32.º, N.º 4, Artigo 33.º da Lei Quadro das Entidades Reguladoras

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 703C-3· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2018

    N.º 2, Artigo 265.º constante da PPL

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    N.º 2, Artigo 265.º · Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    N.º 2, Artigo 265.º · Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 718C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 29-11-2018

    Mapa II, Reforço de verba, € 5 000 000

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 877C· Trabalho e Segurança Social· votada a 29-11-2018

    Artigo 1.º, N.º 2, Artigo 2.º, N.º 1, Artigo 4.º, N.º 1, Artigo 5.º, N.º 2, Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 895C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2018

    Novo Artigo N.º 278.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 191/2014, de 31 de dezembro)

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    Artigo 278.º-A · Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Artigo 278.º-A · Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 450C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    N.º 2, Artigo 203.º

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    N.º 2, Artigo 203.º · Plenário · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    N.º 2, Artigo 203.º · Comissão · 27-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 450C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    N.º 1, N.º 2, Artigo 87.º do Código do IRC

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    Plenário · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Comissão · 27-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 451C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    Alínea a), N.º 1, Artigo 8.º do Código Fiscal do Investimento

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 451C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    Subalínea iv), Subalínea vi), Alínea a), N.º 1, Artigo 11.º do Código Fiscal do Investimento

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 455C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    Alínea a), Alínea b), N.º 3, Artigo 21.º do EBF

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 460C· Agricultura e Mar, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    Artigo 257.º

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 464C· Agricultura e Mar· votada a 28-11-2018

    Artigo 262.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 524C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    N.º 3, Artigo 45.º da Lei Geral Tributária

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS · PCP

    • PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 525C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    N.º 3, Artigo 63.º-C da Lei Geral Tributária

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PS · CDS-PP · PCP

    Contra

    PSD

    • PSD: contra (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 526C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    Artigo 90.º da Lei Geral Tributária

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS · CDS-PP · PCP

    • PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 527C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    Alínea c), N.º 1, Artigo 16.º do RCPITA

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    • PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 561C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    N.º 7, Artigo 41.º-B do EBF constante do Artigo 233.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 628C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    N.º 3, Artigo 1.º, do Código do IMI

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · B.E. · PCP

    • PSD: contra (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 646C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2018

    Artigo 258.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.