Orçamento do Estado 2019
AprovadoVotação final global a 12-12-2018· XIII Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
- B.E.
- PCP
- PEV
- PAN
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- CDS-PP
991 propostas de alteração234 aprovadas694 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
24% a favor · 49% abst. · 27% contra · de 850 votos
propôs 168 · aprovadas 17 (10%)
- PS
12% a favor · 0% abst. · 88% contra · de 933 votos
propôs 103 · aprovadas 89 (86%)
- PCP
39% a favor · 6% abst. · 55% contra · de 836 votos
propôs 183 · aprovadas 49 (27%)
- CDS-PP
45% a favor · 35% abst. · 20% contra · de 862 votos
propôs 168 · aprovadas 12 (7%)
- B.E.
50% a favor · 5% abst. · 45% contra · de 835 votos
propôs 196 · aprovadas 42 (21%)
- PAN
58% a favor · 32% abst. · 10% contra · de 102 votos
propôs 129 · aprovadas 11 (9%)
- PEV
58% a favor · 3% abst. · 39% contra · de 100 votos
propôs 44 · aprovadas 14 (32%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PCP· n.º 6C· Trabalho e Segurança Social· votada a 29-11-2018
Artigo 1.º, N.º 2, Artigo 2.º, N.º 1, Artigo 4.º, N.º 1, Artigo 5.º e N.º 2, Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho, constante do Artigo 269.º da PPL
Aprovada em parte- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: a favor
Votação
Plenário · 29-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
—
Comissão · 28-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
—
Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
PSD
Contra
PS
Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
B.E.
Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
PS
Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
B.E.
PCP· n.º 40C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2018
N.º 2, N.º 3, Artigo 135.º-F do Código do IMI
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
Votação
Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 40C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2018
Novo N.º 3, Artigo 135.º-F do Código do IMI
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
Votação
Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 224C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2018
Novo Artigo 274.º-A (Alteração da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: abstenção
PCP· n.º 294C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2018
Novo Artigo 275.º-A (Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: a favor
PCP· n.º 1C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2018
Mapa II, reforço de verba, € 5 494 149
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
PCP· n.º 17C· Saúde, Taxas moderadoras· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 278.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PCP· n.º 29C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2018
Mapa XV, reforço de verba, € 15 000 000
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
PCP· n.º 148C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 28-11-2018
Alínea m), N.º 1, Artigo 89.º do Código do IEC
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Plenário · 28-11-2018Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
PS
Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS
PCP· n.º 159C· Receitas INEM· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 278.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 34/2012, de 14 de fevereiro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PCP· n.º 161C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 275.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PCP· n.º 212C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
Alínea c), N.º 1, Artigo 112.º do Código do IMI
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PCP· n.º 215C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
N.º 1, Artigo 54.º do EBF
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PCP· n.º 221C· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 28-11-2018
Mapa II, reforço de verba, € 150 000
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
PCP· n.º 228C· Agricultura e Mar· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 229.º-A (Alteração à Lei n.º 75/2017 de 18 de julho)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PCP· n.º 263C· Acerto de obrigações tributárias, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 237.º-A (Aditamento à Lei Geral Tributária)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
PCP· n.º 265C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 184.º-I (Desconto nos Custos de Interesse Económico Geral dos reembolsos ao Sistema Elétrico Nacional pela parte de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual declarados como sobrecompensações indevidas)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
Artigo 184.º-I · Plenário · 28-11-2018Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · PS
Artigo 184.º-I · Comissão · 27-11-2018Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
PSD · PS
PCP· n.º 286C-1· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
Alínea a), Alínea b) e Alínea c), N.º 1, Artigo 120.º do Código do IMI, constante do Artigo 228.º da PPL
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PCP· n.º 286C-2· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
Novo N.º 2, Artigo 120.º do Código do IMI, constante do Artigo 228.º da PPL
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PCP· n.º 291C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2018
N.º 2, Artigo 252.º
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.