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Orçamento do Estado 2019

Proposta de alteração n.º 6CAprovada em parte

Artigo 1.º, N.º 2, Artigo 2.º, N.º 1, Artigo 4.º, N.º 1, Artigo 5.º e N.º 2, Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho, constante do Artigo 269.º da PPL

Votada a 29-11-2018, no Plenário

Proposta por
Partido Comunista Português
Temas
Trabalho e Segurança Social
Artigo
Artigo 269.º
Tipo
Emenda
Entregue a
02-11-2018
Estado na fonte oficial
Aprovado(a) Parcialmente em Plenário

As votações

Plenário · 29-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade

A favor

PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

Abstenção

—

Contra

—

Comissão · 28-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade

A favor

PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

Abstenção

—

Contra

—

Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)

A favor

B.E. · CDS-PP · PCP

Abstenção

PSD

Contra

PS

Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)

A favor

PSD · PS · CDS-PP · PCP

Abstenção

—

Contra

B.E.

Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)

A favor

B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

Abstenção

PSD

Contra

PS

Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)

A favor

PSD · PS · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

Abstenção

—

Contra

B.E.

PDF oficial Fonte: Parlamento

Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.