Proposta de alteração n.º 6CAprovada em parte
Artigo 1.º, N.º 2, Artigo 2.º, N.º 1, Artigo 4.º, N.º 1, Artigo 5.º e N.º 2, Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho, constante do Artigo 269.º da PPL
Votada a 29-11-2018, no Plenário
- Proposta por
- Partido Comunista Português
- Temas
- Trabalho e Segurança Social
- Artigo
- Artigo 269.º
- Tipo
- Emenda
- Entregue a
- 02-11-2018
- Estado na fonte oficial
- Aprovado(a) Parcialmente em Plenário
As votações
Plenário · 29-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
—
Comissão · 28-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
—
Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
PSD
Contra
PS
Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
B.E.
Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
PS
Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
B.E.
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.