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Orçamento do Estado 2019

AprovadoVotação final global a 12-12-2018· XIII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS
  • B.E.
  • PCP
  • PEV
  • PAN

Abstenção

  • —

Contra

  • PSD
  • CDS-PP

991 propostas de alteração234 aprovadas694 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    24% a favor · 49% abst. · 27% contra · de 850 votos

    propôs 168 · aprovadas 17 (10%)

  • PS

    12% a favor · 0% abst. · 88% contra · de 933 votos

    propôs 103 · aprovadas 89 (86%)

  • PCP

    39% a favor · 6% abst. · 55% contra · de 836 votos

    propôs 183 · aprovadas 49 (27%)

  • CDS-PP

    45% a favor · 35% abst. · 20% contra · de 862 votos

    propôs 168 · aprovadas 12 (7%)

  • B.E.

    50% a favor · 5% abst. · 45% contra · de 835 votos

    propôs 196 · aprovadas 42 (21%)

  • PAN

    58% a favor · 32% abst. · 10% contra · de 102 votos

    propôs 129 · aprovadas 11 (9%)

  • PEV

    58% a favor · 3% abst. · 39% contra · de 100 votos

    propôs 44 · aprovadas 14 (32%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PS· n.º 746C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2018

    Novo Artigo 260.º-A (Lei das Finanças Locais)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · PAN

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 784C· Trabalho e Segurança Social· votada a 29-11-2018

    Artigo 1.º, N.º 2, Artigo 2.º, N.º 1, Artigo 4.º, N.º 1, Artigo 5.º, N.º 2, Artigo 6.º do Decreto Lei 195/95, de 28 de julho, constante da PPL

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    Plenário · 29-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Comissão · 28-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS, HELENA ROSETA· n.º 616C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 228.º-A (Alteração do regime transitório da avaliação, para efeitos de IMI, de prédios urbanos arrendados)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 675C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2018

    Verba 2.33, Lista I anexa ao Código do IVA, constante do Artigo 221.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    Plenário · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    —

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN · ALEXANDRE QUINTANILHA (PS)

    • ALEXANDRE QUINTANILHA (PS): contra (ANA CATARINA MENDONÇA MENDES: contra; ANA PASSOS: contra; ANDRÉ PINOTES BATISTA: contra; ANTÓNIO GAMEIRO: a favor; ANTÓNIO SALES: contra; ASCENSO SIMÕES: a favor; BACELAR DE VASCONCELOS: contra; CARLA SOUSA: contra; CARLA TAVARES: contra; CARLOS CÉSAR: a favor; CARLOS PEREIRA: a favor; CATARINA MARCELINO: contra; CONSTANÇA URBANO DE SOUSA: contra; CRISTINA JESUS: a favor; DIOGO LEÃO: contra; EDITE ESTRELA: contra; ELZA PAIS: contra; EURÍDICE PEREIRA: a favor; FERNANDO ANASTÁCIO: a favor; FERNANDO JESUS: contra; FERNANDO ROCHA ANDRADE: contra; FILIPE NETO BRANDÃO: contra; FRANCISCO ROCHA: contra; HELENA ROSETA: a favor; HORTENSE MARTINS: a favor; HUGO CARVALHO: contra; HUGO COSTA: a favor; HUGO PIRES: a favor; IDÁLIA SALVADOR SERRÃO: a favor; ISABEL ALVES MOREIRA: contra; ISABEL SANTOS: contra; IVAN GONÇALVES: contra; JAMILA MADEIRA: a favor; JOANA LIMA: a favor; JOÃO AZEVEDO CASTRO: a favor; JOÃO GOUVEIA: a favor; JOÃO MARQUES: a favor; JOÃO PAULO CORREIA: a favor; JOÃO SOARES: a favor; JOAQUIM BARRETO: a favor; JOAQUIM RAPOSO: a favor; JORGE GOMES: a favor; JORGE LACÃO: a favor; JOSÉ MAGALHÃES: contra; JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA: a favor; JOSÉ RUI CRUZ: contra; LARA MARTINHO: a favor; LÚCIA ARAÚJO SILVA: contra; LUÍS GRAÇA: contra; LUÍS MOREIRA TESTA: a favor; LUÍS SOARES: contra; LUÍS VILHENA: a favor; MANUEL CALDEIRA CABRAL: contra; MARCOS PERESTRELLO: a favor; MARGARIDA MARQUES: contra; MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS: contra; MARIA AUGUSTA SANTOS: a favor; MARIA CONCEIÇÃO LOUREIRO: contra; MARIA DA LUZ ROSINHA: a favor; MARISABEL MOUTELA: a favor; MIGUEL COELHO: a favor; MIRANDA CALHA: a favor; NORBERTO PATINHO: a favor; NUNO SÁ: a favor; ODETE JOÃO: contra; PAULO PISCO: a favor; PAULO TRIGO PEREIRA: contra; PEDRO COIMBRA: a favor; PEDRO DELGADO ALVES: contra; PEDRO DO CARMO: a favor; PORFÍRIO SILVA: contra; RENATO SAMPAIO: a favor; RICARDO BEXIGA: a favor; ROSA MARIA BASTOS ALBERNAZ: contra; RUI RISO: a favor; SANDRA PONTEDEIRA: contra; SANTINHO PACHECO: a favor; SÉRGIO SOUSA PINTO: a favor; SOFIA ARAÚJO: a favor; SÓNIA FERTUZINHOS: contra; SUSANA AMADOR: contra; TIAGO BARBOSA RIBEIRO: contra; VITALINO CANAS: contra; WANDA GUIMARÃES: contra)

    Comissão · 27-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PS

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · B.E. · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 685C-1· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2018

    N.º 1, Artigo 20.º, N.º 15, Artigo 62.º, Lei N.º 50/2012 de 31 de agosto

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 685C-2· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2018

    Novo N.º 2, Artigo 20.º, Novo N.º 3, Artigo 32.º, N.º 6, Artigo 41.º, N.º 2, Artigo 67.º, Lei N.º 50/2012 de 31 de agosto

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD

    Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    —

    Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 691C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 54.º-B (Auxílios no âmbito da legalização do Bairro Americano de Santa Rita)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 697C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2018

    N.º 7, Artigo 41.º-B do EBF

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 700C· Matadouro dos Açores, Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 227.º-A (Regime de aposentação dos trabalhadores dos matadouros da Região Autónoma dos Açores)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 704C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 233.º-A (Aditamento ao Estatuto do Benefícios Fiscais)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · CDS-PP

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 717C· Agricultura e Mar· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 229.º-A (Valor patrimonial tributário de prédios urbanos afetos à atividade pecuária ou de aquicultura)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 721C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Trabalhadores do Sector Empresarial Local· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 247.º-A (Aditamento à Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E.

    Abstenção

    CDS-PP · PCP

    Contra

    PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 730C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    Alínea g), N.º 1, Artigo 7.º, Código do IUC constante do Artigo 230.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 732C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    Tabela, Artigo 9.º, Código do IUC constante do Artigo 230.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 734C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2018

    N.º 9, Artigo 41.º-B do EBF constante do Artigo 233.º

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 737C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2018

    N.º 6, Artigo 71.º do EBF

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · PS · B.E.

    Abstenção

    CDS-PP · PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 739C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    N.º 2, Artigo 241.º constante da PPL

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 742C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 28-11-2018

    Artigo 256.º

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    PS · B.E.

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 747C-2· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2018

    N.º 2, Artigo 210.º

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    N.º 2, Artigo 210.º · Plenário · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PS · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV

    N.º 2, Artigo 210.º · Comissão · 27-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS

    Abstenção

    PSD

    Contra

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 748C· Agricultura e Mar, Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo N.º 278º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.