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Orçamento do Estado 2019

Proposta de alteração n.º 685C-2Aprovada

Novo N.º 2, Artigo 20.º, Novo N.º 3, Artigo 32.º, N.º 6, Artigo 41.º, N.º 2, Artigo 67.º, Lei N.º 50/2012 de 31 de agosto

Votada a 28-11-2018, em Comissão

Proposta por
Partido Socialista
Temas
Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Artigo
Artigo 246.º
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Entregue a
16-11-2018
Estado na fonte oficial
Aprovado(a) em Comissão

As votações

Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)

A favor

PS · B.E. · CDS-PP · PCP

Abstenção

—

Contra

PSD

Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)

A favor

PSD · PS · B.E. · PCP

Abstenção

CDS-PP

Contra

—

Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)

A favor

PS · B.E. · PCP

Abstenção

CDS-PP

Contra

PSD

PDF oficial Fonte: Parlamento

Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.