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Orçamento do Estado 2019

AprovadoVotação final global a 12-12-2018· XIII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS
  • B.E.
  • PCP
  • PEV
  • PAN

Abstenção

  • —

Contra

  • PSD
  • CDS-PP

991 propostas de alteração234 aprovadas694 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    24% a favor · 49% abst. · 27% contra · de 850 votos

    propôs 168 · aprovadas 17 (10%)

  • PS

    12% a favor · 0% abst. · 88% contra · de 933 votos

    propôs 103 · aprovadas 89 (86%)

  • PCP

    39% a favor · 6% abst. · 55% contra · de 836 votos

    propôs 183 · aprovadas 49 (27%)

  • CDS-PP

    45% a favor · 35% abst. · 20% contra · de 862 votos

    propôs 168 · aprovadas 12 (7%)

  • B.E.

    50% a favor · 5% abst. · 45% contra · de 835 votos

    propôs 196 · aprovadas 42 (21%)

  • PAN

    58% a favor · 32% abst. · 10% contra · de 102 votos

    propôs 129 · aprovadas 11 (9%)

  • PEV

    58% a favor · 3% abst. · 39% contra · de 100 votos

    propôs 44 · aprovadas 14 (32%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PEV· n.º 258C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 29-11-2018

    Mapa II, reforço de verba, € 1 200 000

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 308C· Saúde, Trabalho e Segurança Social· votada a 29-11-2018

    Artigo 1.º, N.º 2, Artigo 2.º, N.º 1, Artigo 4.º, N.º 1, Artigo 5.º, N.º 2, Artigo 6.º do Decreto-Lei N.º 195/95, constantes do Artigo 269.º da PPL

    Aprovada em parte
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 307C· Acerto de obrigações tributárias, Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 237.º-A (Aditamento à Lei Geral Tributária)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 314C-1· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Incorporação de biocombustíveis· votada a 28-11-2018

    Artigo 249.º

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 314C-2· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Incorporação de biocombustíveis· votada a 28-11-2018

    N.º 2, Artigo 249.º

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 321C· Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2018

    Artigo 261.º-A (Aditamento ao artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 388C-2· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    Verba 2.1, Lista I do Código do IVA

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    Plenário · 28-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Comissão · 27-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 528C· Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 175.º-A (Contratação de Trabalhadores para a EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário S.A.)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 175.º-A · Plenário · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Artigo 175.º-A · Comissão · 27-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 530C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 233.º-A (Benefícios fiscais para a conservação e redução de consumo energético)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 15C· Educação e Ciência, Redução do número de alunos por turma· votada a 27-11-2018

    Novo Artigo 159.º-B (Redução do número de alunos por turma)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 23C· Educação e Ciência· votada a 27-11-2018

    Novo Artigo 159.º-A (Salas de educação pré-escolar na rede pública)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 172C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 27-11-2018

    Novo Artigo 164.º-A (Eliminação das Barreiras arquitetónicas)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 209C· Saúde· votada a 27-11-2018

    Novo Artigo 166.º-A (Disponibilização do medicamento para a Atrofia Muscular Espinhal em todas as unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 210C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética, Saúde, Trabalho e Segurança Social· votada a 27-11-2018

    Novo Artigo 150.º-A (Plano Nacional de Combate à Exploração na Prostituição)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 257C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 27-11-2018

    N.º 3, Artigo 188.º constante da PPL

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 264C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Educação e Ciência· votada a 27-11-2018

    Novo Artigo 159.º-C (Alargamento do âmbito de aplicação da cobertura do seguro escolar às deslocações em bicicleta)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 272C· Plano de vacinação, Saúde· votada a 27-11-2018

    Novo Artigo 168.º-A (Alargamento da vacina contra o HPV a rapazes)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 273C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 27-11-2018

    Novo Artigo 158.º-A (Promoção do acesso e incentivo ao conhecimento do património cultural)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 274C· Agricultura e Mar, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Trabalho e Segurança Social· votada a 27-11-2018

    N.º 4, Artigo 3.º do Código do IRS

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 306C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 27-11-2018

    Novo Artigo 146.º-A (Programa de valorização das micro, pequenas e médias empresas no âmbito da contratação pública e do funcionamento das centrais de compras do Estado)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.