Orçamento do Estado 2019
AprovadoVotação final global a 12-12-2018· XIII Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
- B.E.
- PCP
- PEV
- PAN
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- CDS-PP
991 propostas de alteração234 aprovadas694 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
24% a favor · 49% abst. · 27% contra · de 850 votos
propôs 168 · aprovadas 17 (10%)
- PS
12% a favor · 0% abst. · 88% contra · de 933 votos
propôs 103 · aprovadas 89 (86%)
- PCP
39% a favor · 6% abst. · 55% contra · de 836 votos
propôs 183 · aprovadas 49 (27%)
- CDS-PP
45% a favor · 35% abst. · 20% contra · de 862 votos
propôs 168 · aprovadas 12 (7%)
- B.E.
50% a favor · 5% abst. · 45% contra · de 835 votos
propôs 196 · aprovadas 42 (21%)
- PAN
58% a favor · 32% abst. · 10% contra · de 102 votos
propôs 129 · aprovadas 11 (9%)
- PEV
58% a favor · 3% abst. · 39% contra · de 100 votos
propôs 44 · aprovadas 14 (32%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PEV· n.º 258C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 29-11-2018
Mapa II, reforço de verba, € 1 200 000
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
PEV· n.º 308C· Saúde, Trabalho e Segurança Social· votada a 29-11-2018
Artigo 1.º, N.º 2, Artigo 2.º, N.º 1, Artigo 4.º, N.º 1, Artigo 5.º, N.º 2, Artigo 6.º do Decreto-Lei N.º 195/95, constantes do Artigo 269.º da PPL
Aprovada em parte- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: a favor
Votação
Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
—
Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
PSD
Contra
—
Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
PSD
Contra
PS
Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
PS
PEV· n.º 307C· Acerto de obrigações tributárias, Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 237.º-A (Aditamento à Lei Geral Tributária)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
PEV· n.º 314C-1· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Incorporação de biocombustíveis· votada a 28-11-2018
Artigo 249.º
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
PEV· n.º 314C-2· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Incorporação de biocombustíveis· votada a 28-11-2018
N.º 2, Artigo 249.º
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: abstenção
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
PEV· n.º 321C· Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2018
Artigo 261.º-A (Aditamento ao artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PEV· n.º 388C-2· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
Verba 2.1, Lista I do Código do IVA
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
Plenário · 28-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
—
Comissão · 27-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
—
PEV· n.º 528C· Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 175.º-A (Contratação de Trabalhadores para a EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário S.A.)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
Artigo 175.º-A · Plenário · 28-11-2018Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
PS
Artigo 175.º-A · Comissão · 27-11-2018Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
PSD
Contra
PS
PEV· n.º 530C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 233.º-A (Benefícios fiscais para a conservação e redução de consumo energético)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PEV· n.º 15C· Educação e Ciência, Redução do número de alunos por turma· votada a 27-11-2018
Novo Artigo 159.º-B (Redução do número de alunos por turma)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PEV· n.º 23C· Educação e Ciência· votada a 27-11-2018
Novo Artigo 159.º-A (Salas de educação pré-escolar na rede pública)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PEV· n.º 172C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 27-11-2018
Novo Artigo 164.º-A (Eliminação das Barreiras arquitetónicas)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PEV· n.º 209C· Saúde· votada a 27-11-2018
Novo Artigo 166.º-A (Disponibilização do medicamento para a Atrofia Muscular Espinhal em todas as unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PEV· n.º 210C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética, Saúde, Trabalho e Segurança Social· votada a 27-11-2018
Novo Artigo 150.º-A (Plano Nacional de Combate à Exploração na Prostituição)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PEV· n.º 257C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 27-11-2018
N.º 3, Artigo 188.º constante da PPL
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PEV· n.º 264C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Educação e Ciência· votada a 27-11-2018
Novo Artigo 159.º-C (Alargamento do âmbito de aplicação da cobertura do seguro escolar às deslocações em bicicleta)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PEV· n.º 272C· Plano de vacinação, Saúde· votada a 27-11-2018
Novo Artigo 168.º-A (Alargamento da vacina contra o HPV a rapazes)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PEV· n.º 273C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 27-11-2018
Novo Artigo 158.º-A (Promoção do acesso e incentivo ao conhecimento do património cultural)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PEV· n.º 274C· Agricultura e Mar, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Trabalho e Segurança Social· votada a 27-11-2018
N.º 4, Artigo 3.º do Código do IRS
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PEV· n.º 306C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 27-11-2018
Novo Artigo 146.º-A (Programa de valorização das micro, pequenas e médias empresas no âmbito da contratação pública e do funcionamento das centrais de compras do Estado)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.