Proposta de alteração n.º 308CAprovada em parte
Artigo 1.º, N.º 2, Artigo 2.º, N.º 1, Artigo 4.º, N.º 1, Artigo 5.º, N.º 2, Artigo 6.º do Decreto-Lei N.º 195/95, constantes do Artigo 269.º da PPL
Votada a 29-11-2018, no Plenário
- Proposta por
- Partido Ecologista "Os Verdes"
- Temas
- Saúde, Trabalho e Segurança Social
- Artigo
- Artigo 269.º
- Tipo
- Emenda
- Entregue a
- 14-11-2018
- Estado na fonte oficial
- Aprovado(a) Parcialmente em Plenário
As votações
Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
—
Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
PSD
Contra
—
Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
PSD
Contra
PS
Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
PS
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.