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Orçamento do Estado 2019

Proposta de alteração n.º 308CAprovada em parte

Artigo 1.º, N.º 2, Artigo 2.º, N.º 1, Artigo 4.º, N.º 1, Artigo 5.º, N.º 2, Artigo 6.º do Decreto-Lei N.º 195/95, constantes do Artigo 269.º da PPL

Votada a 29-11-2018, no Plenário

Proposta por
Partido Ecologista "Os Verdes"
Temas
Saúde, Trabalho e Segurança Social
Artigo
Artigo 269.º
Tipo
Emenda
Entregue a
14-11-2018
Estado na fonte oficial
Aprovado(a) Parcialmente em Plenário

As votações

Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)

A favor

PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

Abstenção

PSD

Contra

—

Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)

A favor

PS · B.E. · CDS-PP · PCP

Abstenção

PSD

Contra

—

Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)

A favor

B.E. · CDS-PP · PCP

Abstenção

PSD

Contra

PS

Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)

A favor

B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

Abstenção

PSD

Contra

PS

PDF oficial Fonte: Parlamento

Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.