Proposta de alteração n.º 37CAprovada
Artigo 1.º, N.º 2, Artigo 2.º, N.º 1, Artigo 4.º, N.º 1, Artigo 5.º, N.º 2, Artigo 6.º do Decreto-lei 195/95
Votada a 29-11-2018, no Plenário
- Proposta por
- Bloco de Esquerda
- Temas
- Trabalho e Segurança Social
- Artigo
- Artigo 269.º
- Tipo
- Emenda
- Entregue a
- 02-11-2018
- Estado na fonte oficial
- Aprovado(a) por Unanimidade em Plenário
As votações
Plenário · 29-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
—
Comissão · 28-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
—
Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
—
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.