Proposta de alteração n.º 50CAprovada
Artigo 1.º, N.º 1, Artigo 2.º, N.º 1, Artigo 4.º, N.º 1, Artigo 5.º e Corpo, N.º 1, Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 195/95, constante do Artigo 269.º da PPL
Votada a 28-11-2018, em Comissão
- Proposta por
- Bloco de Esquerda
- Temas
- Trabalho e Segurança Social
- Artigo
- Artigo 269.º
- Tipo
- Emenda
- Entregue a
- 02-11-2018
- Estado na fonte oficial
- Aprovado(a) em Plenário
As votações
Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
—
Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
PSD
Contra
—
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.