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Orçamento do Estado 2019

AprovadoVotação final global a 12-12-2018· XIII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS
  • B.E.
  • PCP
  • PEV
  • PAN

Abstenção

  • —

Contra

  • PSD
  • CDS-PP

991 propostas de alteração234 aprovadas694 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    24% a favor · 49% abst. · 27% contra · de 850 votos

    propôs 168 · aprovadas 17 (10%)

  • PS

    12% a favor · 0% abst. · 88% contra · de 933 votos

    propôs 103 · aprovadas 89 (86%)

  • PCP

    39% a favor · 6% abst. · 55% contra · de 836 votos

    propôs 183 · aprovadas 49 (27%)

  • CDS-PP

    45% a favor · 35% abst. · 20% contra · de 862 votos

    propôs 168 · aprovadas 12 (7%)

  • B.E.

    50% a favor · 5% abst. · 45% contra · de 835 votos

    propôs 196 · aprovadas 42 (21%)

  • PAN

    58% a favor · 32% abst. · 10% contra · de 102 votos

    propôs 129 · aprovadas 11 (9%)

  • PEV

    58% a favor · 3% abst. · 39% contra · de 100 votos

    propôs 44 · aprovadas 14 (32%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PCP· n.º 294C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2018

    Novo Artigo 275.º-A (Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 620C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2018

    Novo Artigo 261.º-A (Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra
    • PEV: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 703C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2018

    N.º 3, Artigo 33.º da Lei Quadro das Entidades Reguladoras

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 703C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2018

    N.º 10, Artigo 32.º, N.º 4, Artigo 33.º da Lei Quadro das Entidades Reguladoras

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 703C-3· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2018

    N.º 2, Artigo 265.º constante da PPL

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    N.º 2, Artigo 265.º · Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    N.º 2, Artigo 265.º · Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 718C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 29-11-2018

    Mapa II, Reforço de verba, € 5 000 000

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 733C· Trabalho e Segurança Social· votada a 29-11-2018

    Novo N.º 6, Artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, constante do Artigo 271.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 854C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2018

    Novo Artigo 261.º-A (Alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 261.º-A · Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS

    Artigo 261.º-A · Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 895C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2018

    Novo Artigo N.º 278.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 191/2014, de 31 de dezembro)

    Rejeitada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    Artigo 278.º-A · Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Artigo 278.º-A · Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2018

    Mapa II, reforço de verba, € 5 494 149

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 9C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    Tabela, N.º 1.º, Alínea a), Alínea b), N.º 2, Artigo 87.º-A do Código do IRC

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    Plenário · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Comissão · 27-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 9C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    Alínea c), N.º 2, Artigo 87.º-A do Código do IRC

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    Plenário · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Comissão · 27-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 17C· Saúde, Taxas moderadoras· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 278.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 29C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2018

    Mapa XV, reforço de verba, € 15 000 000

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 42C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2018

    Artigo 30.º, Artigo 31.º, Artigo 32.º, Artigo 34.º, Artigo 35.º, Artigo 37.º, Artigo 39.º, Artigo 43.º, Artigo 45.º, Artigo 47.º da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 44C· Saúde, Taxas moderadoras· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 261.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 46C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2018

    Verba 2.33, N.º 1, Artigo 211.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    Plenário · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP · PCP

    Comissão · 27-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 51C· Saúde· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 261.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 59C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 228.º-A (Norma revogatória no âmbito da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 68C· Saúde· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 261.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.