Orçamento do Estado 2018
AprovadoVotação final global a 27-11-2017· XIII Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
- B.E.
- PCP
- PEV
- PAN
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- CDS-PP
707 propostas de alteração217 aprovadas431 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
22% a favor · 53% abst. · 25% contra · de 619 votos
propôs 107 · aprovadas 0 (0%)
- PS
16% a favor · 1% abst. · 83% contra · de 590 votos
propôs 145 · aprovadas 117 (81%)
- PCP
45% a favor · 7% abst. · 48% contra · de 597 votos
propôs 132 · aprovadas 45 (34%)
- CDS-PP
38% a favor · 42% abst. · 20% contra · de 625 votos
propôs 103 · aprovadas 2 (2%)
- B.E.
52% a favor · 7% abst. · 41% contra · de 615 votos
propôs 120 · aprovadas 32 (27%)
- PAN
66% a favor · 13% abst. · 21% contra · de 80 votos
propôs 69 · aprovadas 10 (14%)
- PEV
60% a favor · 1% abst. · 39% contra · de 80 votos
propôs 32 · aprovadas 12 (38%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
CDS-PP· n.º 109C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2017
Novo Artigo 226.º-A (Revoga a retirada da Ilha de Man, Jersey e Uruguai da lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Artigo 226.º-A · Plenário · 28-11-2017Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
B.E.
Contra
PS · PCP · PEV · PAN
Artigo 226.º-A · Comissão · 24-11-2017Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
B.E.
Contra
PS · PCP
PS· n.º 381C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2017
Alínea g), N.º 1, N.º 13, N.º14, N.º 15, Artigo 31.º do Código do IRS, constante do Artigo 162.º da PPL
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
Votação
Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 24-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 24-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 381C-3· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2017
N.º 16, N.º17, N.º 18, Artigo 31.º do Código IRS, constante do Artigo 162.º da PPL
AprovadaVotação
Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 162.º · Plenário · 28-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
24-11-2017Prejudicado(a)
Prejudicada: não chegou a ser votada.
B.E.· n.º 475C· Saúde· votada a 28-11-2017
Novo Artigo 130.º-C (Alteração ao Anexo ao Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de janeiro)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
Artigo 130.º-C · Plenário · 28-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
—
Artigo 130.º-C · Comissão · 23-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
PSD
Contra
—
B.E.· n.º 505C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2017
Novo Artigo 124.º-F (Transferência extraordinária para as autarquias para execução da rede secundária de faixas de gestão de combustível)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
Votação
Artigo 124.º-F · Plenário · 28-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP · PCP · PEV
Contra
—
Artigo 124.º-F · Comissão · 24-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E.
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PCP
PS· n.º 612C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2017
Novo Artigo 120.º-A (Dotação centralizada para financiamento de despesas com indemnizações, apoios, prevenção e combate aos incêndios)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
Artigo 120.º-A · Plenário · 28-11-2017Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
—
Artigo 120.º-A · Comissão · 24-11-2017Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
—
PS· n.º 624C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2017
Mapa I, Mapa II, Mapa III, Mapa IV, Mapa XV, Mapa XVI
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
Plenário · 28-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
—
Comissão · 24-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
PSD
Contra
—
Comissão · 24-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
PSD
PEV· n.º 2C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 148.º-A (Título de transporte - passe 4_18)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 148.º-A · Plenário · 24-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD
Artigo 148.º-A · Comissão · 23-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD
PCP· n.º 28C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 226.º-B (Valor das custas processuais)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PCP· n.º 64C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 24-11-2017
N.º 1, N.º 3, Artigo 142.º
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
N.º 3, Artigo 142.º · Comissão · 24-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
N.º 1, Artigo 142.º · Comissão · 23-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
PEV· n.º 81C· Educação e Ciência· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 128.º-A (Redução do número de alunos por turma)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
PAN· n.º 259C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Educação e Ciência· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 253.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: abstenção
PEV· n.º 282C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 24-11-2017
N.º 2, Artigo 163.º
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PS· n.º 294C· Saúde· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 132.º-A ()
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 132.º-A · Plenário · 24-11-2017Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
CDS-PP
Contra
—
Artigo 132.º-A · Comissão · 23-11-2017Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · B.E. · PCP
Abstenção
CDS-PP
Contra
—
PS· n.º 304C-1· Educação e Ciência· votada a 24-11-2017
Subalínea i), Corpo, Alínea d), N.º 1, Alínea a), N.º 11, Artigo 78.º-D do Código do IRS, constante da PPL
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PS· n.º 304C-2· Educação e Ciência· votada a 24-11-2017
Nova Subalínea ii), Alínea d), N.º 1, Artigo 78.º-D do Código do IRS, constante da PPL
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PS· n.º 307C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
Alínea c), N.º 1, Artigo 87.º-A, Alínea a), Alínea b), N.º 1, N.º 2, Artigo 105.º do Código dos IEC
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
Votação
Comissão · 24-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 24-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 310C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 24-11-2017
Alínea a), Alínea b), N.º 7, Artigo 62.º do EBF
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PS· n.º 312C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
Novo N.º 8, Novo N.º 9, Artigo 19.º da Lei Geral Tributária, constante do Artigo 203.º da PPL
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PS· n.º 313C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 238.º-A (Aditamento à Lei 53/2014 de 25 de agosto)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.