Proposta de alteração n.º 978CAprovada em parte
Artigo 155.º-A (Criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar e propor soluções para as questões pendentes relativas aos cidadãos portugueses residentes nos antigos territórios ultramarinos)
Votada a 28-11-2024, em Comissão
- Proposta por
- Chega
- Temas
- Defesa Nacional
- Artigo
- Artigo 155.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 13-11-2024
- Estado na fonte oficial
- Aprovado(a) Parcialmente em Comissão
A votação
A favor
PSD · CH · CDS-PP
Abstenção
PS · IL · PAN
Contra
B.E. · PCP · LIVRE
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.