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Orçamento do Estado 2025

AprovadoVotação final global a 29-11-2024· XVI Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • PS

Contra

  • CH
  • IL
  • B.E.
  • PCP
  • LIVRE
  • PAN

2 162 propostas de alteração248 aprovadas1 826 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    3% a favor · 2% abst. · 95% contra · de 2 080 votos

    propôs 76 · aprovadas 61 (80%)

  • CH

    50% a favor · 30% abst. · 20% contra · de 1 523 votos

    propôs 639 · aprovadas 26 (4%)

  • PS

    11% a favor · 76% abst. · 13% contra · de 2 110 votos

    propôs 44 · aprovadas 19 (43%)

  • IL

    34% a favor · 34% abst. · 32% contra · de 2 066 votos

    propôs 81 · aprovadas 6 (7%)

  • LIVRE

    58% a favor · 27% abst. · 15% contra · de 1 901 votos

    propôs 265 · aprovadas 29 (11%)

  • PCP

    40% a favor · 38% abst. · 22% contra · de 1 640 votos

    propôs 517 · aprovadas 35 (7%)

  • CDS-PP

    3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 2 081 votos

    propôs 75 · aprovadas 61 (81%)

  • B.E.

    75% a favor · 11% abst. · 14% contra · de 1 848 votos

    propôs 302 · aprovadas 26 (9%)

  • PAN

    82% a favor · 11% abst. · 7% contra · de 1 935 votos

    propôs 238 · aprovadas 46 (19%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • CH· n.º 12C· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 29-11-2024

    Artigo 155.º-A (Atualização adicional de 1,5% nas pensões)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 155.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    CH · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · PCP · LIVRE

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Artigo 155.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    CH · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · PCP · LIVRE

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 63C· Ambiente e Energia· votada a 29-11-2024

    Alínea b), N.º 1, Artigo 2.º do Decreto-Lei N.º 84/2017, constante do Artigo 158.º da PPL

    Rejeitada

    Votação

    Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Plenário · 22-11-2024Rejeitado(a)

    Sem votos por partido na fonte oficial.

    Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source.

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 122C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 29-11-2024

    Artigo 45.º-A (Atualização de pensões)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 45.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS · CH

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Artigo 45.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS · CH

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 326C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 29-11-2024

    Artigo 156.º-A (Aditamento ao Código do Trabalho)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 156.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Artigo 156.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 716C· Educação e Ciência, Orçamento, Finanças e Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 29-11-2024

    Artigo 158.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 158.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 158.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 732C-1· Poder Local e Coesão Territorial· votada a 29-11-2024

    Artigo 157º-A - Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    IL

    Abstenção

    CH · PAN

    Contra

    PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 732C-2· Poder Local e Coesão Territorial· votada a 29-11-2024

    N.º 2, Artigo 162.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 830C· Poder Local e Coesão Territorial· votada a 29-11-2024

    Artigo 158.º-A - Alteração ao Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: contra
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CH · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 882C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 29-11-2024

    Artigo 159.º-A (Autorização legislativa para criação das Contas Poupanças Isentas de Imposto)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 159.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP

    Artigo 159.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 993C-1· Poder Local e Coesão Territorial· votada a 29-11-2024

    Artigo 158.º-A - Transmissão Online das Reuniões dos Órgãos Autárquicos

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · PCP · LIVRE

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 993C-2· Poder Local e Coesão Territorial· votada a 29-11-2024

    Artigo 158.º-B - Apoio às autarquias para transmissão online de reuniões

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · PCP · LIVRE

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 1010C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 29-11-2024

    Artigo 158.º-A (Alteração à Lei n.º 12-A/2010, de 30 de junho)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: contra

    Votação

    Artigo 158.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    CH

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Artigo 158.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    CH

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 1164C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 29-11-2024

    Artigo 61.º-A (Programa de Donativos ao Estado)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: contra

    Votação

    Artigo 61.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    IL

    Abstenção

    PSD · CH · CDS-PP · PAN

    Contra

    PS · B.E. · PCP · LIVRE

    Artigo 61.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    IL

    Abstenção

    PSD · CH · CDS-PP

    Contra

    PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 1233C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 29-11-2024

    Artigo 158.º-A (Alteração ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 158.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP

    Artigo 158.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 1732C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 29-11-2024

    Artigo 156.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de Abril)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 156.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 156.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1853C· Educação e Ciência· votada a 29-11-2024

    Artigo 156.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28 de Dezembro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 156.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL · B.E. · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS · PCP

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 156.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL · B.E. · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS · PCP

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1974C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 29-11-2024

    Artigo 155.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 155.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CH · IL · CDS-PP

    Artigo 155.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CH · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 1C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Equiparação do suplemento por risco nas forças de segurança, no corpo da guarda prisional e nos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · B.E. · PAN

    Abstenção

    PCP · LIVRE

    Contra

    PSD · PS · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 7C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024

    Artigo 160.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CH · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 13C· Saúde· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Campanhas nacional de esterilização de animais de companhia)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · PCP · LIVRE

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.