Saltar para o conteúdo
Orçamento do Estado 2025

Proposta de alteração n.º 1010CRejeitada

Artigo 158.º-A (Alteração à Lei n.º 12-A/2010, de 30 de junho)

Votada a 28-11-2024, em Comissão

Proposta por
Chega
Temas
Orçamento, Finanças e Administração Pública
Artigo
Artigo 158.º-A
Tipo
Aditamento (Artigo PPL)
Entregue a
13-11-2024
Estado na fonte oficial
Rejeitado(a) em Plenário

As votações

Artigo 158.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)

A favor

CH

Abstenção

—

Contra

PSD · PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN

Artigo 158.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)

A favor

CH

Abstenção

—

Contra

PSD · PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN

PDF oficial Fonte: Parlamento

Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.