Proposta de alteração n.º 1010CRejeitada
Artigo 158.º-A (Alteração à Lei n.º 12-A/2010, de 30 de junho)
Votada a 28-11-2024, em Comissão
- Proposta por
- Chega
- Temas
- Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Artigo
- Artigo 158.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 13-11-2024
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Plenário
As votações
Artigo 158.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Artigo 158.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.