Proposta de alteração n.º 716CRejeitada
Artigo 158.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho)
Votada a 28-11-2024, em Comissão
- Proposta por
- Iniciativa Liberal
- Temas
- Educação e Ciência, Orçamento, Finanças e Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e Inclusão
- Artigo
- Artigo 158.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 12-11-2024
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Plenário
As votações
Artigo 158.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 158.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.