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Orçamento do Estado 2025

Proposta de alteração n.º 716CRejeitada

Artigo 158.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho)

Votada a 28-11-2024, em Comissão

Proposta por
Iniciativa Liberal
Temas
Educação e Ciência, Orçamento, Finanças e Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Artigo
Artigo 158.º-A
Tipo
Aditamento (Artigo PPL)
Entregue a
12-11-2024
Estado na fonte oficial
Rejeitado(a) em Plenário

As votações

Artigo 158.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)

A favor

CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

Abstenção

PS

Contra

PSD · CDS-PP

Artigo 158.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)

A favor

CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

Abstenção

PS

Contra

PSD · CDS-PP

PDF oficial Fonte: Parlamento

Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.