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Orçamento do Estado 2025

AprovadoVotação final global a 29-11-2024· XVI Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • PS

Contra

  • CH
  • IL
  • B.E.
  • PCP
  • LIVRE
  • PAN

2 162 propostas de alteração248 aprovadas1 826 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    3% a favor · 2% abst. · 95% contra · de 2 080 votos

    propôs 76 · aprovadas 61 (80%)

  • CH

    50% a favor · 30% abst. · 20% contra · de 1 523 votos

    propôs 639 · aprovadas 26 (4%)

  • PS

    11% a favor · 76% abst. · 13% contra · de 2 110 votos

    propôs 44 · aprovadas 19 (43%)

  • IL

    34% a favor · 34% abst. · 32% contra · de 2 066 votos

    propôs 81 · aprovadas 6 (7%)

  • LIVRE

    58% a favor · 27% abst. · 15% contra · de 1 901 votos

    propôs 265 · aprovadas 29 (11%)

  • PCP

    40% a favor · 38% abst. · 22% contra · de 1 640 votos

    propôs 517 · aprovadas 35 (7%)

  • CDS-PP

    3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 2 081 votos

    propôs 75 · aprovadas 61 (81%)

  • B.E.

    75% a favor · 11% abst. · 14% contra · de 1 848 votos

    propôs 302 · aprovadas 26 (9%)

  • PAN

    82% a favor · 11% abst. · 7% contra · de 1 935 votos

    propôs 238 · aprovadas 46 (19%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • B.E.· n.º 326C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 29-11-2024

    Artigo 156.º-A (Aditamento ao Código do Trabalho)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 156.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Artigo 156.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 1917C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 29-11-2024

    Verba 109-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    Verba 109-A, Mapa, Artigo 7.º · Plenário · 29-11-2024Aprovado(a)

    A favor

    PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    CH

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Verba 109-A, Mapa, Artigo 7.º · Comissão · 28-11-2024Aprovado(a)

    A favor

    PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    CH

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 2C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024

    Artigo 161.º

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    CH

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 7C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024

    Artigo 160.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CH · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 174C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024

    Artigo 157.º-A (Apoio à Renda para Vítimas de Violência Doméstica)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 369C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024

    Artigo 45.º-A (Aumento extraordinário das pensões)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS · CH

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 370C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024

    Artigo 156.º-B (Alteração à Lei 53.º-B/2006, de 26 de dezembro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CH · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 374C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024

    Artigo 156.º-C (Trabalho por turnos e noturno)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 375C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024

    Artigo 156.º-D (Alteração à Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS · CH · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 392C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024

    Artigo 158.º-A (Alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: contra
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CH · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 402C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Atualizações salariais Corpo da Guarda Prisional)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 409C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Alarga aos bombeiros sapadores a valorização salarial atribuída à Função Pública pelo Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 410C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 411C-1· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 411C-2· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-C (Repristinação do artigo 28º do Decreto-Lei 106/2002, de 13 de abril)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 411C-3· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-D (Norma revogatória)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 412C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Alteração da remuneração base dos bombeiros sapadores e bombeiros municipais)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 413C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Revisão de horários e regimes de prestação de trabalho por turnos dos bombeiros)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 415C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024

    Artigo 158.º-A (Alteração à Lei nº 94/2015 de 13 de agosto)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 416C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Sistema de avaliação específico para os bombeiros)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CH · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.