Orçamento do Estado 2025
AprovadoVotação final global a 29-11-2024· XVI Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
Contra
- CH
- IL
- B.E.
- PCP
- LIVRE
- PAN
2 162 propostas de alteração248 aprovadas1 826 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
3% a favor · 2% abst. · 95% contra · de 2 080 votos
propôs 76 · aprovadas 61 (80%)
- CH
50% a favor · 30% abst. · 20% contra · de 1 523 votos
propôs 639 · aprovadas 26 (4%)
- PS
11% a favor · 76% abst. · 13% contra · de 2 110 votos
propôs 44 · aprovadas 19 (43%)
- IL
34% a favor · 34% abst. · 32% contra · de 2 066 votos
propôs 81 · aprovadas 6 (7%)
- LIVRE
58% a favor · 27% abst. · 15% contra · de 1 901 votos
propôs 265 · aprovadas 29 (11%)
- PCP
40% a favor · 38% abst. · 22% contra · de 1 640 votos
propôs 517 · aprovadas 35 (7%)
- CDS-PP
3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 2 081 votos
propôs 75 · aprovadas 61 (81%)
- B.E.
75% a favor · 11% abst. · 14% contra · de 1 848 votos
propôs 302 · aprovadas 26 (9%)
- PAN
82% a favor · 11% abst. · 7% contra · de 1 935 votos
propôs 238 · aprovadas 46 (19%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
CH· n.º 12C· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 29-11-2024
Artigo 155.º-A (Atualização adicional de 1,5% nas pensões)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
Artigo 155.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH · B.E. · PAN
Abstenção
PS · PCP · LIVRE
Contra
PSD · IL · CDS-PP
Artigo 155.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH · B.E. · PAN
Abstenção
PS · PCP · LIVRE
Contra
PSD · IL · CDS-PP
CH· n.º 993C-1· Poder Local e Coesão Territorial· votada a 29-11-2024
Artigo 158.º-A - Transmissão Online das Reuniões dos Órgãos Autárquicos
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · B.E. · PAN
Abstenção
PS · PCP · LIVRE
Contra
PSD · CDS-PP
CH· n.º 993C-2· Poder Local e Coesão Territorial· votada a 29-11-2024
Artigo 158.º-B - Apoio às autarquias para transmissão online de reuniões
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · B.E. · PAN
Abstenção
PS · PCP · LIVRE
Contra
PSD · CDS-PP
CH· n.º 1010C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 29-11-2024
Artigo 158.º-A (Alteração à Lei n.º 12-A/2010, de 30 de junho)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CH: a favor
- IL: contra
- B.E.: contra
- PCP: contra
- LIVRE: contra
- CDS-PP: contra
- PAN: contra
Votação
Artigo 158.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Artigo 158.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
CH· n.º 1C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Equiparação do suplemento por risco nas forças de segurança, no corpo da guarda prisional e nos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CH: a favor
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · B.E. · PAN
Abstenção
PCP · LIVRE
Contra
PSD · PS · IL · CDS-PP
CH· n.º 13C· Saúde· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Campanhas nacional de esterilização de animais de companhia)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · B.E. · PAN
Abstenção
PS · PCP · LIVRE
Contra
PSD · IL · CDS-PP
CH· n.º 18C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Reforço do combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · PAN
Abstenção
B.E. · PCP · LIVRE
Contra
PSD · PS · CDS-PP
CH· n.º 21C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024
Artigo 158.º-A (Alteração à Lei n.º 68/2019, de 27 de Agosto, que aprova o Estatuto do Ministério Público)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CH: a favor
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: contra
- LIVRE: contra
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · IL · PCP · LIVRE · CDS-PP
CH· n.º 27C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024
Artigo 158.º-A (Alteração à Lei n.º 27/2008, de 30 de Junho)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CH: a favor
- IL: contra
- B.E.: contra
- PCP: contra
- LIVRE: contra
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PAN
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD · PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE
CH· n.º 28C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Criação de uma Divisão de Bem-Estar de Animais de Companhia na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: contra
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · B.E. · PAN
Abstenção
PS · IL · LIVRE
Contra
PSD · PCP · CDS-PP
CH· n.º 36C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024
Artigo 158.º-A (Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · B.E. · PAN
Abstenção
PS · PCP · LIVRE
Contra
PSD · CDS-PP
CH· n.º 46C-1· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024
Artigo 158.º-A (Alterações à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CH: a favor
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: contra
- LIVRE: contra
- CDS-PP: contra
- PAN: contra
Votação
A favor
CH · B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · IL · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
CH· n.º 46C-2· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024
Artigo 158.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 13 de Junho de 2003)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CH: a favor
- IL: contra
- B.E.: contra
- PCP: contra
- LIVRE: contra
- CDS-PP: contra
- PAN: contra
Votação
A favor
CH
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
CH· n.º 111C· Agricultura e Pescas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Reforço de acções de formação e de Meios Operativos para a Defesa Animal)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: contra
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · B.E. · PAN
Abstenção
PS · IL · LIVRE
Contra
PSD · PCP · CDS-PP
CH· n.º 112C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024
Artigo 158.º-A (Revogação do regime do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: contra
- PCP: contra
- LIVRE: contra
- CDS-PP: abstenção
- PAN: contra
Votação
A favor
CH · IL
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
CH· n.º 114C· Poder Local e Coesão Territorial· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Eliminação de portagem nos troços da A1 no concelho de Vila Franca de Xira)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: contra
- PAN: abstenção
Votação
A favor
CH · B.E.
Abstenção
PS · IL · PCP · LIVRE · PAN
Contra
PSD · CDS-PP
CH· n.º 115C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024
Artigo 158.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de Outubro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: contra
- PCP: contra
- LIVRE: contra
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP
CH· n.º 120C· Agricultura e Pescas· votada a 28-11-2024
Artigo 158.º-A (Alteração à Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · B.E. · PAN
Abstenção
PS · IL · PCP · LIVRE
Contra
PSD · CDS-PP
CH· n.º 269C· Defesa Nacional, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Vagas garantidas e gratuitas em creches para os filhos dos Militares das Forças Armadas)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- LIVRE: contra
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PAN
Abstenção
PS · IL · B.E. · PCP
Contra
PSD · LIVRE · CDS-PP
CH· n.º 271C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2024
Artigo 158.º-A (Alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: contra
- LIVRE: contra
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PAN
Abstenção
PS · IL
Contra
PSD · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.