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Orçamento do Estado 2025

AprovadoVotação final global a 29-11-2024· XVI Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • PS

Contra

  • CH
  • IL
  • B.E.
  • PCP
  • LIVRE
  • PAN

2 162 propostas de alteração248 aprovadas1 826 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    3% a favor · 2% abst. · 95% contra · de 2 080 votos

    propôs 76 · aprovadas 61 (80%)

  • CH

    50% a favor · 30% abst. · 20% contra · de 1 523 votos

    propôs 639 · aprovadas 26 (4%)

  • PS

    11% a favor · 76% abst. · 13% contra · de 2 110 votos

    propôs 44 · aprovadas 19 (43%)

  • IL

    34% a favor · 34% abst. · 32% contra · de 2 066 votos

    propôs 81 · aprovadas 6 (7%)

  • LIVRE

    58% a favor · 27% abst. · 15% contra · de 1 901 votos

    propôs 265 · aprovadas 29 (11%)

  • PCP

    40% a favor · 38% abst. · 22% contra · de 1 640 votos

    propôs 517 · aprovadas 35 (7%)

  • CDS-PP

    3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 2 081 votos

    propôs 75 · aprovadas 61 (81%)

  • B.E.

    75% a favor · 11% abst. · 14% contra · de 1 848 votos

    propôs 302 · aprovadas 26 (9%)

  • PAN

    82% a favor · 11% abst. · 7% contra · de 1 935 votos

    propôs 238 · aprovadas 46 (19%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • CH· n.º 12C· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 29-11-2024

    Artigo 155.º-A (Atualização adicional de 1,5% nas pensões)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 155.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    CH · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · PCP · LIVRE

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Artigo 155.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    CH · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · PCP · LIVRE

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 993C-1· Poder Local e Coesão Territorial· votada a 29-11-2024

    Artigo 158.º-A - Transmissão Online das Reuniões dos Órgãos Autárquicos

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · PCP · LIVRE

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 993C-2· Poder Local e Coesão Territorial· votada a 29-11-2024

    Artigo 158.º-B - Apoio às autarquias para transmissão online de reuniões

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · PCP · LIVRE

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 1010C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 29-11-2024

    Artigo 158.º-A (Alteração à Lei n.º 12-A/2010, de 30 de junho)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: contra

    Votação

    Artigo 158.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    CH

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Artigo 158.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    CH

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 1C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Equiparação do suplemento por risco nas forças de segurança, no corpo da guarda prisional e nos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · B.E. · PAN

    Abstenção

    PCP · LIVRE

    Contra

    PSD · PS · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 13C· Saúde· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Campanhas nacional de esterilização de animais de companhia)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · PCP · LIVRE

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 18C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Reforço do combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    B.E. · PCP · LIVRE

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 21C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024

    Artigo 158.º-A (Alteração à Lei n.º 68/2019, de 27 de Agosto, que aprova o Estatuto do Ministério Público)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · IL · PCP · LIVRE · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 27C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024

    Artigo 158.º-A (Alteração à Lei n.º 27/2008, de 30 de Junho)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PAN

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 28C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Criação de uma Divisão de Bem-Estar de Animais de Companhia na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · IL · LIVRE

    Contra

    PSD · PCP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 36C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024

    Artigo 158.º-A (Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · PCP · LIVRE

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 46C-1· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024

    Artigo 158.º-A (Alterações à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    CH · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · IL · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 46C-2· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024

    Artigo 158.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 13 de Junho de 2003)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    CH

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 111C· Agricultura e Pescas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Reforço de acções de formação e de Meios Operativos para a Defesa Animal)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · IL · LIVRE

    Contra

    PSD · PCP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 112C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024

    Artigo 158.º-A (Revogação do regime do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 114C· Poder Local e Coesão Territorial· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Eliminação de portagem nos troços da A1 no concelho de Vila Franca de Xira)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · B.E.

    Abstenção

    PS · IL · PCP · LIVRE · PAN

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 115C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024

    Artigo 158.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de Outubro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 120C· Agricultura e Pescas· votada a 28-11-2024

    Artigo 158.º-A (Alteração à Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · IL · PCP · LIVRE

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 269C· Defesa Nacional, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Vagas garantidas e gratuitas em creches para os filhos dos Militares das Forças Armadas)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PAN

    Abstenção

    PS · IL · B.E. · PCP

    Contra

    PSD · LIVRE · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • CH· n.º 271C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2024

    Artigo 158.º-A (Alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PAN

    Abstenção

    PS · IL

    Contra

    PSD · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.