Orçamento do Estado 2025
AprovadoVotação final global a 29-11-2024· XVI Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
Contra
- CH
- IL
- B.E.
- PCP
- LIVRE
- PAN
2 162 propostas de alteração248 aprovadas1 826 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
3% a favor · 2% abst. · 95% contra · de 2 080 votos
propôs 76 · aprovadas 61 (80%)
- CH
50% a favor · 30% abst. · 20% contra · de 1 523 votos
propôs 639 · aprovadas 26 (4%)
- PS
11% a favor · 76% abst. · 13% contra · de 2 110 votos
propôs 44 · aprovadas 19 (43%)
- IL
34% a favor · 34% abst. · 32% contra · de 2 066 votos
propôs 81 · aprovadas 6 (7%)
- LIVRE
58% a favor · 27% abst. · 15% contra · de 1 901 votos
propôs 265 · aprovadas 29 (11%)
- PCP
40% a favor · 38% abst. · 22% contra · de 1 640 votos
propôs 517 · aprovadas 35 (7%)
- CDS-PP
3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 2 081 votos
propôs 75 · aprovadas 61 (81%)
- B.E.
75% a favor · 11% abst. · 14% contra · de 1 848 votos
propôs 302 · aprovadas 26 (9%)
- PAN
82% a favor · 11% abst. · 7% contra · de 1 935 votos
propôs 238 · aprovadas 46 (19%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PS· n.º 1974C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 29-11-2024
Artigo 155.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: contra
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
Artigo 155.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
Artigo 155.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
PS· n.º 1945C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024
Artigo 45.º-A (Atualização extraordinária das pensões)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · IL · CDS-PP
PS· n.º 1947C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 28-11-2024
Artigo 153.º-A (Habitação para a classe média)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: contra
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: contra
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
Artigo 153.º-A · Plenário · 28-11-2024Rejeitado(a)
A favor
PS · B.E. · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CH · IL · PCP · CDS-PP
Artigo 153.º-A · Comissão · 27-11-2024Rejeitado(a)
A favor
PS · B.E. · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CH · IL · PCP · CDS-PP
PS· n.º 1952C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Reforço dos Contratos Locais de Segurança)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: contra
- IL: a favor
- B.E.: abstenção
- PCP: contra
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · IL · LIVRE · PAN
Abstenção
B.E.
Contra
PSD · CH · PCP · CDS-PP
PS· n.º 1977C-2· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 28-11-2024
N.º 2, Artigo 162.ª
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · IL · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PCP · LIVRE
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 1978C· Agricultura e Pescas· votada a 28-11-2024
Artigo 147.º-A (Banco de Terras e Fundo de Mobilização de Terras)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: contra
- IL: a favor
- B.E.: contra
- PCP: contra
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
Artigo 147.º-A · Plenário · 28-11-2024Rejeitado(a)
A favor
PS · IL · LIVRE
Abstenção
PAN
Contra
PSD · CH · B.E. · PCP · CDS-PP
Artigo 147.º-A · Comissão · 27-11-2024Rejeitado(a)
A favor
PS · IL · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CH · B.E. · PCP · CDS-PP
PS· n.º 1979C· Defesa Nacional· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Deficientes Civis das Forças Armadas)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
—
PS· n.º 1983C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2024
N.º 27, Artigo 8.º
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · CDS-PP
PS· n.º 1995C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024
Nova Alínea d), Artigo 164.º
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- CH: contra
- IL: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · LIVRE · PAN
Abstenção
PSD · IL · B.E. · PCP · CDS-PP
Contra
CH
PS· n.º 1948C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 27-11-2024
Artigo 81.º-A (Alteração à Lei 30/2003, de 22 de agosto)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: contra
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
Artigo 81.º-A · Plenário · 27-11-2024Rejeitado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CH · CDS-PP
Artigo 81.º-A · Comissão · 26-11-2024Rejeitado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CH · CDS-PP
PS· n.º 1950C· Economia, Obras Públicas e Habitação, Saúde· votada a 27-11-2024
Artigo 109.º-A (Projetos de intervenção comunitária de proximidade)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: contra
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
Artigo 109.º-A · Plenário · 27-11-2024Rejeitado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CH · CDS-PP
Artigo 109.º-A · Comissão · 26-11-2024Rejeitado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CH · CDS-PP
PS· n.º 1956C· Saúde· votada a 27-11-2024
Artigo 137.º-A (Literacia, prevenção e formação em saúde)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
CH
Contra
—
PS· n.º 1957C· Saúde· votada a 27-11-2024
Artigo 137.º-A (Investimentos estruturantes em infraestruturas e equipamentos do Serviço Nacional de Saúde)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: contra
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CH · CDS-PP
PS· n.º 1960C· Educação e Ciência· votada a 27-11-2024
Artigo 128.º-A (Garantia de cumprimento do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: contra
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CH · CDS-PP
PS· n.º 1961C· Educação e Ciência· votada a 27-11-2024
Artigo 132.º-A (Taxas e Emolumentos)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: contra
- IL: contra
- B.E.: contra
- PCP: contra
- LIVRE: contra
- CDS-PP: contra
- PAN: abstenção
Votação
A favor
PS
Abstenção
PAN
Contra
PSD · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP
PS· n.º 1966C· Educação e Ciência· votada a 27-11-2024
Artigo 130.º-A (Regulamentação dos estágios curriculares)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: contra
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CH · CDS-PP
PS· n.º 1968C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 27-11-2024
Artigo 141.º-A (Investimentos estruturantes na rodovia)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: contra
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
IL
Contra
CH
PS· n.º 1970C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2024
N.3, Artigo 145.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: contra
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CH · CDS-PP
PS· n.º 1973C· Economia, Obras Públicas e Habitação, Poder Local e Coesão Territorial· votada a 27-11-2024
N.º 1, Artigo 109.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: contra
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · PS · B.E. · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
PCP
Contra
CH · IL
PS· n.º 1977C-1· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 27-11-2024
Artigo 132.º-A (Ensino de Português no Estrangeiro - Alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PAN
Abstenção
PCP · LIVRE
Contra
PSD · CDS-PP
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.