Proposta de alteração n.º 1948CRejeitada
Artigo 81.º-A (Alteração à Lei 30/2003, de 22 de agosto)
Votada a 26-11-2024, em Comissão
- Proposta por
- Partido Socialista
- Temas
- Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
- Artigo
- Artigo 81.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 15-11-2024
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Plenário
As votações
Artigo 81.º-A · Plenário · 27-11-2024Rejeitado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CH · CDS-PP
Artigo 81.º-A · Comissão · 26-11-2024Rejeitado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CH · CDS-PP
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.